DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a 01 de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: 
Av Bezerra Menezes. 216 Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 589/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 1 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº846/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 590/2019 Processo nº 01535000/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MAIS AGUA INDUSTRIA 
E COMERCIO LTDA - ME CPF/CNPJ: 22.965.706/0001-20 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9.584.066 LONG 549.088 Vazão outorgada (l/s): 0,54l/s 
Finalidade do uso da água: Industrial ( águas envasadas: higienização e 
envase de galões de 20 litros), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (01 de julho de 2019 a 01 de julho de 
2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Av. João Pessoa 
6043 - Montese Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 590/2019/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 1 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº847/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 591/2019 Processo nº 01823854/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MIRCO BETTI CPF/
CNPJ: 615.690.553-78 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9.690.452 LONG 331.795 
Vazão outorgada (l/s): 0,67l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(condomínio em fase de construção), captando 1 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (01 de julho de 2019 a 01 de julho 
de 2023) Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Jijoca de Jericoacoara 
Localidade: Vila de Jericoacoara Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 591/2019/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 1 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº848/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 592/2019 Processo nº 00296710/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CACHOEIRA DAS 
ÁGUAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA CPF/CNPJ: 
02.783.943/0001-63 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9398730N LONG 
609519E Vazão outorgada (l/s): 0,36l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (água adicionada de sais), captando 9 horas/dia 6 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de junho de 2019 a 25 de 
junho de 2023) Município: Tabuleiro do Norte Distrito: Olho D´água da Bica 
Localidade: Sítio Alegre Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 592/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº849/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 593/2019 Processo nº 00030117/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ÁGUAS ADICIONADAS DE 
SAIS GOTAS DE ORVALHO LTDA CPF/CNPJ: 23.928.750/0001-23 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9.584.595 LONG 542.712 Vazão outorgada (l/s): 0,88l/s 
Finalidade do uso da água: Industrial (água adicionada de sais), captando 9 
horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de junho de 2019 a 27 de junho 
de 2023) Município: Caucaia Distrito: Caucaia Localidade: R Dona Elisa 
2224 - Parque Albano (Jurema) Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 593/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº850/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO nº 594/2019 Processo nº 7994633/2018 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AÇO 
CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 
CPF/CNPJ: 00.990.842/0001-38 Local do lançamento do efluente: Lagoa 
do Rancho Fundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
UTM 9587169N/528850E População estimada: 2.377 (horizonte de 04 anos) 
Taxa crescimento: -(% ao ano) Vazão outorgada: 1,76l/s Finalidade do uso 
da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (27 de junho de 2019 a 27 de junho de 2023) Município: 
Caucaia Distrito: Caucaia Localidade: Rodovia Antiga BR 222, s/n, km 19. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº851/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 595/2019 Processo nº 0688839/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ANTONIO DE MACEDO 
CPF/CNPJ: 425.979.193-15 Fonte de suprimento: Fonte João Coelho Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184378N/461650E Vazão 
outorgada (l/s): 0,30l/s Finalidade do uso da água: irrigação de grama 0,30 
há, irrigado por miniaspersão e fruteiras 0,15 ha, irrigado por microas-
persão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos- (25 de junho de 2019 a 25 de junho de 2023) Município: Barbalha 
Distrito: Barbalha Localidade: Sítio Pinheiros Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 595/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº852/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 596/2019 Processo nº 00266196/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: P ALVES DE OLIVEIRA NETO 
EIRELI -ME CPF/CNPJ: 21.970.477/0001-70 Fonte de suprimento: poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9617580N 
LONG 494679E Vazão outorgada (l/s): 0,52l/s Finalidade do uso da água: 
serviço e comércio, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(27 de junho de 2019 a 27 de junho de 2023) Município: Paracuru Distrito: 
Paracuru Localidade: Sítio Coqueiro Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 596/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº853/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 597/2019 Processo nº 01789176/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ZIBERONIO LUCAS ALVES 
CPF/CNPJ: 259.079.213-15 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9642203N LONG 412282E 
Vazão outorgada (l/s): 1,32l/s Finalidade do uso da água: irrigação de coco, 
3,30 ha por localizada microaspersão, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (27 de junho de 2019 de 27 de junho 2023) Município: 
Amontada Distrito: Aracatiara Localidade: Sítio Tapuia Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
597/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº854/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 598/2019 Processo nº 00242041/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOAQUIM GOMES DA CRUZ 
CPF/CNPJ: 233.609.173-91 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9166349N LONG 487671E 
Vazão outorgada (l/s): 4,04l/s Finalidade do uso da água: irrigação maracujá 
2,50 há e goiaba 2,50 ha, todos por miniaspersão, captando 11 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de junho de 2019 a 27 de junho de 2023) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019