DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            0,55l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (produção de sorvete, 
higienização e limpeza em geral), captando 10 horas/dia 5 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (26 de junho de 2019 a 26 de junho de 
2023) Município: Maracanaú  Distrito: Industrial Localidade: Rua Central, 
03, nº 250. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 572/2019/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 26 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº827/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 573/2019, Processo nº 00151283/2019  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: NB INDÚSTRIA DE ÁGUA 
LTDA CPF/CNPJ: 18.494.050/0001-38, Fonte de suprimento: Poço tubular 
Bacia hidrográfica: Metropolitana, Ponto de captação: LAT 9589582N LONG 
545715E Vazão outorgada (l/s): 2,64l/s  Finalidade do uso da água: Uso indus-
trial (água adicionada de sais), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (25 de junho de 2019 a 25 de junho de 2023) Município: Fortaleza 
Distrito: Barra do Ceará  Localidade: Arquimedes Memória, 980.  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 573/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº828/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 574/2019 Processo nº 02248519/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERISA TELHAS LTDA CPF/
CNPJ: 10.275.521/0001-05 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9450850N LONG 
617542E Vazão outorgada (l/s): 0,97l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (atender fábrica de artefatos cerâmicos), captando 10 horas/
dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de junho de 2019 a 25 de junho de 
2023) Município: Russas Distrito: Russas Localidade: Sítio Ingá Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 574/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº829/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 575/2019 Processo nº 00110013/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERÂMICA JOÃO THOMAS 
LTDA CPF/CNPJ: 18.852.810/0001-31 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.583.340 
LONG 507.511 Vazão outorgada (l/s): 0,47l/s Finalidade do uso da água: 
Industrial (fabrica de artefatos cerâmicos: fabricação de tijolos e manun-
tenção predial), captando 3 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (01 de julho de 2019 a 01 de julho de 2023) Município: 
Caucaia Distrito: Sítio Novos Localidade: Estrada João Marcolino Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
575/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de julho de 2018.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº830/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 576/2019 Processo nº 00010400/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO VALDIVEZ DE 
SOUSA CPF/CNPJ: 170.455.093-91 Fonte de suprimento: Poço misto Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.434.411 LONG 
600.304 Vazão outorgada (l/s): 4,48l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
(6,40ha de banana irrigado por localizada microaspersão), captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (01 de 
julho de 2019 a 01 de julho de 2023) Município: Limoeiro do Norte Distrito: 
Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Canafístula Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 576/2019/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº833/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 577/2019 Processo nº 00107772/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: R N DA COSTA BARROSO 
ME CPF/CNPJ: 10.758.254/0001-27 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.583.458 
LONG 507.225 Vazão outorgada (l/s): 0,53l/s Finalidade do uso da água: 
Industrial (fábrica de artefatos de cerâmicos e tijolos e manuntenção 
predial), captando 4 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de junho 
de 2019 a 27 de junho de 2023) Município: Caucaia Distrito: Sítios Novos 
Localidade: Estada João Marcolino Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 577/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº834/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 578/2019 Processo nº 01809088/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SUCESSO INDUSTRIA E 
COMERCIO DE PVC LTDA CPF/CNPJ: 02.211.602/0001-13 Fonte de 
suprimento: Poço Amazonas Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9.566.243 LONG 560.863 Vazão outorgada (l/s): 0,17l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (manuntenção predial, 
cozinha e limpeza em geral), captando 3 horas/dia 3 dias/semana Prazo: 
04 anos - (27 de junho de 2019 a 27 de junho de 2023) Município: Aquiraz 
Distrito: Aquiraz Localidade: Jardim Cannaã (Baixa Grande) Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 578/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº835/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 579/2019 Processo nº 09061375/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGROPAULO AGROINDUS-
TRIA S.A. CPF/CNPJ: 05.373.212/0009-95 Fonte de suprimento: Poço tubular 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9448791N 
LONG 636799E Vazão outorgada (l/s): 10,25l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 15ha de ervas medicinais, por gotejamento., captando 20 
horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de 
junho de 2019 a 25 de junho de 2023) Município: Jaguaruana Distrito: Lagoa 
Vermelha Localidade: Sítio Lagoa Vermelha Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 579/2019/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº836/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 580/2019 Processo nº 00991834/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: F R DE SOUSA FURTADO 
ME CPF/CNPJ: 20.207.763/0001-15 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo - Grandeza Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT Poço tubular profundo - Grandeza PT 01 9578422N LONG Poço tubular 
profundo - Grandeza PT 01 550721E Vazão outorgada (l/s): 1,11l/s Finali-
dade do uso da água: Uso industrial (água envasada), captando 5 horas/
dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de junho de 2019 a 24 de junho de 
2023) Município: Fortaleza Distrito: Passaré Localidade: Passaré Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 580/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019