DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Município: Porteiras Distrito: Porteiras Localidade: Sítio Gleba Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 598/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº855/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 599/2019 Processo nº 1498901/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSE LUILTON CAVAL-
CANTE CARVALHO CPF/CNPJ: 741.189.783-34 Fonte de suprimento: 
poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9361648N LONG 429446E Vazão outorgada (l/s): 0,24l/s Finalidade do uso 
da água: dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (27 de junho de 2019 a 27 de junho de 2023) Município: Mombaça 
Distrito: Mombaça Localidade: Sítio Canadá Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 599/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº856/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 600/2019 Processo nº 1498561/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JONES DA COSTA LIMA CPF/
CNPJ: 038.354.693-12 Fonte de suprimento: poço amazonas Bacia hidrográ-
fica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9351694N LONG 416522E Vazão 
outorgada (l/s): 0,19l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, 
captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de junho de 2019 a 
27 de junho de 2023) Município: Mombaça Distrito: Canaúbas Localidade: 
Síto Passagem Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 600/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº857/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 601/2019 Processo nº 08888664/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO DOMINGOS 
PINHEIRO CPF/CNPJ: 299.802.753-91 Fonte de suprimento: Açude Bonfim 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9353959N LONG 
441001E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: desse-
dentação animal, captando 10horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (25 
de junho de 2019 a 25 de junho de 2023) Município: Piquet Carneiro Distrito: 
Piquet Carneiro Localidade: Sítio Bonfim Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 601/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº858/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 602/2019 Processo nº 03612946/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO FLORINDO 
FILHO CPF/CNPJ: 204.764.263-91 Fonte de suprimento: Canal do Traba-
lhador (capta água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9512726N LONG 588233E Vazão outorgada (l/s): 
0,08l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 3horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de junho de 2019 a 25 de junho de 
2023) Município: Beberibe Distrito: Itapeim Localidade: Baixio das Pesca-
rias Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 602/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 
de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº859/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 603/2019 Processo nº 5285241/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO LEVY 
LINHARES CPF/CNPJ: 373.740.284-15 Fonte de suprimento: Canal do 
Trabalhador (capta água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Metropo-
litana Ponto de captação: LAT 9512623N LONG 588380E Vazão outorgada 
(l/s): 0,33l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 
1horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de junho de 2019 a 25 de junho 
de 2023) Município: Beberibe Distrito: Serra do Félix Localidade: Baixio da 
Serra do Félix Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 603/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº860/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 604/2019 Processo nº 9090178/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SAREINE MARIA ROQUE 
CARNEIRO CPF/CNPJ: 058.642.163-72 Fonte de suprimento: Açude 
Itaguassu Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9457234N 
LONG 508628E Vazão outorgada (l/s): 0,59l/s Finalidade do uso da água: 
dessedentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - 
(25 de junho de 2019 a 25 de junho de 2023) Município: Quixadá Distrito: São 
João dos Queiroz Localidade: Fazenda Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 604/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº861/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 605/2019 Processo nº 08994235/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO TADEU DE SOUSA 
LIMA CPF/CNPJ: 719.822.483-00 Fonte de suprimento: Açude Catolé Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9364804N LONG 452516E 
Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: dessedentação 
animal, captando 10horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de junho 
de 2019 a 25 de junho de 2023) Município: Piquet Carneiro Distrito: Piquet 
Carneiro Localidade: Sítio Catolé Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 605/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº862/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 606/2019 Processo nº 06856897/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SULANI RODRIGUES VIEIRA 
CPF/CNPJ: 951.512.903-63 Fonte de suprimento: Açude José Nogueira 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9342443N LONG 
453156E Vazão outorgada (l/s): 0,04l/s Finalidade do uso da água: desse-
dentação animal, captando 10horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (25 
de junho de 2019 de 25 de junho de 2023) Município: Pedra Branca Distrito: 
Ibicuã Localidade: Sítio Timbaúba Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 606/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº863/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 607/2019 Processo nº 3611877/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOSÉ CORREIA 
CPF/CNPJ: 533.646.273-04 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador 
(Capta água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT 9486491N LONG 624413E Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s 
Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 3horas/dia 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019