DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LAT 9588378N LONG 548078E Vazão outorgada (l/s): 1,40l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio, captando 6 horas/dia 6 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de julho de 2019 a 02 de julho de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Aldeota Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
618/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº874/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 619/2019 Processo nº 9679670/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INTEGRAL AGROINDUS-
TRIAL LTDA CPF/CNPJ: 01.588.099/0001-57 Fonte de suprimento: Bateria 
de 03 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT PTF00 9575425, PTP019575648 e PTP02 9575706N LONG PTP00 
559258, PTP01 559457 e PTP02 559573E Vazão outorgada (l/s): 1,00l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (manutenção predial, paisagismo 
e limpeza em geral), captando 18 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(02 de julho de 2019 a 02 de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Messejana Localidade: Rua da Granja, 600. Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 619/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº875/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 620/2019 Processo nº 05233945/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FERNANDES FILHO 
CPF/CNPJ: 026.863.413-00 Fonte de suprimento: Poço Misto 01 - JFF Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9435831N LONG 
606664E Vazão outorgada (l/s): 2,58l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1,90ha de banana por microaspersão, captando 12 horas/dia 6 dias/
semana Prazo: 04 anos - (02 de julho de 2019 a 02 de julho de 2023) Muni-
cípio: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Tabuleiro 
Alto Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 620/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº876/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 621/2019 Processo nº 09831472/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO MANUEL F VERAS 
FILHO EIRELI CPF/CNPJ: 03.690.113/0001-54 Fonte de suprimento: 
Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 
9631091N LONG 279225E Vazão outorgada (l/s): 0,83l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (atender posto de combustível em geral), 
captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de julho de 2019 
a 02 de julho de 2023) Município: Granja Distrito: Granja Localidade: Rod 
CE 311, km 23. Santa Terezinha Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 621/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº877/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 622/2019 Processo nº 8646442/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: WR ENGENHARIA LTDA 
CPF/CNPJ: 11.710.431/0001-68 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9585903N LONG 
554803E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (manutenção predial), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de julho de 2019 a 02 de julho de 
2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Dionísio Torres 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 622/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº878/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 623/2019 Processo nº 8985468/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PN10 COMÉRCIO DE DERI-
VADOS DE PETRÓLEO LTDA CPF/CNPJ: 04.307.362/0001-80 Fonte 
de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9583778N LONG 550881N Vazão outorgada (l/s): 0,25l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (atender posto de combus-
tível), captando 11 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (02 de julho de 2019 a 02 de julho de 2023 Mercado Livre) Muni-
cípio: Fortaleza Distrito: Montese Localidade: Av dos Expedicionários, 5154 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 623/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de julho de 2018.0
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº879/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 624/2019 Processo nº 03210248/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NOÉ MACIEL DIAS CPF/
CNPJ: 600.049.303-71 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9439106N LONG 
622715E Vazão outorgada (l/s): 3,98l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 3,70ha de banana por microaspersão, captando 13 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (02 de julho de 2019 a 02 de julho de 2023) Muni-
cípio: Quixeré Distrito: Lagoinha Localidade: Sítio Vila Nova Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 624/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº880/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 625/2019 Processo nº 02229093/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TERRACE RESIDENCE CPF/
CNPJ: 30.512.617/0001-57 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços tubu-
lares médios Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
PTM 01 9571786 e PTM 02 9571754n LONG PTM 01 560952 e PTM 02 
560946E Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s Finalidade do uso da água: Demais 
usos (jardins, ,anutenção e limpeza em geral do condomínio), captando 5 
horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de julho 
de 2019 a 02 de julho de 2023) Município: Eusébio Distrito: Eusébio Loca-
lidade: Eusébio Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 625/2019/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 2 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº881/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 626/2019 Processo nº 02548849/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA 
E TRANSPORTE LTDA CPF/CNPJ: 10.970.887/0004-47 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9571953N LONG 555272E Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (manutenção e limpeza em 
geral), captando 9 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de julho de 
2019 a 02 de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Loca-
lidade: Pedras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 626/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 2 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019