DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de junho de 2019 a 25 de junho de 2023) 
Município: Aracati Distrito: Cabreiro Localidade: Lagoinha Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 607/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº864/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 608/2019 Processo nº 3612270/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO SILVA FLORINDO CPF/
CNPJ: 360.915.703-82 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador (capta água 
do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9513242N LONG 587568E Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade 
do uso da água: dessedentação animal, captando 3horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (25 de junho de 2019 a 25 de junho de 2023) Município: 
Beberibe Distrito: Itapeim Localidade: Córrego do Murici Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
608/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº865/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 609/2019 Processo nº 00654942/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO FRANCIMAR 
DA SILVA CPF/CNPJ: 429.630.603-00 Fonte de suprimento: Açude Fundão 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9340472N LONG 
439190E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: desse-
dentação animal, captando 10horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (25 
de junho de 2019 a 25 de junho de 2023) Município: Piquet Carneiro Distrito: 
Catolé da Pista Localidade: Sítio Fundão Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 609/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº866/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 610/2019 Processo nº 0488473/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ IRAN DE LIMA CPF/
CNPJ: 002.838.023-16 Fonte de suprimento: Açude Macambira Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9362973N LONG 446907E Vazão 
outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, 
captando 10horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de junho de 2019 de 
25 de junho de 2023) Município: Piquet Carneiro Distrito: Piquet Carneiro 
Localidade: Sítio Macambira Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 610/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº867/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 611/2019 Processo nº 3780059/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DA SILVA 
MOREIRA CPF/CNPJ: 019.297.793-80 Fonte de suprimento: Canal do 
Trabalhador (capta água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Metropo-
litana Ponto de captação: LAT 9513297N LONG 587395E Vazão outorgada 
(l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 
3horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de junho de 2019 a 25 de 
junho de 2023) Município: Beberibe Distrito: Itapeim Localidade: Córrego 
do Murici Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 611/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 
de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº868/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 612/2019 Processo nº 3780202/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIZ FELICIO MOREIRA 
CPF/CNPJ: 842.007.153-68 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador 
(capta água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9513215N LONG 587413E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s 
Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 4horas/dia 7dias/
semana Prazo: 04 anos - (25 de junho de 2019 a 25 de junho de 2023) Muni-
cípio: Beberibe Distrito: Itapeim Localidade: Córrego do Murici Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 612/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº870/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 615/2019 Processo nº 04111600/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ATACADÃO S.A. CPF/CNPJ: 
75.315.333/0144-01 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9588225N LONG 
539408E Vazão outorgada (l/s): 0,69l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (manutenção predial e limpeza em geral), captando 8 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de julho de 2018 a 31 de julho de 
2023) Município: Caucaia Distrito: Caucaia Localidade: Itambé Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 615/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº871/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 616/2019 Processo nº 04832129/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CROATÁ CPF/CNPJ: 10.462.349/0001-07 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: 
LAT 9.511.848 LONG 287.098 Vazão outorgada (l/s): 1,45l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação (1,26ha de capim por método localizada microas-
persão), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (28 de junho 
de 2019 a 28 de junho de 2023) Município: Croatá Distrito: Croatá Locali-
dade: Loteamento Novo Croatá Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 616/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 28 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº872/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 617/2019 Processo nº 03488890/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VALDIR FERREIRA 
DE SOUTO CPF/CNPJ: 660.346.474-87 Fonte de suprimento: Bateria de 
02 poços tubulares profundos Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT PTP 01 9440905 e PTP 02 9440775 LONG PTP 01 628841 e 
PTP 02 628595E Vazão outorgada (l/s): 25,43l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 10ha de mamão e 10ha de banana, por gotejamento, captando 
9 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de 
julho de 2019 a 02 de julho de 2023) Município: Quixeré Distrito: Lagoinha 
Localidade: Boa Esperança Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 617/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº873/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 618/2019 Processo nº 7741832/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MD CE PALMEIRAS CONS-
TRUÇÕES LTDA CPF/CNPJ: 28.038.161/0001-93 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019