DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº891/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 636/2019 Processo nº 03376383/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VALDIR LAURINDO DA 
COSTA CPF/CNPJ: 206.824.824-53 Fonte de suprimento: poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9405855 N LONG 598958 E Vazão outorgada (l/s): 0,91l/s Finalidade do 
uso da água: irrigação de hortaliças 0,10 ha e banana 0,50 ha ambos 
irrigados por microaspersão, captando 9 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Tabuleiro 
do Norte Distrito: Tabuleiro do Norte Localidade: Sítio 3 Irmãos - Mundo 
Novo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 636/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº892/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 637/2019 Processo nº 6755600/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TRES CORACOES 
ALIMENTOS S.A CPF/CNPJ: 63.310.411/0001-01 Fonte de suprimento: 
bateria de 02 poços tubulares médios Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9572485 e 9572222 N LONG 557348 e 557396 E 
Vazão outorgada (l/s): 0,13l/s Finalidade do uso da água: serviço e comércio, 
captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 
de julho de 2023) Município: Eusébio Distrito: Pq. Santa Clara Localidade: R. 
Santa Clara, 100 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 637/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº893/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 638/2019 Processo nº 10211295/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RESIDENCIAL GUARARAPES 
CPF/CNPJ: 31.802.327/0001-00 Fonte de suprimento: poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9584370 N LONG 
556986 E Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: demais 
usos, captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de julho de 
2019 a 22 de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Patrolino Ribeiro 
Localidade: Rua: Jaime Pinheiro, 130 Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 638/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº894/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 639/2019 Processo nº 8363041/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SÃO BRAZ INDUSTRIA DE 
BEBIDAS LTDA CPF/CNPJ: 05.997.125/0001-51 Fonte de suprimento: poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9569794 N LONG 559027 E Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso 
da água: uso industrial, captando 8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Eusébio Distrito: 
Eusébio Localidade: Autódromo Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 639/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº895/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 640/2019 Processo nº 07897042/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IREP SOCIEDADE 
DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA CPF/
CNPJ: 02.608.755/0029-08 Fonte de suprimento: poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9583924 N LONG 
556911 E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: serviço e 
comercio, captando 4 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de julho 
de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza 
Localidade: Cocó Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 640/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº896/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 641/2019 Processo nº 4608783/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AVINE ALIMENTOS INDUS-
TRIALIZADOS LTDA CPF/CNPJ: 21.191.338/0001-48 Fonte de supri-
mento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9539448 N LONG 581109 E Vazão outorgada (l/s): 1,02l/s 
Finalidade do uso da água: uso industrial, captando 6 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 julho de 2023) Município: Cascavel 
Distrito: Cascavel Localidade: Fazenda São Pedro - estrada do mataquiri, 
KM 2,5 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 641/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº897/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 642/2019 Processo nº 5505872/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALEX SÁ ANTUNES RODRI-
GUES CPF/CNPJ: 222.143.723-34 Fonte de suprimento: poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Cascavel Ponto de captação: LAT 9545963 N LONG 576629 
E Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: dessedentação 
animal, captando 9 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de julho de 
2019 a 22 de julho de 2023) Município: Cascavel Distrito: Guanacés Loca-
lidade: Coqueiro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 642/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº898/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 643/2019 Processo nº 00378466/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: C & L INDUSTRIA DE PLAS-
TICOS LTDA CPF/CNPJ: 02.005.559/0001-81 Fonte de suprimento: poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9574977 N LONG 545195 E Vazão outorgada (l/s): 0,64l/s Finalidade do 
uso da água: serviço e comércio, captando 7 horas/dia 8 dias/semana Prazo: 
04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Maracanaú 
Distrito: Maracanaú Localidade: Distrito Industrial Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 643/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº899/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 644/2019 Processo nº 03026960/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JAIR RIBEIRO 
CPF/CNPJ: 838.586.873-91 Fonte de suprimento: poço misto Bacia hidro-
gráfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9434540 N LONG 599657 
E Vazão outorgada (l/s): 8,44l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 
mamão 1,00 ha e banana 6,00 ha irrigado por gotejamento, captando 11 
horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de 
julho de 2019 a 05 de julho de 2023) Município: Limoeiro do Norte Distrito: 
Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Canafístula Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 644/2019/2018, 
87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019