DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº882/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 627/2019 Processo nº 00246896/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHA BRASILEIRA 
DE DISTRIBUIÇÃO CPF/CNPJ: 47.508.411/0839-30 Fonte de suprimento: 
Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9583021N LONG 557336E Vazão outorgada (l/s): 0,83l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (refrigeração, limpeza, e manutenção 
predial), captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de julho de 
2019 a 02 de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Luciano Cavalcante 
Localidade: Av Washington Soares, 1500. Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 627/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº883/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 628/2019 Processo nº 04233233/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO ALMIRO DO Ó CPF/
CNPJ: 119.498.678-11 Fonte de suprimento: Poço cacimbão Bacia hidrográ-
fica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9396343N LONG 436042E Vazão 
outorgada (l/s): 1,84l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de 
capim e 0,50ha de sorgo, ambos por microaspersão, captando 9 horas/dia 
5 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de julho de 2019 a 02 de julho de 2023) 
Município: Senador Pompeu Distrito: São Joaquim Localidade: Sítio Lagoa 
Redonda Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 628/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº884/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 629/2019 Processo nº 01670535/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: KRAMER SERVIÇOS LTDA 
CPF/CNPJ: 01.531.274/0001-70 Fonte de suprimento: poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9579676 N LONG 
557916 E Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da água: serviços 
e comércio, captando 5 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de julho 
de 2019 a 05 de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Messejana 
Localidade: Av. Washington Soares, 5005 Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 629/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº885/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 630/2019 Processo nº 01830303/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: J PLASCH - ME CPF/CNPJ: 
25.284.862/0002-86 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690395 N LONG 331717 E 
Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s Finalidade do uso da água: serviço e comércio 
(Hotel Casa Elea), captando 3 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (12 
de julho de 2019 a 12 de julho de 2023) Município: Jijoca de Jericoacoara 
Distrito: Jijoca de Jericoacoara Localidade: Vila de Jericoacoara Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 630/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº886/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 631/2019 Processo nº 02802630/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CLAUDIO CREMONINI CPF/
CNPJ: 600.760.283-48 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690776 N LONG 331309 
E Vazão outorgada (l/s): 0,56 l/sl/s Finalidade do uso da água: serviço e 
comércio (pousada casa d’Alice Ltda), captando 2 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (12 de julho de 2019 a 12 de julho 
de 2023) Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Jijoca de Jericoacoara 
Localidade: Vila de Jericoacoara Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 631/2019/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 12 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº887/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 632/2019 Processo nº 04265933/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: D M MESQUITA BARRETO 
- ME CPF/CNPJ: 06.011.403/0001-12 Fonte de suprimento: poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9589777 N LONG 437329 
E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: poço amazonas, 
captando 5 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (05 de julho de 2019 a 
05 de julho de 2023) Município: Itapajé Distrito: Itapajé Localidade: Ferros 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 632/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº888/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 633/2019 Processo nº 8521291/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO CARLOS SILVEIRA 
RIBEIRO CPF/CNPJ: 226.375.083-53 Fonte de suprimento: bateria de 02 
poços profundos Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9601313 e 9601367 N LONG 487956 e 487751 E Vazão outorgada (l/s): 
1,34l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 2 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) 
Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: Croatá Localidade: Fazenda 
Santa Filomena Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 633/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº889/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 634/2019 Processo nº 9402644/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA 
FORPAN LTDA CPF/CNPJ: 20.735.414/0001-76 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9582499N LONG 547200E Vazão outorgada (l/s): 1,69l/s Finalidade do uso da 
água: Uso industrial (envase de água), captando 13 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: 
Fortaleza Distrito: Parangaba Localidade: Rua Júlio Braga, 341. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 634/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº890/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 635/2019 Processo nº 03460600/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FERNANDO ANTONIO 
PEROBA GRANGEIRO CPF/CNPJ: 162.388.773-91 Fonte de suprimento: 
bateria de 04 poços profundos Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: 
LAT 9617746, 9617680, 9617601 e 9617810 N LONG 487393,487545, 
487359 e 487400 E Vazão outorgada (l/s): 17,08l/s Finalidade do uso da água: 
irrigação de coco 14,20 ha irrigado por microaspersão e capim 10,00 ha 
irrigado por aspersão convencional, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: 
Paracuru Distrito: Paracuru Localidade: Fazenda Grangeiro Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 635/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019