DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2023) Município: Beberibe Distrito: Beberibe Localidade: Rua. Juvenal 
Colaço Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 654/2019/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 28 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº910/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 654/2019 Processo nº 00767624/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PEDRO GOMES FILHO CPF/
CNPJ: 234.731.183-20 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9485188N LONG 
626780E Vazão outorgada (l/s): 0,23l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 1horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (04 de julho de 2019 a 04 de julho de 2023) Município: 
Aracati Distrito: Santa Tereza Localidade: Córrego dos Macacos Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 654/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº911/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 655/2019 Processo nº 03605200/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DE ASSIS 
ROCHA CPF/CNPJ: 220.081.953-68 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9555729N LONG 340451E 
Vazão outorgada (l/s): 15,66l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 5ha de 
coco e 3ha de banana, ambos por aspersão convencional, captando 8horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de julho de 2019 a 04 de julho de 2023) 
Município: Cariré Distrito: Tapuio Localidade: Fazenda Canaã Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 655/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº912/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 656/2019 Processo nº 4149304/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALEX SÁ ANTUNES RODRI-
GUES CPF/CNPJ: 222.143.723-34 Fonte de suprimento: Açude Malcozi-
nhado Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9545469N 
LONG 577089E Vazão outorgada (l/s): 0,71l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 3horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (04 de julho de 2019 a 04 de julho de 2023) Município: Cascavel Distrito: 
Guanacés Localidade: Coqueiro Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 656/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 4 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº913/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 657/2019 Processo nº 00934423/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DAS CHAGAS 
DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 465.272.903-06 Fonte de suprimento: Canal do 
Trabalhador Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9488583N LONG 613775E Vazão outorgada (l/s): 0,04l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 4horas/dia 4dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de julho de 2019 a 04 de julho de 2023) 
Município: Aracati Distrito: Sirau Localidade: Quixaba dos Paulos Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 657/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº914/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 658/2019 Processo nº 00949382/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALUÍSIO CORREIA LIMA 
CPF/CNPJ: 679.574.553-87 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9586580N 
LONG 622625E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 4horas/dia 4dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de julho de 2019 a 04 de julho de 2023) Muni-
cípio: Aracati Distrito: Cabreiro Localidade: Lagoa das Caraúbas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 658/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº915/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 659/2019 Processo nº 5888054/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA DAS CANDEIAS DA 
SILVA BENTO CPF/CNPJ: 834.931.233-53 Fonte de suprimento: Canal 
do Trabalhador Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9512644N LONG 588581E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedetação animal, captando 1horas/dia 2dias/semana Prazo: 
04 anos - (04 de julho de 2019 a 04 de julho de 2023) Município: Beberibe 
Distrito: Itapeim Localidade: Baxio Pescaria Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 659/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 4 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº916/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 660/2019 Processo nº 03548087/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO FERREIRA DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 069.765.733-72 Fonte de suprimento: Canal do 
Trabalhador Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9485187N LONG 626781E Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 1horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (04 de julho de 2019 a 04 de julho de 2023) Município: Aracati 
Distrito: Santa Tereza Localidade: Córrego dos Macacos Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
660/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº917/2019
Outorga preventiva nº 5/2019 Processo nº 9664800/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ITAUEIRA AGROPE-
CUÁRIA S/A CPF/CNPJ: 07.231.103/0009-69 Fonte de suprimento: Canal 
do Tranalhador Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: UTM: 
9493095N/607013E Vazão outorgada (l/s): 148,44 l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação de 300ha de melão por gotejamento, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano (12 de julho de 
2019 a 12 de julho de 2020) Município: Palhano Distrito: São José Locali-
dade: Fazenda Paquera SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº918/2019
Outorga preventiva nº 6/2019 Processo nº 9669381/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ITAUEIRA AGROPE-
CUÁRIA S/A CPF/CNPJ: 07.231.103/0009-69 Fonte de suprimento: Canal 
do Trabalhador Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: UTM: 
9489146N/610885E Vazão outorgada (l/s): 50,61 l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação de 100ha de melão por gotejamento, captando 20 horas/dia 
7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano (12 de julho de 2019 
a 12 de julho de 2020) Município: Beberibe Distrito: Mutuca Localidade: 
Mutuca I e II SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019