DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº900/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 645/2019 Processo nº 01443393/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: D&R LAVANDERIA LTDA 
CPF/CNPJ: 18.516.292/0001-85 Fonte de suprimento: Poço tubular raso 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.597.456 LONG 
533.071 Vazão outorgada (l/s): 1,28l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (uso em lavanderia), captando 13 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de julho de 2019 a 02 de julho de 
2023) Município: Cascavel Distrito: Cascavel Localidade: Av. Central, 3210 
Tabuba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 645/2019/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 2 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº902/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 647/2019 Processo nº 4317380/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COSTELA SUL COMERCIO 
DE ALIMENTOS LTDA CPF/CNPJ: 27.607.364/0001-90 Fonte de supri-
mento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9.580.777 LONG 557.552 Vazão outorgada (l/s): 0,21l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (manuntenção de restaurante), captando 
2 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de 
julho de 2019 a 02 de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza 
Localidade: R Antenor Rocha Alexandre 560 Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 647/2019/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº903/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 648/2019 Processo nº 4341760/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO DE DEUS DOS SANTOS 
VERÍSSIMO - ME CPF/CNPJ: 04.956.357/0004-41 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9.578.175 LONG 542.880 Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (churrascaria Joao Filho: banheiros, cozinha 
e limpeza em geral), captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(02 de julho de 2019 a 02 de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Localidade: Av. Osório de paiva - Siqueira Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 648/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº904/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 649/2019 Processo nº 10608349/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: KACAN INDUSTRIAL 
PRODUTOS LIMPA FACIL LTDA CPF/CNPJ: 03.321.393/0001-23 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9.567.829 LONG 552.062 Vazão outorgada (l/s): 
0,64l/s Finalidade do uso da água: Industrial (fabricação de produtos de 
limpeza: banheiros, higienização e limpeza em geral), captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de julho de 
2019 a 02 de julho de 2023) Município: Itaitinga Distrito: Gereraú Locali-
dade: Av. Geraldo Batista Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 649/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº905/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 650/2019 Processo nº 10239017/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VAREJÃO DA SUCATA LTDA 
CPF/CNPJ: 06.348.562/0001-07 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.576.160 LONG 
534.706 Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (atender atacadista de resíduos e sucata metálicos: banheiros, 
lavagem e limpeza em geral), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de julho de 2019 a 08 de julho de 2023) 
Município: Caucaia Distrito: Caucaia Localidade: ROD ANEL VIARIO 5021 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 650/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº906/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 651/2019 Processo nº 9077999/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PRAIA CENTRO HOTÉIS, 
VIAGENS TURISMO LTDA CPF/CNPJ: 07.415.391/0001-54 Fonte de 
suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9.588.251 LONG 554.149 Vazão outorgada (l/s): 1,12l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (manuntenção predial), captando 4 
horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (01 de 
julho de 2019 a 01 de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza 
Localidade: Av. Monsenhor Tabosa. 740 - Praia de Iracema Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
651/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº907/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 652/2019 Processo nº 9806257/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COLACO MARTINS 
COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA CPF/CNPJ: 05.217.419/0005-47 
Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9.528.302 LONG 604.800 Vazão outorgada (l/s): 
0,23l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (posto de combus-
tível: banheiros e limpeza em geral), captando 4 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (01 de julho de 2019 a 01 de julho 
de 2023) Município: Beberibe Distrito: Beberibe Localidade: Posto Maram-
baia - ROD CE 040 KM 80 Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 652/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 1 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº908/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 653/2019 Processo nº 08951822/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BALTAZAR JEFERSON MAIA 
COSTA CPF/CNPJ: 040.541.113-86 Fonte de suprimento: poço tubular Médio 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9436367N 
LONG 622619E Vazão outorgada (l/s): 3,97l/s Finalidade do uso da água: 
irrigação de mamão 8,00 ha irrigado por gotejamento, captando 18 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (28 de junho de 
2019 a 28 de junho de 2023) Município: Quixeré Distrito: Lagoinha Loca-
lidade: Itaitinga Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 653/2019/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 28 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº909/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 654/2019 Processo nº 10585870/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PCM POSTO DE COMBUS-
TIVEL LTDA CPF/CNPJ: 63.294.623/0001-34 Fonte de suprimento: poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9535499N LONG 597183E Vazão outorgada (l/s): 0,36l/s Finalidade do 
uso da água: serviço e comércio, captando 1 horas/dia 4 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (28 de junho de 2019 a 28 de junho 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019