DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº920/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 664/2019 Processo nº 8623663/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANUEL CABRAL 
MONTEIRO CPF/CNPJ: 319.986.743-04 Fonte de suprimento: Canal do 
Trabalhador Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9514847N LONG 582669E Vazão outorgada (l/s): 0,11l/s Finalidade do uso 
da água: Demais usos (manutenção residencial), captando 12horas/dia 3dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de julho de 2019 a 04 
de julho de 2023) Município: Beberibe Distrito: Serra do Fêlix Localidade: 
Oiticica Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 664/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº921/2019
Outorga preventiva nº 7/2019 Processo nº 9666552/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ITAUEIRA AGROPE-
CUÁRIA S/A CPF/CNPJ: 07.231.103/0009-69 Fonte de suprimento: Canal 
do Trabalhador Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: UTM: 
9486073N/624957E Vazão outorgada (l/s): 20,90 l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação de 22,00ha de sorgo, por pivot central, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano (12 de julho de 
2019 a 12 de julho de 2020) Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: 
Fazenda Bom Jardim SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº922/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 666/2019 Processo nº 10644833/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO FERREIRA 
MARTINS CPF/CNPJ: 338.990.377-15 Fonte de suprimento: Rio Acaraú 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9554406N LONG 
340705E Vazão outorgada (l/s): 8,82l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 2ha de manga, 2ha de coco e 4ha de banana, todos por microaspersão, 
captando 9horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - 
(04 de julho de 2019 a 04 de julho de 2023) Município: Cariré Distrito: Cariré 
Localidade: Fazenda Suassurana Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 666/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 4 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº923/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 667/2019 Processo nº 09933054/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FABIANO TIZOLIN LOPES 
CPF/CNPJ: 284.403.348-26 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9.548.633 LONG 341.216 Vazão 
outorgada (l/s): 8,47l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (7,44ha de 
banana irrigado por localizada microaspersão), captando 12horas/dia 
6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de julho de 
2019 a 02 de julho 2023) Município: Varjota Distrito: Varjota Localidade: 
Varjota Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 667/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº924/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 668/2019 Processo nº 10225520/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOSE BARROS 
LEITÃO CPF/CNPJ: 221.758.303-49 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9.556.904 LONG 340.449 
Vazão outorgada (l/s): 6,15l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (4,69ha 
de banana irrigado por localizada microaspersão), captando 9horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de julho de 2019 
a 02 de julho 2023) Município: Cariré Distrito: Cariré Localidade: Tapuio 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 668/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº925/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 669/2019 Processo nº 09900318/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VERMONT MINERAÇÃO 
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 07.436.787/0001-88 
Fonte de suprimento: Açude Acaraú Mirim Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto 
de captação: LAT 9.612.570 LONG 357.909 Vazão outorgada (l/s): 0,54l/s 
Finalidade do uso da água: Industrial (mineradora), captando 5horas/dia 
5dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de julho de 2019 
a 02 de julho de 2023) Município: Massapê Distrito: Massapê Localidade: 
Fazenda Ajuricaba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 669/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 2 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº926/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 670/2019 Processo nº 00831454/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO LUIS LOURINHO 
MOTA - ME CPF/CNPJ: 21.468.349/0001-22 Fonte de suprimento: Fonte de 
àgua Natural - Lapa Ecoturismo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de 
captação: UTM 9.596.649/283.315 Vazão outorgada (l/s): 0,83l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (atender restaurante Lapa: piscina 
naturais, cozinha e banheiros), captando 3horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (02 de julho de 2019 a 02 de julho de 2023) 
Município: Tianguá Distrito: Arapá Localidade: Sítio Acarape Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 670/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº927/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 671/2019 Processo nº 10420471/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO BARBOSA SILVA 
CPF/CNPJ: 221.992.413-00 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia hidrográ-
fica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9.552.948 LONG 340.495 Vazão outor-
gada (l/s): 2,79l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (1,30ha de banana e 
1,30ha de mamão irrigados por microaspersão), captando 9horas/dia 7dias/
semana Prazo: 04 anos - (23 de julho de 2019 a 23 de julho de 2023) Muni-
cípio: Cariré Distrito: Cariré Localidade: Fazenda Bom Vargeo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 671/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junlho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA N°928/2019/2019
OUTORGA DE DIREITO USO n° 672/2019/2019 Processo n° 6941200/2018 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FORTALEZA RESIDENCIAL CPF/
CNP3: 05.148.134/0001-78 Local do lançamento do efluente: Rio Pacoti 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: UTM 9.576.177/564.281 
População estimada: 5.326 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,0(% 
ao ano) Vazão outorgada: 8,88l/s Finaiidade do uso da água: Lançamento de 
efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de julho 
de 2019 a 02 de julho de 2023) Município: Eusébio Distrito: Precabura Loca-
íidade: Av. Litorânea, 2040 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº930/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 674/2019 Processo nº 09957875/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO MATIAS DE SOUSA 
CPF/CNPJ: 026.156.893-04 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9.548.633 LONG 341.183 Vazão 
outorgada (l/s): 3,71l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (2,83ha de 
banana irrigado por microaspersão), captando 9horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (23 de julho de 2019 a 23 de julho de 2023) Município: Cariré 
Distrito: Cariré Localidade: Retiro Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 674/2019, será estabelecida 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019