DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº931/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 675/2019 Processo nº 09750545/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VALERIA MESQUITA 
MENDES DE SOUSA CPF/CNPJ: 876.827.373-87 Fonte de suprimento: 
Rio Acaraú Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9.546.379 
LONG 340.544 Vazão outorgada (l/s): 2,32l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (0,34ha de capim irrigado por aspersão convencional), captando 
3horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de julho de 2019 a 23 de julho de 
2023) Município: Varjota Distrito: Varjota Localidade: Cajazeira Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 675/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº932/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 676/2019 Processo nº 01990343/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA DE LOURDES DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 123.274.093-49 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9.177.256 
LONG 518.510 Vazão outorgada (l/s): 1,01l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (0,95ha de capim irrigado por miniaspersão), captando 20 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de julho de 2019 a 01 de julho 
de 2023) Município: Mauriti Distrito: Palestina do Cariri Localidade: Sítio 
Fortuna Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 676/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº941/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 677/2019 Processo nº 02159133/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RENATO FERNANDES 
OLIVEIRA ME CPF/CNPJ: 24.572.580/0001-50 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9.148.598 LONG 489.765 Vazão outorgada (l/s): 16,81l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação (6,00ha de hortaliças, 1,00ha de cenoura, 1,00ha de 
banana, 1,00ha de pitaia. 1,00ha de chuchu, 1,00ha de gengibre, 2,00ha 
de pimentão, 1,00ha de mamão, 2,00ha outras perenes,, captando 12 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (09 de julho de 2019 a 09 de julho 
de 2023) Município: Jati Distrito: Jati Localidade: Sitio Abelhas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 677/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº943/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 678/2019 Processo nº 01071445/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO 
DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAJAZEIRAS CPF/CNPJ: 
14.662.321/0001-66 Fonte de suprimento: Canal Orós Feiticeiro Bacia hidro-
gráfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9322266N LONG 513389E 
Vazão outorgada (l/s): 0,46l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 20horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (05 de julho de 2019 a 05 de julho de 2023) Município: Jaguaribe 
Distrito: Cajazeiras Localidade: Cajazeiras Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 678/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº944/2019+
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 679/2019 Processo nº 04913854/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SECRETARIA DAS CIDADES 
CPF/CNPJ: 05.541.424/0001-87 Fonte de suprimento: Eixão das Águas 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9462671N 
LONG 580472E Vazão outorgada (l/s): 1,52l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 18horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (15 de julho de 2019 a 15 de julho de 2023) Município: Russas Distrito: 
Russas Localidade: Capim Grosso Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 679/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº945/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 680/2019 Processo nº 02195784/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DOS MORA-
DORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO VALENTIM 
CPF/CNPJ: 04.086.479/0001-81 Fonte de suprimento: Fonte Engenho Velho 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9208142N/440552E 
Vazão outorgada (l/s): 0,60l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos- (05 de julho de 2019 a 05 de julho de 2023) Município: Crato Distrito: 
Santa Fé Localidade: Sítio Valentim Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 680/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº946/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 681/209 Processo nº 03088469/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DOS MORA-
DORES DE LAGOA VERMELHA CPF/CNPJ: 00.888.010/0001-05 Fonte 
de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT 9456227N LONG 631647E Vazão outorgada (l/s): 1,83l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 8 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de julho de 2019 a 
08 de julho de 2023) Município: Jaguaruana Distrito: Jaguaruana Localidade: 
Lagoa Vermelha Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 681/209/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 8 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº948/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 683/2019 Processo nº 04272786/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOCIEDADE ANÔNIMA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 
Fonte de suprimento: Bateria de 03 poços tubulares Bacia hidrográfica: 
Salgado Ponto de captação: LAT PT01 9213784, PT02 9213824 e PT03 
9213857N LONG PT01 453012, PT02 453010 e PT03 452994E Vazão 
outorgada (l/s): 2,01l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, 
captando 19 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos - (08 de julho de 2019 a 08 de julho de 2023) Município: Crato Distrito: 
Ponta da Serra Localidade: - Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 683/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 8 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº949/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 684/2019 Processo nº 04444285/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOCIEDADE ANÔNIMA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019