DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº958/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 692/2019 Processo nº 00327322/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ÁGUA VIVA CAMA-
RÕES, CRIAÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 
23.769.133/0001-22 Fonte de suprimento: Bateria de 03 poços profundos Bacia 
hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT PTP 01 9344333, 
PTP 02 9344307 e PTP 9344196N LONG PTP 01538261, PTP 02 538320 
e PTP 538361N Vazão outorgada (l/s): 13,16l/s Finalidade do uso da água: 
Aquicultura, produção de camarão, numa área de 5,49hectares, captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de 
julho de 2019 a 08 de julho de 2023) Município: Jaguaribe Distrito: Jaguaribe 
Localidade: Sítio Trapiá Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 692/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 8 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº959/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 693/2019 Processo nº 07042942/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ALTO SANTO CPF/CNPJ: 07.891.666/0001-26 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9402809N LONG 578456E Vazão outorgada (l/s): 0,81l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (09 de julho de 2019 a 09 de julho 
de 2023) Município: Alto Santo Distrito: Alto Santo Localidade: Juazeiro II 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 693/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº961/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 695/2019 Processo nº 01701031/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOTAVENTO PARTICIPA-
ÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA CPF/CNPJ: 28.911.976/0001-35 Fonte de 
suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: 
LAT 9666035N LONG 428621E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (pousada), captando 3 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (05 de julho de 2019 a 05 de julho de 2023) Muni-
cípio: Amontada Distrito: Icaraí Localidade: Rua Joaquim Alves Parente, 
s/n Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 695/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº962/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 697/2019 Processo nº 01531624/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DOMINGOS SÁVIO PINHEIRO 
ALVES CPF/CNPJ: 056.138.253-00 Fonte de suprimento: Poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9507405N 
LONG 504507E Vazão outorgada (l/s): 1,54l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 2ha de maracujá por microaspersão, captando 11 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de julho de 2019 
a 05 de julho de 2023) Município: Capistrano Distrito: Carqueja dos Alves 
Localidade: Sítio São João Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 697/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº963/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 698/2019 Processo nº 01482496/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BIOMATIKA INDUS-
TRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S/A CPF/CNPJ: 
07.801.309/0001-20 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9570020N LONG 
561344E Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (produtos naturais), captando 12 horas/dia 6 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de julho de 2019 a 05 de julho de 
2023) Município: Eusébio Distrito: Eusébio Localidade: Av Eusébio de 
Queiroz, 4969. Centro Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 698/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº964/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 701/2019 Processo nº 04444471/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOCIEDADE ANÔNIMA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55 
Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9221124N LONG 448028E Vazão outorgada (l/s): 1,23l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de julho 
de 2019 a 08 de julho de 2023) Município: Crato Distrito: Dom Quintino 
Localidade: - Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 701/2019/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 8 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº964/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 599/2019 Processo nº 1330865/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VLI MULTIMODAL S.A CPF/
CNPJ: 42.276.907/0013-61 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9606979N LONG 
518180E Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (manutençãopredial), captando 4 horas/dia 5 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de julho de 2019 a 05 de julho de 
2023) Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: Pecém Localidade: 
CE 421. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 599/2019/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 5 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº965/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 702/2019 Processo nº 4200016/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VAGNER UILSON SARAIVA 
CPF/CNPJ: 051.663.923-45 Fonte de suprimento: Rio Banabuiú Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9432726N LONG 454256E Vazão 
outorgada (l/s): 1,85l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de sorgo 
por microaspersão, captando 9horas/dia 5dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: 
Morada Nova Distrito: Lagoa Grande Localidade: Sítio Tapera Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 702/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº966/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 703/2019 Processo nº 09982292/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: UNIMED FORTALEZA SOCIE-
DADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA CPF/CNPJ: 05.868.278/0001-07 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9587639N LONG 553841E Vazão outorgada (l/s): 
0,54l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (limpeza, conser-
vação e manutenção das instalações do prédio UNIMED FORTALEZA), 
captando 9 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 
de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Centro Localidade: Av Santos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019