DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            captação: LAT 9675428N LONG 377038E Vazão outorgada (l/s): 0,04l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (construção de subestação), 
captando 9 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de julho de 2019 a 17 
de julho de 2023) Município: Acaraú Distrito: Acaraú Localidade: BR 043, 
km 05 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 665/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº978/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 712/2019 Processo nº 09567579/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IGREJA BATISTA 
ALVORADA CPF/CNPJ: 11.822.038/0001-66 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9586384N LONG 556268E Vazão outorgada (l/s): 0,27l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio, captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (17 de julho de 2019 a 17 de julho de 2023) Município: Fortaleza 
Distrito: Aldeota Localidade: Av Pe Antônio Tomás, 2083. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 712/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº979/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 713/2019 Processo nº 9698934/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARAJAS MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 03.656.804/0018-80 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9579194N LONG 547189E Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (atender home center), 
captando 4 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de julho de 2019 
a 17 de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Mondubim Locali-
dade: Av Godofredo Maciel. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 713/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº980/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 714/2019 Processo nº 03037758/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VALDEMIR CARNAÚBA 
DE SOUZA FILHO CPF/CNPJ: 296.869.988-10 Fonte de suprimento: 
Açude Livramento Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9382886N LONG 411938E Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 20horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de julho de 2019 a 18 de julho de 
2023) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Livra-
mento Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 714/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº981/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 715/2019 Processo nº 03653343/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO RODRIGUES 
JÚNIOR CPF/CNPJ: 875.361.703-78 Fonte de suprimento: Açude Canto 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9359927N LONG 
446149E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: Desseden-
tação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de julho 
de 2019 a 18 de julho de 2023) Município: Piquet Carneiro Distrito: Piquet 
Carneiro Localidade: Sítio Canto Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 715/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº982/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 716/2019 Processo nº 6182562/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCOS SUELIO ALVES 
CAVALCANTE CPF/CNPJ: 995.337.583-68 Fonte de suprimento: Açude 
Cariú Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9387393N LONG 
405624E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: Desse-
desntação animal, captando 2horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (18 de julho de 2019 a 18 de julho de 2023) Município: 
Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Sítio Curiú Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 716/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº983/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 717/2019 Processo nº 07736901/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CRISTIANO FERREIRA 
AGUIAR CPF/CNPJ: 049.190.403-77 Fonte de suprimento: Açude Jerusalém 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9447582N LONG 
499105E Vazão outorgada (l/s): 0,31l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,56ha de hortaliças por microaspersão, captando 20horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de julho de 2019 a 18 
de julho de 2023) Município: Quixadá Distrito: Quixadá Localidade: Fazenda 
Jerusalém Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 717/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 
de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº984/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 718/20199 Processo nº 7683263/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SEBASTIÃO SATURNO DA 
SILVA CPF/CNPJ: 664.458.174-91 Fonte de suprimento: Açude dos Pinheiros 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9453834N LONG 
542836E Vazão outorgada (l/s): 1,86l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50ha de cana de açúcar e 0,50ha de capim, ambos por aspersão 
convencional, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de 
julho de 2019 a 18 de julho de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Açude 
dos Pinheiro Localidade: Sítio dos Pinheiros Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 718/20199, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº985/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 719/2019 Processo nº 7917965/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FERNANDES LIMA CPF/
CNPJ: 023.426.827-19 Fonte de suprimento: Açude Canafístula Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9558607N LONG 347650E Vazão 
outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, 
captando 5horas/dia 5dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de julho de 2019 a 
18 de julho de 2023) Município: Groaíras Distrito: Canafistula Localidade: 
Curral Velho Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 719/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº986/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 720/2019 Processo nº 6643101/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO MENDES NETO 
CPF/CNPJ: 297.415.133-72 Fonte de suprimento: Açude Boa Esperança 
I Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9556137N LONG 
347468E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso da água: Desseden-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019