DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Dumont, 949. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 703/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº968/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 705/2019 Processo nº 03453442/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO BÔSCO M FEITOSA 
- ME CPF/CNPJ: 08.358.951/0001-49 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo (Sítio do Bôsco Park - Tianguá) Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba 
Ponto de captação: LAT 9594987N LONG 282263E Vazão outorgada (l/s): 
0,42l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (atender pousada 
e park lazer), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de 
julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Tianguá Distrito: Tianguá 
Localidade: Km 09. Centro. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 705/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº969/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 706/2019 Processo nº 00972996/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ADELITE MARIA VIEIRA CPF/
CNPJ: 702.960.903-44 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia hidrográfica: 
Salgado Ponto de captação: UTM 9189426N/454417E Vazão outorgada 
(l/s): 2,37l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,90ha de maracujá, 
1,80ha de banana, 1,10ha de chuchu e 1,20ha de hortaliças, todas por 
microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos- (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: 
Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Santo Antônio Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 706/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº970/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 707/2019 Processo nº 00972821/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CÍCERO MARCONDES 
VIEIRA CPF/CNPJ: 163.804.768-57 Fonte de suprimento: Fonte Farias 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9186426N/454417E 
Vazão outorgada (l/s): 0,80l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 030ha 
de banana, 1,00ha de chuchu e 0,30ha de hortaliças, todas por microas-
persão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos- (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Barbalha 
Distrito: Arajara Localidade: Sítio Santo Antônio Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 707/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº972/2019/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO nº 709/2019/2019 Processo 
nº 00206290/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS Outorgado: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A CPF/
CNPJ: 16.614.075/0001-00 Local do lançamento do efluente: Barragem 
do Rio Cocó Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: UTM 
9573457N/550225E População estimada: 8.897 (horizonte de 04 anos) Taxa 
crescimento: 2,0(% ao ano) Vazão outorgada: 10,71l/s Finalidade do uso da 
água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (08 de julho de 2019 a 08 de julho de 2023) Município: Pacatuba 
Distrito: Pacatuba Localidade: Pacatuba SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº973/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 710/2019 Processo nº 08824545/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCOS ANTONIO 
DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 357.571.322-72 Fonte de suprimento: Bateria 
de 13 poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
PT01 9.460.255, PT02 9.460.177, PT03 9.460.190, PT04 9.460.309, PT05 
9.460.353, PT06 9.460.434,PT07 9.460.339, PT08 9.460.278, PT09 9.460.384, 
PT10 9.460.446, PT11 9.460.481, PT12 9.460.527 e PT13 9.460.566N LONG 
PT01 622.125, PT02 622.034, PT03 621.903, PT04 621.904, PT05 621.858, 
PT06 621.790, PT07 621.961, PT08 622.032, PT09 622.185, PT10 622.282, 
PT11 622.335, PT12 622.255 e PT13 622.330E Vazão outorgada (l/s): 65,15l/s 
Finalidade do uso da água: Aquicultura (produção de camarão em 18 
viveiros, numa área de 29,49ha), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (07 de agosto de 2019 a 07 de agosto de 2023) Município: Russas 
Distrito: Russas Localidade: Sítio Bento Pereira Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 710/2019/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº974/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 711/2019 Processo nº 8909958/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ERLON LEITE COELHO 
CPF/CNPJ: 31.781.940/0001-99 Fonte de suprimento: Porço tubular raso 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.579.258 LONG 
551.537 Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (lava-jato), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (09 de julho de 2019 a 09 de julho de 2023) Muni-
cípio: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Av. Palestina 986 - Passaré 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 711/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº975/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 661/2019 Processo nº 0028361/2016 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COOPERATIVA DOS PISCI-
CULTORES DO AÇUDE ARACOIABA CPF/CNPJ: 06.993.650/0001-61 
Fonte de suprimento: Açude Aracoiaba Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9514413N LONG 532917E Vazão outorgada (l/s): 
l/s Finalidade do uso da água: Piscultura, produção de peixe, numa área 
bruta 10.000,00m² e uma área útil de 600m², captando horas/dia dias/semana 
Prazo: 04 anos - (15 de julho de 2019 a 15 de julho de 2023) Município: 
Aracoiaba Distrito: Aracoiaba Localidade: Varzante Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 661/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº976/2019/2019
OUTORA DE DIREITO DE USO nº 662/2019/2019 Processo nº 5157580/2018 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
CONDOMÍNIO GOLF VILLE CPF/CNPJ: 24.573.471/0001-57 Local do 
lançamento do efluente: Valas de inflitração (barreiras) Bacia hidrográfica: 
Metropolitana Ponto de captação: UTM 9573391N/568025E População esti-
mada: 9.231 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,8(% ao ano) Vazão 
outorgada: 10,26l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, 
captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de julho de 2019 
a 17 de julho de 2023) Município: Aquiraz Distrito: Aquiraz Localidade: 
Aquiraz SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº977/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 665/2019 Processo nº 01106885/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COBRA BRASIL SERVIÇOS 
COMUNICAÇÃO E ENERGIA S/A CPF/CNPJ: 08.928.273/0002-93 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019