DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tação animal, captando 9horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de julho 
de 2019 a 18 de julho de 2023) Município: Groaíras Distrito: Rabo Branco 
Localidade: Sítio Boa Esperança Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 720/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº987/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 721/2019 Processo nº 7682720/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ELI RABELO DA SILVA 
CPF/CNPJ: 835.909.273-72 Fonte de suprimento: Açude Melancias Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9455477N LONG 546967E 
Vazão outorgada (l/s): 1,12l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha 
de capim e 0,50ha de sorgo, ambos por aspersão convencional, captando 
20horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de 
julho de 2019 a 18 de julho de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Açude 
dos Pinheiro Localidade: Sítio Melancias Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 721/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº988/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 722/2019 Processo nº 7683530/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO CLAUDIANO 
BATISTA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 000.357.063-09 Fonte de supri-
mento: Açude Contendas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9454649N LONG 545314E Vazão outorgada (l/s): 2,46l/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 0,50ha de outras perenes e 0,50ha de capim, 
ambos por aspersão convencional, captando 8horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de julho de 2019 a 18 de julho de 
2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Açude dos Pinheiros Localidade: 
Contenda Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 722/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 
de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº991/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 724/2019 Processo nº 8216227/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ 
CPF/CNPJ: 190.286.873-00 Fonte de suprimento: Açude Novo Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9444951N LONG 531064E Vazão 
outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, 
captando 10horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (18 de julho de 2019 a 18 de julho de 2023) Município: Quixadá Distrito: 
Cipó dos Anjos Localidade: Sítio Cipó dos Anjos Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 724/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº992/201
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 725/2019 Processo nº 04681392/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIA CRISTINA COSTA 
CPF/CNPJ: 04.024.911/0001-00 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9576652N LONG 
548727E Vazão outorgada (l/s): 2,00l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (água adicionada de sais), captando 10 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (18 de julho de 2019 a 18 de julho de 2023) Município: 
Fortaleza Distrito: Mondubim Localidade: Mondubim Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 725/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº993/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 726/2019 Processo nº 00788524/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANA MARIA JERÔNIMO DA 
SILVA - ME CPF/CNPJ: 19.180.274/0001-38 Fonte de suprimento: poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9393284N LONG 420204E Vazão outorgada (l/s): 0,97l/s Finalidade do 
uso da água: Uso industrial (água adicionada de sais), captando 4 horas/
dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (19 de julho de 
2019 a 19 de julho de 2023) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca 
Localidade: Sáitio Butijão Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 726/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 19 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº996/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 727/2019 Processo nº 6163425/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOSE ALMEIDA 
FREIRE CPF/CNPJ: 275.985.783-20 Fonte de suprimento: Açude Lagoa 
da Pedra Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9441745 
N LONG 560601 E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da 
água: dessedentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2019 a 25 de julho de 2023) 
Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Sítio Lagoa da 
Pedra Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 727/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº997/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 728/2019 Processo nº 8802735/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIA SUELANDIA 
FERREIRA DA PONTE CPF/CNPJ: 003.166.343-52 Fonte de suprimento: 
Açude Fazenda Alto Alegre Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: 
LAT 9581343 N LONG 334138 E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s Finalidade 
do uso da água: dessedentação animal, captando 10horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2019 a 25 de julho de 2023) Município: 
Sobral Distrito: Jaibaras Localidade: Fazenda Alto Alegre Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
728/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº998/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 729/2019 Processo nº 5853932/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGROPECUARIA COMER-
CIAL FAZENDA LAGOA DA PALHA EIRELI - ME CPF/CNPJ: 
19.189.635/0001-07 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador Bacia hidro-
gráfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9510764 N LONG 590111 
E Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade do uso da água: dessedentação 
animal, captando 10horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de julho 
de 2019 a 25 de julho de 2023) Município: Beberibe Distrito: Serra do Félix 
Localidade: Fazenda Lagoa da Palha Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 729/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019