DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº999/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 730/2019 Processo nº 00498046/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FORQUILHA CPF/CNPJ: 07.673.106/0001-03 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9579659N LONG 358984E Vazão outorgada (l/s): 0,73l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (atender matadouro público), captando 8 horas/
dia 2 dias/semana Prazo: 04 anos - (29 de julho de 2019 a 29 de julho 2023) 
Município: Forquilha Distrito: Forquilha Localidade: Forquilha Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 730/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1000/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 731/2019 Processo nº 4916604/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ DIONISIO NETO CPF/
CNPJ: 015.038.553-68 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9510145 N LONG 
590782 E Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s Finalidade do uso da água: desse-
dentação animal, captando 6horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de 
julho de 2019 a 25 de julho de 2023) Município: Beberibe Distrito: Serra do 
Félix Localidade: Baixio da Pescaria Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 731/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1001/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 732/2019 Processo nº 05407324/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOTO CESAR PINHEIRO 
MACHADO CPF/CNPJ: 072.756.763-20 Fonte de suprimento: Bateria de 03 
Poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9446725, 
9446800 e 9447807 LONG 611195, 611203 e 611183 Vazão outorgada (l/s): 
41,11l/s Finalidade do uso da água: irrigação de arroz 25,05 ha irrigado por 
superfície inundação, captando 20horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 22 de julho de 2019 a 11 de agosto de 2021 Município: 
Russas Distrito: Russas Localidade: Sítio Araújo Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 732/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1002/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 733/2019 Processo nº 07371067/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BURITI ÁGUAS 
MINERAIS LTDA CPF/CNPJ: 20.018.918/0001-75 Fonte de suprimento: 
Fonte Buriti Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: UTM 
9201337 N/425673E Vazão outorgada (l/s): 3,63l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação de 0,80 ha de coco, capim 1,00 ha e banana 2,80 ha todos 
irrigados por miniaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (25 de julho de 2019 a 25 de julho de 2023) 
Município: Santana do Cariri Distrito: Santana do Cariri Localidade: Sítio 
Azedos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 733/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1003/2019 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 734/2019 Processo nº 00829174/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JAIRO PINHEIRO ROBERTO 
CPF/CNPJ: 570.733.764-49 Fonte de suprimento: Fonte São João do Capricho 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9.178.098/486.033 
Vazão outorgada (l/s): 0,86l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (0,60ha 
de manga, 1,00ha de goiaba e 0,40ha de capim todos por microaspersão), 
captando 27horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos- (25 de julho de 2019 a 25 de julho de 2023) Município: Missão Velha 
Distrito: Missão Velha Localidade: Sítio São João do Capricho Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 734/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1004/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 735/2019 Processo nº 8838236/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EMANNUEL LEITE SARAIVA 
CPF/CNPJ: 986.274.143-00 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia hidrográ-
fica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189685 N/454471 E Vazão outorgada 
(l/s): 021l/s Finalidade do uso da água: irrigação de outras perenes 0,60 ha 
irrigado por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (25 de julho de 2019 a 25 de julho de 2023) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Luanda Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 735/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1005/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 736/2019 Processo nº 8481826/2018Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO SILVA DE SOUZA 
CPF/CNPJ: 772.942.703-68 Fonte de suprimento: Fonte João Coelho Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184501 N/461588 E Vazão 
outorgada (l/s): 1,89l/sFinalidade do uso da água: irrigação de 2,00 ha de 
capim elefante irrigado por aspersão convencional, captando 24horas/dia 
7dias/semanaÁrea do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (25 de julho de 2019 
a 25 de julho de 2023) Município: BarbalhaDistrito: Arajara Localidade: 
CaldasRessalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 736/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente.SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1006/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 737/2019 Processo nº 7352232/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO AROLDO 
OLINDA MEDEIROS CPF/CNPJ: 214.844.223-68 Fonte de suprimento: 
Açude Nova Olinda Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9390628 N LONG 427169 E Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade do 
uso da água: dessedentação animal, captando 3horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2019 a 25 de julho de 
2023) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Sítio Nova 
Olinda Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 737/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1007/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga nº 738/2019 Processo nº 8695168/2018 CNARH: 70.0.0000869/03 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
MARIA ANGELINA DA SILVA CPF/CNPJ: 892.000.803-59 Fonte de 
suprimento: Açude Banabuiú Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de capitação: 
UTM: 9409904 N/501186 E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade do uso 
da água: irrigação de 1,00 ha de capim irrigado por aspersão convencional, 
captando 20 horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²) Prazo: 04 anos - (25 
de julho de 2019 a 25 de julho de 2023) Município: Banabuiú Distrito: Rinaré 
Localidade: Sítio Governo II SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019