DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1038/2019 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 759/2019 Processo nº 6427840/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BRASPOL FABRICAÇÃO DE 
POLÍMETROS E RESINA EIRELI CPF/CNPJ: 16.625.236/0001-53 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9200376N LONG 467286E Vazão outorgada (l/s): 0,27l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender fábrica de polímeros), 
captando 6 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de julho de 2019 
a 26 de julho de 2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do 
Norte Localidade: Juazeiro do Norte Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 759/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de julho de 2019 
 Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1158/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 765/2019 Processo nº 02750702/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EVEM MAIRTA PATRICIO 
DE FIGUEIREDO CPF/CNPJ: 046.934.363-05 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgados Ponto de captação: LAT 
9.180.097 LONG 524.958 Vazão outorgada (l/s): 3,17l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação (4,00ha de tomate irrigado por método localizada), 
captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de julho de 2019 
a 23 de julho de 2023) Município: Mauriti Distrito: Mauriti Localidade: 
Queimadas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 765/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1159/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 786/2019 Processo nº 02949223/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CICERO CARTAXO DE MELO 
CPF/CNPJ: 000.301.653-69 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9.189.172 LONG 534.500 
Vazão outorgada (l/s): 3,95l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (2,00ha 
de feijão e 2,00ha de tomate irrigados por localizada microaspersão), 
captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de julho de 2019 
a 23 de julho de 2023) Município: Mauriti Distrito: Mauriti Localidade: 
Gravatá Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 786/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 
de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1166/2019 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 773/2019 Processo nº 8774416/208 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOEL FLORÊNCIO DA SILVA 
CPF/CNPJ: 116.839.478-35 Fonte de suprimento: Poço amzonas Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9419003N LONG 433908E Vazão 
outorgada (l/s): 3,89l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de fruti-
cultura, por microaspersão, captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (24 de julho de 2019 a 24 de julho de 2023) Município: Quixeramobim 
Distrito: Manituba Localidade: Fazenda Limeira Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 773/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1168/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 775/2019 Processo nº 8514376/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIZ RODRIGUES DA SILVA 
CPF/CNPJ: 173.503.103-82 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9452612N LONG 546711N 
Vazão outorgada (l/s): 6,85l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,5ha 
de capim e 0,5ha de sorgo, ambos por aspersão, captando 3 horas/dia 3 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 
a 22 de julho de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Viçosa Localidade: 
Assentamento Renascer Longar Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 775/2019/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de julho de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA N°1169/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBÜCAS 
ESTADUAIS
Outorga n° 776/2019 Processo n° 4210330/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ANTÔNIO 
RODRIGUES CPF/CNPJÍ: 249.483.888-66 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9365005N LONG 400688E Vazão outorgada (í/s): 0,241/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m2): m2 Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de 
julho de 2023) Município: Mombaça Distrito: Boa Vista Localidade: Sítio 
Santa Rita II Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga n° 776/2019/2013, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários cie Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de julho de 2018
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
 
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1170/2019 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 777/2019 Processo nº 8771255/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO CLEUDO ALVES 
DA SILVA CPF/CNPJ: 044.497.613-24 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9415749N LONG 
442749E Vazão outorgada (l/s): 2,31l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de sorgo por microaspersão, captando 6 horas/dia 6 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de 
julho de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Manituba Localidade: 
Fazenda Várzea do Meio Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 777/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1171/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 778/2019 Processo nº 8514570/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO NILDEMAR DE 
QUEIROZ CPF/CNPJ: 205.079.093-72 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9453133N 
LONG 546611e Vazão outorgada (l/s): 2,55l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,50ha de capim e 0,50ha de sorgo, ambos por miniaspersão, 
captando 9 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 
a 22 de julho de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Viçosa Localidade: 
Assentamento Renascer Longar Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 778/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1172/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 779/2019 Processo nº 8514457/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ISAMOR DO 
NASCIMENTO CPF/CNPJ: 384.083.413-91 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9442535N LONG 554075E Vazão outorgada (l/s): 1,01l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 0,50ha de mandioca e 0,50ha de cajú, ambos por 
microaspersão, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de 
julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Antônio 
Pereira Localidade: Assentamento Boa Esperança Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 779/2019, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019