DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1008/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 739/2019 Processo nº 8697152/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EDSON NASCI-
MENTO OLIVEIRA CPF/CNPJ: 816.607.663-20 Fonte de suprimento: 
Açude Rinaré (Banabuiú) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9417166 N LONG 506559 E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade 
do uso da água: irrigação de 1,00 ha de capim irrigado por microaspersão, 
captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2019 a 25 
de julho de 2023) Município: Banabuiú Distrito: Rinaré Localidade: Fazenda 
Valência II Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 739/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 
de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1009/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 740/2019 Processo nº 8774319/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO LOBO DE HOLANDA 
CPF/CNPJ: 033.714.933-00 Fonte de suprimento: Açude Belém Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9415862 N LONG 484567 E 
Vazão outorgada (l/s): 1,14l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 1,00 
ha de capim irrigado por aspersão convencional, captando 20horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2019 a 24 de julho de 2023) 
Município: Quixeramobim Distrito: Quixeramobim Localidade: Fazenda 
Belém Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 740/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1011/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 742/2019 Processo nº 6846258/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES 
CPF/CNPJ: 467.469.864-20 Fonte de suprimento: Açude Boa Esperança Bacia 
hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9328173 N LONG 
435420 E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso da água: desse-
dentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de 
julho de 2019 a 24 de julho de 2023) Município: Acopiara Distrito: Acopiara 
Localidade: Sítio Boa Esperança Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 742/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1014/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 145/2019 Processo nº 8876197/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DE ASSIS 
FONTELES CPF/CNPJ: 042.665.873-68 Fonte de suprimento: Rio Acaraú 
Mirim Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9618948 N LONG 
364265 E Vazão outorgada (l/s): 4,03l/s Finalidade do uso da água: irrigação 
de 1,60 ha de capim irrigado por aspersão convencional, captando 10horas/
dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (24 de julho de 
2019 a 24 de julho de 2023) Município: Santana do Acaraú Distrito: Santana 
do Acaraú Localidade: Águas Livres Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 145/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1018/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 749/2019 Processo nº 8775587/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VILMAR RIBEIRO BANDEIRA 
CPF/CNPJ: 944.226.643-87 Fonte de suprimento: Açude Timbauba Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9416958 N LONG 489116 
E Vazão outorgada (l/s): 2,27l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 1,00 
ha de sorgo irrigado por aspersão convencional, captando 6horas/dia 6dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2019 a 24 
de julho de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Belém Localidade: 
Timbaúba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 749/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 
de julho de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1019/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 750/2019 Processo nº 8735127/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DOURIVALDO GOMES DOS 
SANTOS CPF/CNPJ: 403.992.493-20 Fonte de suprimento: Rio Curú Bacia 
hidrográfica: Curú Ponto de captação: LAT 9559496 N LONG 448443 E 
Vazão outorgada (l/s): 4,12l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 1,00 
há de capim irrigado por aspersão convencional, hortaliças de 1,00 ha e 
fruteiras de 1,00 ha irrigado por microaspersão, captando 10horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2019 a 24 
de julho de 2023) Município: Apuiares Distrito: Apuiares Localidade: Fazenda 
Cajazeiras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 750/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 
de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR 
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1020/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 751/2019 Processo nº 8698060/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GUILHERME LIMA MARTINS 
CPF/CNPJ: 063.669.973-06 Fonte de suprimento: Açude Beira Rio Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9433142 N LONG 541090 
E Vazão outorgada (l/s): 1,44l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 
1,00 ha de capim irrigado por microaspersãp, captando 12horas/dia 5dias/
semana Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2019 a 24 de julho de 2023) Muni-
cípio: Banabuiú Distrito: Banabuiú Localidade: Barra do Sitiá Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 751/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1021/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga nº 752/2019 Processo nº 8697837/2018 CNARH: 70.0.0000868/89 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
NETANIAS SILVA CHAVES CPF/CNPJ: 814.374.806-59 Fonte de supri-
mento: Açude Banabuiú Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de capitação: 
UTM: 9413697 N/497421 E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade do 
uso da água: irrigação de 1,00 ha de capim irrigado por microaspersão, 
captando 20 horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²) Prazo: 04 anos - (24 
de julho de 2019 a 24 de julho de 2023) Município: Banabuiú Distrito: Rinaré 
Localidade: Fazenda Olinda Gleba D SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1032/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 753/2019 Processo nº 8230211/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA ZEUDA MARTINS 
CPF/CNPJ: 309.390.383-15 Fonte de suprimento: Rio Acaraú (perenizado pelo 
Açude Araras) Bacia hidrográfica: Aracaú Ponto de captação: LAT 9537201 
N LONG 339704 E Vazão outorgada (l/s): 0,24l/s Finalidade do uso da água: 
dessedentação animal, captando 4horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (24 de julho de 2019 a 24 de julho de 2023) Município: Varjota Distrito: 
Varjota Localidade: Araras Velho Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 753/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019