DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1173/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 780/2019 Processo nº 8691804/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO PAULO SEVERO 
SILVA ME CPF/CNPJ: 30.159.664/0001-69 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9592485N 
LONG 349448E Vazão outorgada (l/s): 0,24l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (lava-jato), captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Sobral 
Distrito: Sobral Localidade: Centro Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 780/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1174/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 781/2019 Processo nº 8694030/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ NETO CAVALCANTE 
DA SILVA CPF/CNPJ: 824.800.953-04 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9426492N LONG 
532668E Vazão outorgada (l/s): 1,44l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por microaspersão, captando 10 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: 
Banabuiú Distrito: Barra do Sitiá Localidade: Várzea da Ermera Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 781/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1175/2019 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 782/2019 Processo nº 8693548/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROBERTO CÉSAR PEREIRA 
DA SILVA CPF/CNPJ: 425.908.683-91 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9415247N LONG 
515521E Vazão outorgada (l/s): 1,44l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim, por microaspersão, captando 10 horas/dia 6 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho 
de 2023) Município: Banabuiú Distrito: Laranjeiras Localidade: Sítio Penha 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 782/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1176/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 783/2019 Processo nº 8770348/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANAZION JOAQUIM DA 
ROCHA CPF/CNPJ: 882.266.203-25 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9416409N LONG 
441261E Vazão outorgada (l/s): 2,31l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de sorgo por microaspersão, captando 6 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Quixe-
ramobim Distrito: Manituba Localidade: Fazneda Várzea do Meio Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 783/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1177/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 784/2019 Processo nº 04064245/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ NÓBREGA SARAIVA 
CPF/CNPJ: 423.061.323-72 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9180594N LONG 523172E 
Vazão outorgada (l/s): 5,11l/s Finalidade do uso da água: Irrigaç]ao de 4ha 
de capim por microaspersão, captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Mauriti Distrito: 
Mauriti Localidade: Sítio Carretão Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 784/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1178/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 785/2019 Processo nº 8770208/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALEXSANDRO RIBEIRO DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 010.651.483-05 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9416988N LONG 
452199E Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50ha de sorgo e 0,50ha de palma, ambos por gotejamento, captando 8 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho 
de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Quixeramobim Localidade: 
Fazenda Patos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 785/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1179/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 786/2019 Processo nº 8773711/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO BATISTA DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 925.819.003-34 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9416988N LONG 
452199E Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50ha de palma, e 0,50ha de sorgo, ambos por gotejamento, captando 8 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho 
de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Quixeramobim Localidade: 
Fazenda Patos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 786/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1180/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 787/2019 Processo nº 8712836/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO LIMA NOGUEIRA 
CPF/CNPJ: 399.114.201-59 Fonte de suprimento: Poço amazona Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9425547N LONG 530028E Vazão 
outorgada (l/s): 1,44l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de por 
microaspersão, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: 
Banabuiú Distrito: Barra o Sitiá Localidade: Jurema de Baixo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
787/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1181/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 788/2019 Processo nº 03228090/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GLESDSTON PEIXOTO 
CAVALCANTE CPF/CNPJ: 031.895.703-53 Fonte de suprimento: Rio 
Jaguaribe (perenizado pelo açude Orós) Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe 
Ponto de captação: LAT 9351262N LONG 542203E Vazão outorgada (l/s): 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019