DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24,59l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 9,45ha de capim por pivot 
central, captando 9horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de julho 
de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Jaguaribe Distrito: Jaguaribe 
Localidade: Sítio Santa Maria Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 788/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1182/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 790/2019 Processo nº 02526594/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROTA CAR CENTRO AUTO-
MOTIVO EIRELI CPF/CNPJ: 31.834.487/0001-31 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9.587.155 LONG 548.890 Vazão outorgada (l/s): 0,24l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (oficina mecânica), captando 10 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de julho de 2019 a 23 de julho de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Av. Bezerra de Menezes 
1707 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 790/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1182/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 789/2019 Processo nº 10143311/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JABURU CRUSTA LTDA 
CPF/CNPJ: 13.473.589/0001-97 Fonte de suprimento: Rio Curu (perenizado 
pelo açude General Sampaio) Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: 
LAT 9567802N LONG 460365E Vazão outorgada (l/s): 5l/s Finalidade 
do uso da água: Aquicultura, produção de camarão, numa área total de 
29.507,83m³, captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de julho 
de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Vila São José 
Localidade: Estrada da Ribeira Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 789/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1183/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 791/2019 Processo nº 01789877/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DUCOCO LITORAL S.A CPF/
CNPJ: 17.677.780/0005-35 Fonte de suprimento: bateria de 02 poços tubu-
lares profundos Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT PT 
01- 9668020 e PT 02 -9668217 N LONG PT 01- 412333 e PT 02- 412411 
E Vazão outorgada (l/s): 9,15l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 
21,00 ha de coco, irrigado por microaspersão, captando 20 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2019 a 24 de julho de 2023) Muni-
cípio: Itarema Distrito: Almofala Localidade: Fazenda Aguapé Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 791/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1184/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 792/2019 Processo nº 09980974/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DUCOCO LITORAL S.A CPF/
CNPJ: 17.677.780/0003-73 Fonte de suprimento: poço tubular médio - PT 
12 Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9668165 N LONG 
275456 E Vazão outorgada (l/s): 2,25l/s Finalidade do uso da água: abaste-
cimento humano, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2019 a 24 de julho de 2023) Município: 
Camocim Distrito: Amarelas Localidade: Fazenda Boa Esperança Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
792/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1185/2019 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 793/2019 Processo nº 5999425/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MS AGRONEGÓCIOS DE 
CAMARÕES LTDA CPF/CNPJ: 18.965.370/0001-29 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9620142N 
LONG 495293E Vazão outorgada (l/s): 1,11l/s Finalidade do uso da água: 
Aquicultura, produção de camarão área total 0,8hectares., captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2019 a 24 de 
julho de 2023) Município: Paracuru Distrito: Paracuru Localidade: Paracuru 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 793/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1186/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 794/2019 Processo nº 06086661/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE GESTÃO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ CPF/CNPJ: 
74.075.938/0001-07 Fonte de suprimento: Açude Gavião Bacia hidrográfica: 
Metropolitana Ponto de captação: LAT 9568066N LONG 547347E Vazão 
outorgada (l/s): 330,00l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (abasteci-
mento da CAGECE de Maranguape), captando 20horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2019 a 24 de julho de 2023) Município: 
Pacatuba Distrito: Pacatuba Localidade: Pacatuba Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 794/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1187/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 795/2019 Processo nº 04227101/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ RICARDO DE MELO 
CARNEIRO CPF/CNPJ: 231.462.573-00 Fonte de suprimento: Bateria 
de 04 poços Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT PT1A 
9458649, PT1B 9458317, PT2A 9458317 e PT2B 9458169N LONG PT1A 
508491, PT1B 508350, PT2A 508711 e PT2B 508737 Vazão outorgada (l/s): 
0,94l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal (frango para 
corte), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (25 de julho de 2019 a 25 de julho de 2023) Município: Quixadá 
Distrito: Quixadá Localidade: Fazenda Itaguaçu Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 795/2019/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1187/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 796/2019 Processo nº 02644627/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TARIA ALTO DA SERRA CPF/CNPJ: 01.338.746/0001-72 Fonte de 
suprimento: Açude Comunidade Genipapeiro Bacia hidrográfica: Alto Jagua-
ribe Ponto de captação: LAT 9321397 N LONG 434936 E Vazão outorgada 
(l/s): 0,91l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento Humano, captando 
12horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 ano - (31 de julho de 2019 a 31 de 
julho 2020) Município: Acopiara Distrito: Acopiara Localidade: Acopiara 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 796/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019