DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1189/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 798/2019 Processo nº 03089740/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO RURAL 
GERVASIO PINHEIRO DE MELO CPF/CNPJ: 04.244.945/0001-00 Fonte 
de suprimento: Açude Tigre Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9348961 N LONG 483175 E Vazão outorgada (l/s): 1,79l/s 
Finalidade do uso da água: abastecimento humano, captando 12horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 2023) 
Município: Solonópole Distrito: Solonópole Localidade: Itaúna Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 798/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1192/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 801/2019 Processo nº 01880904/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERÂMICA CAMIGOR LTDA 
CPF/CNPJ: 01.183.055/0001-47 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9420296N LONG 
445671E Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: Uso indus-
trial (fabricação de tijolos), captando 12 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 
anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: Quixeramobim 
Distrito: Quixeramobim Localidade: Fazenda Monte Líbano Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 801/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1206/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 815/2019 Processo nº 8887340/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SANDOVAL OLIVEIRA 
CAVALCANTE CPF/CNPJ: 326.800.153-04 Fonte de suprimento: Açude 
São Marcos Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9357103 
N LONG 450921 E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da 
água: dessedentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: Piquet 
Carneiro Distrito: Piquet Carneiro Localidade: Sítio São Marcos Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 815/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1211/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 820/2019 Processo nº 03230656/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: J LL PEIXOTO - ME CPF/
CNPJ: 20.521.320/0001-02 Fonte de suprimento: poço tubular Bacia hidro-
gráfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9476807 N LONG 632156 
E Vazão outorgada (l/s): 9,72l/s Finalidade do uso da água: produção de 
camarão uma area total de 4,06 ha, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de julho de 2019 a 25 de 
julho de 2023) Município: Itaiçaba Distrito: Itaiçaba Localidade: Alto Ferrão 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 820/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA N°1212/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga n° 821/201S Processo n° 04692351/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: F CARNEIRO TEIXEIRA - ME 
CPF/CNPJ: 22.385.962/0001-49 Forste de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LÂT 9605400N LONG 
511944E Vazão outorgada (S/s): 0,661/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (água adicionada de sais), captando 10 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (29 de julho de 2019 a 29 de julho 2023) Município: São 
Gonçalo do Amarante Distrito: São Gonçalo do Amarante Localidade: Parada 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga n° 821/2019, será estabelecida anualrnente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1213/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 822/2019 Processo nº 04281912/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DE PRODU-
TORES RURAIS DA FAZENDA PATOS CPF/CNPJ: 00.721.698/0001-34 
Fonte de suprimento: Poço tubular 01 Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de 
captação: LAT 9667440N LONG 417402E Vazão outorgada (l/s): 1,30l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação de 3ha de coc por microaspersão, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de julho de 2019 
a 26 de julho de 2023) Município: Itarema Distrito: Itarema Localidade: 
Fazenda Patos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 822/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 26 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1222/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 831/2019 Processo nº 04663076/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUCIANO ALVES MARTINS 
CPF/CNPJ: 461.288.163-04 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.392.225 LONG 438.722 
Vazão outorgada (l/s): 1,47l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (0,50ha 
de feijão e 0,50ha de milho irrigados por loacalizada microaspersão), 
captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de julho de 2019 a 
31 de julho de 2023) Município: Senador PompeuDistrito: São Joaquim do 
Salgado Localidade: São Mateus Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 831/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1223/2019 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 830/2019 Processo nº 04658790/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ALVES DE 
ALMEIDA CPF/CNPJ: 874.639.113-49 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.402.714 LONG 
430.056 Vazão outorgada (l/s): 1,76l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
(0,50ha de sorgo e 0,50ha de milho irrigados por loacalizada microas-
persão), captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de julho 
de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: Senador Pompeu Distrito: São 
Joaqui do Salgado Localidade: Sítio Poço do Peixe Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 830/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1224/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 828/2019 Processo nº 03644264/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: J S VERISSIMO - ME CPF/
CNPJ: 05.635.558/0001-67 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Metropolitna Ponto de captação: LAT 9.583.518 LONG 550.000 
Vazão outorgada (l/s): 0,23l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comercio 
(churrascaria: banheiros, cozinha e limpeza em geral), captando 8 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 
2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: R Isaie Boris 
505 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 828/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019