DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1225/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 826/2019 Processo nº 01250889/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BEACH PLACE RESORT 
RESIDENCE CPF/CNPJ: 15.797.644/0001-20 Fonte de suprimento: Bateria 
de 07 poços Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
PT01 9.569.898, PT02 9.570.114, PT03 9.570.201, PT04 9.570.258, PT05 
9.570.103, PT06 9.570.287 e PT07 9.570.282 LONG PT01 570.838, PT02 
570.935, PT03 570.956, PT04 570.077, PT05 571.024, PT06 571.041 e PT07 
571.086 Vazão outorgada (l/s): 8,33l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comercio (resort (condominio prediais): piscinas, banheiros, limpeza, 
manuntenção predial, restaurante e irrigação de jardim), captando 13 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho 
de 2023) Município: Aquiraz Distrito: Prainha Localidade: Porto das Dunas 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 826/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1226/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 827/2019 Processo nº 04824010/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO VIANEY CAMPELO 
BESSA CPF/CNPJ: 228.515.503-49 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9.364.088 LONG 577.418 Vazão outorgada (l/s): 0,26l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal (99 bovinos e 50 suínos), captando 6 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 2023) 
Município: Iracema Distrito: EMA Localidade: Sítio Nova Vida Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 827/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1227/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 829/2019 Processo nº 03040873/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMINIO DO 
EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA CPF/CNPJ: 07.785.702/0001-77 Fonte 
de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9.586.548 LONG 554.529 Vazão outorgada (l/s): 0,80l/s 
Finalidade do uso da água: Demais usos (manuntenção predial e limpeza 
em geral), captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de 
julho de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza 
Localidade: Av. Barão Studant 1980 Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 829/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1244/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 859/2019 Processo nº 02753930/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CENTRAL EÓLICA SÃO 
RAIMUNDO S/A CPF/CNPJ: 10.408.112/0001-30 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9470730N LONG 687952E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio, captando 8 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 2023) Município: 
Icapuí Distrito: Icapuí Localidade: Sítio Melancias de Cima Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 859/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1245/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 860/2019 Processo nº 04594414/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: A. M. D SOUSA LAVANDERIA 
LTDA - ME CPF/CNPJ: 08.277.326/0001-72 Fonte de suprimento: Adutora 
Acarape Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.576.031 
LONG 544.928 Vazão outorgada (l/s): 1,00l/s Finalidade do uso da água: 
Industrial (lavanderia industrial), captando 10horas/dia 6dias/semana Prazo: 
04 anos - (01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 2023) Município: Maracanaú 
Distrito: maracanaú Localidade: Av. A - 752 Quadra I lote I Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 860/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1246/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 861/2019 Processo nº 9455764/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALPHAVILLE CEARÁ 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 005 LTDA CPF/CNPJ: 
25.452.458/0001-02 Fonte de suprimento: Rio Coaçu Bacia hidrográfica: 
Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.570.745 LONG 557.835 Vazão 
outorgada (l/s): 4,16l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (manu-
tenção predial), captando 11horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de 
agosto de 2019 a 01 de agosto de 2023) Município: Eusébio Distrito: Eusébio 
Localidade: Fazenda Anastácio - 4º Anel Viario Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 861/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1247/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 862/2019 Processo nº 00717341/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Açude Macacos Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9.469.336 LONG 531.218 Vazão outorgada (l/s): 11,89l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 
2023) Município: Ibaretama Distrito: Oiticica Localidade: Ibaretama, Pirangi, 
São Paulo, Barreiro e Lajedo Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 862/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1248/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga nº 863/2019 Processo nº 00265807/2019 CNARH: 70.0.0000954/07 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/
CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de suprimento: Açude Pompeu Sobrinho 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de capitação: UTM: 9.464.766/484.065 
Vazão outorgada (l/s): 10,54l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 20 horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²) Prazo: 
04 anos - (01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 2023) Município: Choró 
Distrito: Choró Localidade: Choró. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1249/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 864/2019 Processo nº 9520973/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALPHAVILLE CEARÁ 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 005 LTDA CPF/CNPJ: 
25.452.458/0001-02 Fonte de suprimento: Rio Coaçu Bacia hidrográfica: 
Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.570.396 LONG 558.178 Vazão 
outorgada (l/s): 4,16l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (manu-
tenção predial), captando 6horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de 
agosto de 2019 a 01 de agosto de 2023) Município: Eusébio Distrito: Eusébio 
Localidade: Fazenda Anastácio - 4º Anel Viario Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 864/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019