DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            estará disponível o uso, na presente Outorga nº 878/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1272/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 877/2019 Processo nº 00067835/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MATA FRESCA LTDA - EPP 
CPF/CNPJ: 02.308.677/0005-40 Fonte de suprimento: Bateria de 06 poço 
tubulares profundos Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT PTP10 9462280, PTP15 9464618, PTP17 9462386, PTP18 9462406, 
PTP19 9462462 e PTP20 9462102N LONG PTP10 664519, PTP15 664498, 
PTP17 664227, PTP18 663801, PTP19 663680 e PTP20 664468E Vazão 
outorgada (l/s): 47,03l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 42ha de 
melancia e 42ha de melão, ambos por gotejamento, captando 16horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 de agosto de 2019 a 14 
de julho de 2021 Município: Aracati Distrito: Mata Fresca Localidade: Sítio 
Mata Fresca Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 877/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 2 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1273/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 876/2019 Processo nº 00179340/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MATA FRESCA LTDA - EPP 
CPF/CNPJ: 02.308.677/0005-40 Fonte de suprimento: Poço tubular médio 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9460618N 
LONG 665252E Vazão outorgada (l/s): 8,25l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 14ha de melão e 3,50ha de melancia, ambos por gotejamento, 
captando 19horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 de 
agosto de 2019 a 14 de julho de 2021 Município: Aracati Distrito: Mata Fresca 
Localidade: Sítio Mata Fresca Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 876/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1274/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 880/2019 Processo nº 00062272/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MATA FRESCA LTDA - EPP 
CPF/CNPJ: 02.308.677/0005-40 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9461162N 
LONG 6665798E Vazão outorgada (l/s): 8,25l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 14ha de melão e 3,50ha de melancia, ambos por gotejamento, 
captando 19horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 de 
agosto de 2019 a 14 de julho de 2021 Município: Aracati Distrito: Mata Fresca 
Localidade: Sítio Mata Fresca Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 880/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1274/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 881/2019 Processo nº 05421742/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ALVES DE 
LUCENA CPF/CNPJ: 400.650.573-68 Fonte de suprimento: Poço misto 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.299.628 LONG 
461.239 Vazão outorgada (l/s): 14,03l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
(13,00ha de capim método miniaspersão), captando 20 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2019 a 02 de agosto de 2023) 
Município: Iguatu Distrito: Iguatu Localidade: Sítio Varzinha Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 881/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1275/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 884/2019 Processo nº 05361693/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: POSTO SERTÃO LTDA CPF/
CNPJ: 05.330.718/0001-60 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.414.513 LONG 
508.753 Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (manutenção predial e limpeza em geral), captando 10 horas/
dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2019 a 02 de agosto de 
2023) Município: Banabuiú Distrito: Banabuiu Localidade: CE 060 KM 53 
Centro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 884/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1276/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 885/2019 Processo nº 04157510/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CPFL ENERGIAS RENOVA-
VEIS S/A CPF/CNPJ: 08.439.659/0009-08 Fonte de suprimento: Bateria de 
02 poços  Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT PT01 9.666.399 
e PT02 9.666.138 LONG PT01 424.594 e PT02 424.593Vazão outorgada 
(l/s): 0,72l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (manutenção 
de galpão e jardins), captando 10horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 02 de agosto de 2019 a 02 de agosto de 2023 Município: 
Amontada Distrito: Amontada Localidade: Icarai de Amontada Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 885/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1277/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 884/2019 Processo nº 09851449/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONSÓRCIO DE GESTÃO 
INTEGRADA DE RESÍDUOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE 
SOBRAL - CGIRS -RMS CPF/CNPJ: 11.287.724/0001-84 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: 
LAT 9.590.283 LONG 342.096 Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (tratamento de resíduos: manutenção 
predial, instalações sanitárias e limpeza em geral), captando 8 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2019 a 02 de agosto de 2023) 
Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Varzea da Pedra Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 884/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1278/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 885/2019 Processo nº 0955977/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AÇO CEARENSE 
COMERCIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CPF/CNPJ: 
07.557.333/0001-65 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidro-
gráfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.587.552 LONG 551.083 
Vazão outorgada (l/s): 0,74l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(manutenção do empreendimentos), captando 10 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2019 a 02 de agosto de 2023) Município: 
Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: R. Antonio Pompeu 1900 Ressalva-se 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019