DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1250/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 865/2019 Processo nº 03799861/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NEWLAND VEICULOS LTDA 
CPF/CNPJ: 41.597.303/0016-05 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.587.585 LONG 
547.904 Vazão outorgada (l/s): 0,55l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (serviço de manuntenção de veiculos e limpeza em geral), 
captando 11 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de agosto de 2019 
a 01 de agosto de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: 
Presidente Kennedy Ressalva-se que a quantidade de água que estará dispo-
nível o uso, na presente Outorga nº 865/2019, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1251/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 866/2019 Processo nº 02282458/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA BRASILEIRA 
DE DISTRIBUIÇÃO CPF/CNPJ: 47.508.411/1068-17 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metroplitana Ponto de captação: 
LAT 9.588.107 LONG 557.148 Vazão outorgada (l/s): 0,46l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (manuntenção do supermercado), 
captando 15 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de agosto de 2019 
a 01 de agosto de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: 
Av. Abolição 3790 Mucuripe Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 866/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1265/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 871/2019 Processo nº 10644400/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: METROPOLE MARA-
CANAU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CPF/CNPJ: 
20.354.842/0001-59 Fonte de suprimento: Açude Pau Serrado (Maranguape) 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.572.587 LONG 
538.237 Vazão outorgada (l/s): 2,88l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (construção de condominio residencial), captando 9horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 
2023) Município: Maracanaú Distrito: Pau Serrado Localidade: Maracanaú 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 871/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1266/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 872/2019 Processo nº 04760098/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TAILANE DE ARAÚJO SILVA 
CPF/CNPJ: 608.844.843-19 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.597.654 LONG 
533.184 Vazão outorgada (l/s): 0,55l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (manutenção predial), captando 7 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2019 a 02 de agosto de 2023) Município: 
Caucaia Distrito: Caucaia Localidade: Loteamento Barra do Sol Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 872/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1267/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 875/2019 Processo nº 00049802/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MATA FRESCA LTDA - EPP 
CPF/CNPJ: 02.308.677/0005-40 Fonte de suprimento: Poço tubular médio 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9460450N 
LONG 670449E Vazão outorgada (l/s): 8,25l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 3,50ha de melancia e 14ha de melão, ambos por gotejamento, 
captando 19horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 de 
agosto de 2019 a 14 de julho de 2021 Município: Aracati Distrito: Mata Fresca 
Localidade: Sítio Mata Fresca Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 875/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2019.
 Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1268/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 874/2019 Processo nº 00156145/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MATA FRESCA LTDA - EPP 
CPF/CNPJ: 02.308.677/0005-40 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços 
tubulares profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT PT20 9461906 e PT30 9461926N LONG PT20 669638 e PT30 669705E 
Vazão outorgada (l/s): 16,50l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 14ha 
de melancia e 21ha de melão, ambos por gotejamento, captando 19horas/
dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 de agosto de 2019 a 14 
de julho de 2021 Município: Aracati Distrito: Mata Fresca Localidade: Sítio 
Mata Fresca Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 874/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 2 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1269/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 873/2019 Processo nº 00197984/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MATA FRESCA LTDA - EPP 
CPF/CNPJ: 02.308.677/0005-40 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9462370N 
LONG 663537E Vazão outorgada (l/s): 8,25l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 14ha de melão e 3,50ha de melancia, ambos por gotejamento, 
captando 19horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 de 
agosto de 2019 a 14 de julho de 2021 Município: Aracati Distrito: Mata Fresca 
Localidade: Sítio Mata Fresca Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 873/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1270/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 879/2019 Processo nº 00059050/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MATA FRESCA LTDA - EPP 
CPF/CNPJ: 02.380.677/0005-40 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9460476N 
LONG 668981E Vazão outorgada (l/s): 8,25l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 14ha de melão e 3,50ha de melancia, ambos por gotejamento, 
captando 19horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 de 
agosto de 2019 a 14 de julho de 2021 Município: Aracati Distrito: Mata Fresca 
Localidade: Sítio Mata Fresca Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 879/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1271/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 878/2019 Processo nº 00192656/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MATA FRESCA LTDA - EPP 
CPF/CNPJ: 02.308.677/0005-40 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9461394N 
LONG 670948E Vazão outorgada (l/s): 8,25l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 14ha de melão e 3,50ha de melancia, ambos por gotejamento, 
captando 19horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 02 de 
agosto de 2019 a 14 de julho de 2021 Município: Aracati Distrito: Mata Fresca 
Localidade: Sítio Mata Fresca Ressalva-se que a quantidade de água que 
104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019