DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº071/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE GESTÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 43 inciso I do Estatuto 
Social, RESOLVE NOMEAR, HELDER HORACIO DE LUCENA, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, de COORDENADOR DE NÚCLEO TÉCNICO integrante da 
Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Março de 2019. 
COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2019.
Joao Lucio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
*Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº096/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE GESTÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 43 inciso I do Estatuto Social, 
RESOLVE NOMEAR, HERMILSON BARROS DE FREITAS, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, de GERENTE DE LIMOEIRO integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 18 de Março de 2019. COMPANHIA 
DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de março de 2019.
Joao Lucio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
*Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº097/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE GESTÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 43 inciso I do Estatuto Social, 
RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO DE ALMEIDA CHAVES, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, de COORDENADOR DE NÚCLEO TÉCNICO integrante da 
Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 18 de Março de 2019. 
COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Joao Lucio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
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ANULAÇÃO DA PORTARIA Nº230/2014 - COGERH
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA COMPANHIA DE 
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH, neste 
ato substituindo o DIRETOR-PRESIDENTE DA COGERH, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 38 do Estatuto Social da COGERH, RESOLVE 
TORNAR NULO E SEM EFEITO a portaria nº 230/2014/COGERH, cujo 
objeto é a exoneração do empregado público JOÃO LÚCIO FARIAS DE 
OLIVEIRA do cargo de Diretor de Planejamento da COGERH, conforme 
parecer nº 122/ASJUR/ COGERH aprovado pela diretoria desta companhia. 
ASJUR: 02/09/2019
Denilson Marcelino Fidelis
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*Republicada por incorreção.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE 
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; 
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ARV 
COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRICOS E DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, Nº 297; BAIRRO: 
SÃO JOÃO DO TAUAPE; CEP.: 60.130-240; FORTALEZA-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições 
do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como na Comunicação Interna 
Nº 132/2019 da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP e tudo mais 
que consta no Processo Administrativo nº 07074322/2019/COGERH, partes 
integrantes deste instrumento independente de transcrições; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato 058/2018/COGERH para 
dar continuidade ao serviço de assistência técnica, manutenção preventiva 
e corretiva, com reposição de peças originais, sem ônus adicional para a 
CONTRATANTE, nos aparelhos de ar condicionado, instalados na EB 
Castanhão, na cidade de Nova Jaguaribara-CE, bem como a instalação de 
aparelhos novos e a desinstalação de aparelhos a serem substituídos; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 23.499,00 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa 
e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: De 06/09/2019 até 06/09/2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato Nº 058/2018/COGERH, ora aditado; 
XII - DATA: 26/08/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de 
Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira /CONTRATANTE e Jordana 
Gouveia Façanha /CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2019/COGERH
PROCESSO Nº: 06944137/2019 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07; 
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 
1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
OBJETO: Contratação de 03 (três) inscrições no “39º Congresso Brasileiro 
de Auditoria Interna – CONBRAI” para as colaboradoras Stella Maria 
Sales de Almeida, Rejane Ferreira Gomes Viana e Renata de Queiroz Mattoso 
Cattony JUSTIFICATIVA: Necessidade de capacitar os colaboradores desta 
Companhia nas normas e práticas de auditoria interna VALOR GLOBAL: 
8.730,00 ( oito mil e setecentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Conta Orçamentária 21300 – Treinamentos. Solicitação Orçamentária nº 2424 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 39, caput, do Regulamento de Licitações 
e Contratos da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 
13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 126/2019/COGERH, 
bem como no Processo Administrativo nº 06944137/2019 CONTRATADA: 
INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL; Rua Barão 
do Triunfo, 73, Conj 53 – Brooklin Paulista – CEP: 04.622-000 – São Paulo/
SP; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira 
/ Diretor-Presidente da COGERH
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 03253885/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do 
art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor DANIEL 
ARAUJO XAVIER, que ocupa o cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, 
matrícula nº 495012-1-8, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde 
- ATS, lotado nA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
a partir de 09 de abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 04941688/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 
63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora EULALIA 
CUNHA JOCA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 
matrícula nº 491770-1-1, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde 
- ATS, lotada nA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
a partir de 04 de junho de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 03093497/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos 
do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora 
MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA FREITAS MATOS, que ocupa o 
cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 491940-1-3, Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada nA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de abril de 2019. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/1352 - O Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas no 
artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 13.916,88 (treze 
mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) contra a empresa 
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ Nº64.171.697/0001-46, 
estabelecida na Avenida Guido Caloi, nº 1985, Galpão 1, Bairro Jardim São 
Luís, São Paulo/SP, em decorrência da apuração feita através do processo nº 
05900292/2019;05092145/2019 VIPROC/SESA, em que ficou constatado que 
a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior 
assentamento no cadastro da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ. Secretaria da Saúde, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1353/2019 - O Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas , e de 
acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019