DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de competência desta Secretaria para a Fundação estatal e do Projeto de Modelagem que estabelece novas responsabilidades, para a gestão da saúde no Estado. 
JUSTIFICATIVA: Em consonância com o Termo de Referência, a presente contratação tem por objetivo contribuir para a ampliação do acesso e da qualidade 
dos serviços especializados de saúde, promoção da integração entre os distintos níveis de atenção e fortalecimento da regionalização da saúde por meio de 
um contrato de empréstimo firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), culminando na execução do Programa 
de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada do Estado do Ceará (PROEXMAES) voltado para a expansão da cobertura da assistência especializada 
em todas as regiões do interior do Estado. Justifica ainda, a UGP, que diante do compromisso do Governo do Estado do Ceará com um inovador processo 
de desenvolvimento e modernização da sua rede de serviços e gestão, que permita situar Estado como referência no desenvolvimento ações e serviços no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o país, reconhece que a infraestrutura disponível precisa ser bem administrada para que possa transformar o 
setor e torná-lo eficiente frente aos desafios. Os investimentos na gestão objetivam provocar mudanças significativas na organização da saúde, viabilizando a 
descentralização das ações e das metas do Estado, possibilitando a reorganização das regiões que integram o estado do Ceará respeitando a singularidade de 
cada uma delas, por conseguinte, reforçando a capacidade de gestão da saúde pública. VALOR GLOBAL: 398.000,00 ( trezentos e noventa e oito mil reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5749-24200014.10.302.057.32408.03.449035.24859.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13 c/c § 1º do inciso II do 
art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: INSTITUTO DE DIREITO SANITÁRIO APLICADO – IDISA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
23/08/2019 - Ernani Ximenes Rodrigues RATIFICAÇÃO: 23/08/2019 - João Marcos Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 89/2019
PROCESSO Nº: 06960604/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de medicamento NIVOLUMABE (OPDIVO) - 364 FRASCOS/AMPOLA, em 
caráter emergencial, para cumprimento das determinações judiciais, contidas nos processos nº 0812120-49.2019.04.05.8100 e outros. JUSTIFICATIVA: É 
oportuno destacar que a aquisição solicitada pelo setor JUDICAL/ASJUR, é de extrema necessidade sendo o medicamento em tela de fundamental importância 
para os pacientes diagnosticados com câncer renal (CID C10: C64) e outras enfermidades, os requerentes não podem ficar sem o uso do mesmo, onde, a falta 
do medicamento pode complicar seriamente a vida da paciente, portanto, não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para 
cumprimento imediato da decisão judicial. De acordo com justificativa o medicamento especificado, constava no processo licitatório nº 05533612/2018, PE 
20190016, no qual foi fracassado, concluído em abril de 2019, contudo, atualmente o item consta em andamento no processo licitatório nº 05240446/2019, 
aberto em 12/06/2019, demandado por essa Secretaria, mesmo sendo fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. Ressaltamos 
que acostado aos autos repousa declaração de exclusividade nº 0149/2019, fl. 15, fornecida pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado 
de São Paulo - SINDUSFARMA, onde informa que a EMPRESA BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 56.998.982/0031-22 
detém a exclusividade, em todo território nacional. VALOR GLOBAL: 977.456,48 ( novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e 
quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do 
art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
28/08/2019 - Ernani Ximenes Rodrigues RATIFICAÇÃO: 28/08/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190103
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 
141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 20190103, Processos VIPROC Nº6160445/2018 e 07271152/2019, que tem por objeto “Registro 
de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190103 - SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 24,86
R$ 44.748,00
2
ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 27,01
 R$ 229.044,80
4
R$ 50,00
R$ 75.000,00
8
R$ 270,55
 R$ 243.495,00
3
POINT SUTURE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA
R$ 18,07
R$ 36.140,00
5
R$ 16,07
R$ 24.105,00
11
ICLL MENDES EIRELI
R$ 2,53
R$ 16.576,56
10
FORMED BR MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI
R$ 2,50
R$ 45.980,00
VALOR TOTAL
R$ 715.089,36
Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181677
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 
141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 1677/2018, Processos VIPROC Nº07703400/2019 - 04231825/2018, que tem por objeto “ o Registro de 
Preço, visando futuras e eventuais Aquisições de Material Médico Hospitalar(Indicador Químico e outros), cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20181677 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ART CIRURGICA LTDA
R$ 73,76
R$ 13.276,80
02
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 850,00
R$ 148.750,00
03
R$ 670,00
R$ 117.250,00
05
R$ 1,61
R$ 20.930,00
06
R$ 150,00
R$ 43.200,00
07
R$ 71,00
R$ 8.520,00
08
R$ 2.500,00
R$ 15.000,00
VALOR TOTAL
R$ 366.926,80
Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190199
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 0199/2019, Processos VIPROC Nº9415797/2018 - 07490636/2019, que tem por objeto “Registro 
de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Enxerto e Implante de Dura-Matér), cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190199 - SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais 
e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019