DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2075.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, Lei 8.666/93 CONTRATADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS 
DO SEGURO DPVAT S/A – CNPJ: 09.248.608/0001-04 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA – 
SUPERINTENDENTE RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho- Secretário da Saúde
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº17/2019
OSUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁPAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante 
e após a realização do processo seletivo simplificado para a seleção de um banco de colaboradores para atender (na modalidade de Bolsa de Extensão 
Tecnológica), para atenderem, quando convocados, as demandas do PROJETOAPOIO TÉCNICO PEDAGÓGICO AS AÇÕES DE ENSINO,PESQUISA 
E DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA ESP, por meio da Assessoriade desenvolvimento Institucional da Escola de Saúde Pública do Ceará 
Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE),HOMOLOGAo resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital 
pertinente nº 17/2019, para que produza seus reais e legais efeitos. Entregue ao Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, aos 30 
dias do mês de agosto de2019. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
RESULTADO FINAL
EDITAL 17/2019 - BANCO DE COLABORADORES - ADINS
ÁREA Bolsa de Extensão Tecnologica - Graduação - 40 horas
PERFIL 01 - Graduação em Administração de Empresas e/ou Administração Pública
CLASSIF
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
179086060389
ANA VIRGINIA AGUIAR COELHO LEITE
8.80
ÁREA Bolsa de Extensão Tecnologica - Especialização - 20 horas
PERFIL 01 - Graduação em Odontologia com especialização na área da Educação e/ou Saúde
CLASSIF
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
643030060374
MARCOS JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
9.85
PERFIL 02 - Graduação em Psicologia com especialização na área da Educação e/ou Saúde
CLASSIF
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
477547060519
LORILEI STEFANELLO SECCON
6.85
PERFIL 03 - Graduação em qualquer área da Saúde, com especialização em Planejamento e Gestão de Políticas Públicas
CLASSIF
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
298312060608
AILA PEQUENO HOLANDA PORTO
9.85
ÁREA
PERFIL 01 - Graduação em Administração, com especialização em Administração de Empresas ou Administração Pública
CLASSIF
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
868510061104
FRANCISCO FILIPE DE SOUSA DO NASCIMENTO
9.70
2
656710060544
THIAGO SILVA FERREIRA
8.40
3
920083060501
SÉRGIO BATISTA MARQUES
8.30
4
326956060511
EMANUELLE ALVES COSTA DE ALMEIDA
8.15
PERFIL 02 - Graduação em Direito, com especialização em qualquer área do conhecimento
CLASSIF
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
139300060386
ANDRÉ CARVALHO LIMA
7.95
2
371830061124
MARINA GIRÃO DE OLIVEIRA MACHADO
6.90
ÁREA Bolsa de Extensão Tecnologica - Mestrado - 40 horas
PERFIL 01 - Graduação nas áreas de Comunicação Social ou Marketing com mestrado na área da Saúde
CLASSIF
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
935859060738
CLARISSE CASTRO CAVALCANTE
7.55
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1228/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com o §2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009 RESOLVE INCLUIR na Portaria nº 152/2019 – 
GS, publicada no DOE nº 037, de 20 de fevereiro de 2019, a estagiária JOYCE DOS SANTOS SILVA, obedecendo a ordem de classificação no processo 
seletivo, AUTORIZANDO ASSIM A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e 
cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data de publi-
cação desta portaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1250/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 19 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1250/2019 – GS, 19 DE JULHO DE 2019
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
José Vasconcelos Santos
Subtenente PM
107.171-1-6
01 pistola cal.380; 
13 munições cal.380
452,00
90,40
José Lucas Alencar Lima
Soldado PM
308.692-5-7
90,40
José Horlandio Dantas Moreira
Soldado PM
587.915-1-2
90,40
Rafaelo Bandeira Ferreira
Soldado PM
587.445-1-4
90,40
José Jailson Alexandre Dantas
Soldado PM
300.243-1-1
90,40
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019