DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CIPAL DE OCARA concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (Trezentos e
Sessenta e Tres reais e Oitenta e Quatro centavos ), sobre seu vencimento base,
a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza,
19 de agosto de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº950/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, JULIANO
DE ALMEIDA PAZ, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA
CIVIL DE 1ª CLASSE, para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL
DE MONSENHOR TABOSA concedendo-lhe a gratificação de 363,84
(Trezentos e Sessenta e Tres reais e Oitenta e Quatro centavos ), sobre seu
vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº
14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL,em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº962/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
da PORTARIA Nº777/2018, datada de 05 de julho de 2018, publicada no
Diário Oficial de 24 de agosto de 2018, que concedeu a NADJA MENESES
CARNEIRO NUNES ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL
DE CLASSE D NIVEL I, gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres
reais e vinte quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua
designação para ter exercício no , desta Superintendência da Polícia Civil.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,
22 de agosto de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 003/2019 FIRMADO AO CONTRATO
Nº 009/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CONECTA
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia
Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO:
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.736.051/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vascon-
celos, 644, Bairro Edson Queiroz - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Termo de Aditivo nº 003/2019 tem seu respectivo fundamento
legal no art. 65 § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela
Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como amparado no parecer jurídico nº
279/2019, exarado nos autos do processo administrativo nº 05896031/2019,
o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna
da Polícia Civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto do Termo Aditivo, o acréscimo de 27 impressoras para otimizar o
atendimento em algumas delegacias da Polícia Civil, conforme solicitado
pelo departamento de informática o que representa um acréscimo de 18,04%
do valor inicial contratado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto
para atender a respectiva repercussão financeira é de R$ 64.800,00 (sessenta
e quatro mil e oitocentos reais) que deverá ser atestado mensalmente pelo
Gestor do Contrato e encaminhado fatura ao Departamento Administrativo
da Polícia Civil. ESPECIFICAÇÃO: Multifuncional - A4, monocromática
Okidata ES4172LP - QUANTIDADE: 27 X R$ 300,00 (valor unitário) = R$
8.100,00 (valor mensal); X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece
inalterada com início em 01 de maio de 2019 e término em 30 de abril de
2020, conforme Termo Aditivo nº 002/2019, firmado em 09/04/2019; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas sa demais cláusulas e condições do
contrato nº 009/2018, firmado em 01 de maio de 2018; XII - DATA: 27 de
agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior
- DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL / Odilidio de Albuquerque Chagas - GESTOR DO CONTRATO e
Herman Loiola Santos - CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006 / 2019
PROCESSO Nº: 05261915 / 2019 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Locação de
imóvel, sito à Rua José Júlio Louzada, nº 752, Bairro Centro - Acaraú-CE
para funcionamento da Delegacia Regional de Acaraú. JUSTIFICATIVA:
Havendo a necessidade de locarmos um imóvel no Município de Acaraú para
funcionar a Delegacia Regional, solicitamos ao encarregado que procurasse
um imóvel que atendesse as necessidades de instalação da referida delegacia
e ao mesmo tempo tivesse o preço condizente com o valor de mercado.
Tendo sido indicado o imóvel pertencente ao Sr. João Ricardo Nogueira
Capistrano, representado pelo Sr. Darlan Raulino Nobre, o qual atende as
condições básicas para o funcionamento da aludida unidade, consoante Laudo
de Avaliação emitido pela SOP. A partir da situação exposta, cumpre a breve
análise da legislação suprarreferenciada, de forma a consubstanciar a presente
contratação. De acordo com o art. 24, inciso X é dispensável a licitação
para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades
precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização
condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor
de mercado, segundo avaliação prévia. VALOR GLOBAL: 24.000,00 ( vinte
e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1324 - 10100002.06
.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso X da Lei Federal
nº 8.666, de 21.06.93. CONTRATADA: DARLAN RAULINO NOBRE,
inscrito no CPF sob o nº 603.136.183-30, residente e domiciliado na Rua
Inácio Miguel de Sobral s/n, Paulo VI, Acaráu-CE. DISPENSA: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO: Marcus Vinícius Saboia
Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADITAMENTO Nº001/2019 AO CONTRATO º 043/2018
ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2019 FIRMADO AO
CONTRATO Nº 043/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CS
BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superin-
tendência de POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28,
com sede Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; CONTRATADA: CS
BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIEN-
TAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.965.693/0001-00, com sede na
Av. Saraiva nº 400, sala 4, Vila Cintra - Mogi das Cruzes-SP; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento
legal; Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 043/2018; Nos
termos que constam no processo nº 04775303/2019; Nas normas do inciso
II, alínea “d” e § 8º do art. 65, no art. 58, I, § 1º e art.54, todos da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: Constitui-se
objeto do Termo de aditamento, o acréscimo contratual no percentual de
3,59% (três vírgula cinquenta e nove por cento) ao valor original do
contrato nº 043/2018 que tem por objeto o serviço de locação de veículos
automotores do tipo policial, com gestão, manutenção e suporte para a Superin-
tendência da Polícia Civil; VALOR GLOBAL: O valor global do instrumento
do termo de aditamento tem o valor de R$ 141.876,02 (cento e quarenta e
um mil, oitocentos e setenta e seis reais e dois centavos) correspondente ao
aditamento no percentual de 3,59% de que trata a cláusula segunda do termo,
conforme os seguintes cálculos; Mês de execução do serviço/estimativa até
o término do contrato: FEV/2019 - VALOR FATURADO R$ 70.395,60 -
VALOR REAJUSTADO R$ 72.922,18 - DIFERENÇA A FATURAR R$
2.526,58 / MAR/2019 - VALOR FATURADO R$ 425,600,00 - VALOR
REAJUSTADO R$ 440,879,04 - DIFERENÇA A FATURAR R$ 15.279,04 /
ABR/2019 - VALOR FATURADO R$ 432,000,00 - VALOR REAJUSTADO
R$ 447,508,80 - DIFERENÇA A FATURAR R$ 15.508,80 / MAI/2019
- VALOR FATURADO R$ 432,000,00 - VALOR REAJUSTADO R$
447,508,80 - DIFERENÇA A FATURAR R$ 15.508,80 / JUN/2019 - VALOR
FATURADO R$ 432,000,00 - VALOR REAJUSTADO R$ 447,508,80
- DIFERENÇA A FATURAR R$ 15.508,80 / JUL/2019 - VALOR FATU-
RADO R$ 432,000,00 - VALOR REAJUSTADO R$ 447.508,80 - DIFE-
RENÇA A FATURAR R$ 15.508,80 / AGO/2019 - VALOR FATURADO
R$ 432.000,00 - VALOR REAJUSTADO R$ 447.508,80 - DIFERENÇA A
FATURAR R$ 15.508,80 / SET/2019 - VALOR FATURADO R$ 432.000,00
- VALOR REAJUSTADO R$ 447.508,80 - DIFERENÇA A FATURAR R$
15.508,80 / OUT/2019 - VALOR FATURADO R$ 432.000,00 - VALOR
REAJUSTADO R$ 447.508,80 - DIFERENÇA A FATURAR R$ 15.508,80
/ NOV/2019 - VALOR FATURADO R$ 432.000,00 - VALOR REAJUS-
TADO R$ 447.508,80 - DIFERENÇA A FATURAR R$ 15.508,80; DA
VIGÊNCIA: A data de vigência permanece inalterada é de 12 (doze) meses,
contados a partir de 01/12/2018 e término em 30/11/2019, conforme contrato
nº 043/2018, firmado em 16/11/2018; DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas
as demais cláusulas e condições do contrato nº 043/2018, firmado em 16 de
novembro de 2018; DATA; 23 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR
DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro Oliveira Filho / Fábio Albuquerque
Marques Velloso - REPRESENTANTES DA EMPRESA CS BRASIL
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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