DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

votar, neste caso, o Representante da União. Continuando, a Assembleia passou à apreciação do Item V, votando pela eleição, como membro do Conselho
de Administração, representante do Ministério da Infraestrutura de Jefferson Vasconcelos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 3393053 SSP-
DF, CPF nº 524.849.473-72, residente e domiciliado à SGCV, Lote 11, Bl. E, aptº 406, Park Sul, Brasília - DF, Cep: 71.215-610. O prazo de gestão unificado
do membro do Conselho de Administração eleito será de 02 (dois) anos, contado a partir da posse. O representante da União informou que, tendo em vista
a não indicação de novos nomes para o Conselho de Administração, votou, a fim de manter o colegiado em funcionamento, pela prorrogação da gestão,
nos termos do art. 150 da Lei nº 6.404, de 1976, de Eduardo Rocha Praça, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 95002384163 SSP-CE, CPF nº
559.331.303-20, residente e domiciliado à SQSW 306, Bloco A, aptº 208, Setor Sudoeste, Brasília - DF, Cep: 70673-431, representante do Ministério da
Infraestrutura e de Nelson Simão de Carvalho Júnior, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº MG-6164220 SSP-MG, CPF nº 033.874.716-88,
residente e domiciliado à SQNW 109, Bloco A/B, aptº 211, Setor Noroeste, Brasília - DF, Cep: 70.686-410, representante do Ministério da Economia. Votou
também pela eleição, como membro do Conselho de Administração, representando o acionista minoritário Estado do Ceará, de José Nelson Martins de
Sousa, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG 2008414156-0 SSP-CE, CPF nº 228.763.323-53, residente e domiciliado à Rua Ipê, 205, Torre 3, aptº
301, São Gerardo, Fortaleza – Ce, Cep: 60320-040. Abstendo-se de votar, neste caso, o Representante da União. Tendo em vista, a não indicação de novos
membros pelo Conselho de Autoridade Portuária - CAP, a Assembleia votou pela prorrogação do prazo de gestão, nos termos do art. 150 da Lei nº 6.404,
de 1976, de Aderson Silveira Aragão, como representante da classe trabalhadora, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 20074514690 SSP-CE,
CPF nº 104909223-68, residente e domiciliado à Rua Antônio de Castro, 68, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, Cep: 60822-510, e de Bruno
Iughetti, como representante da classe empresarial, brasileiro, casado, administrador, RG nº 2985178-SSP-SP, CPF nº 402.690.518-72, residente e
domiciliado à Rua República do Líbano, 630, aptº 1102, Meireles, Fortaleza-CE, Cep: 60160-040. Nada mais havendo a tratar, como ninguém mais se
manifestasse, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu, Aylana Silva Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi
aprovada por unanimidade e vai devidamente assinada pelos presentes. Fortaleza, 25 de abril de 2019. A) Cesar Augusto Pinheiro – Presidente; Júlio César
Gonçalves Corrêa – Procurador da Fazenda Nacional; Francisco José Moura Cavalcante – Representante do Governo do Estado do Ceará; Lúcia Maria
Cruz Sousa – Representante do Conselho Fiscal da CDC; Rodrigo José Chacon de Mesquita - Representante da Prefeitura Municipal de Aracati; e Aylana
Silva Monteiro – Secretária. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio e uma via da presente Ata servirá para compor o Livro
n° 03 das Assembléias. Aylana Silva Monteiro - Secretária
6,8
DOCAS
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO, QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE
PREÇO SOB Nº. 2019.09.03.01-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO NO
BLOCO DAS SECRETARIAS, LOCALIZADA MA RUA PADRE CRISTIANO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, COM DATA DE ABERTURA
MARCADA PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. MAIORES INFORMAÇÕES
PODEM SER OBTIDAS JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL, OU ATRAVÉS DO TELEFONE (88) 3546-
1685. NOVA OLINDA/CE, 05 DE AGOSTO DE 2019. LEONEL CASTILHO GOES DE SOUZA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - O Ordenador de
Despesas da Secretaria de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Pacujá-CE, Sr. João Rodrigues Parente, no uso de suas atribuições legais e,
considerando haver a Comissão de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, vem, homologar e adjudicar o presente processo administrativo
de licitação, na modalidade Tomada de Preços Nº 1708.01/2018, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o
presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da licitante: PROJET CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI ME, com
o Valor Global: R$ 1.046.893,38 (hum milhão, quarenta e seis mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Pregoeiro Oficial do Município de Itapipoca,
torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.12.18/PE, cujo objeto é o Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de veículo automotor popular tipo passeio zero quilômetro, para a estruturação dos Programas Sociais como CRAS, CREAS,
Bolsa Família e para os Conselhos Municipais vinculado a Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS. Data de Cadastramento das Propostas até o
dia 18 de Setembro de 2019; Abertura das Propostas no dia 19 de Setembro de 2019, às 09h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 19 de Setembro
de 2019, a partir das 09h30min. Os horários referem-se ao horário de Brasília. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.
licitacoes-e.com.br, e pelo portal do TCM-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios, a partir da data desta publicação.
Itapipoca-CE, 05 de Setembro de 2019. Raimundo Alex Barroso Ferreira - Pregoeiro da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação. O Município de Mauriti/CE, através da Pregoeira Oficial, torna público que
estará realizando através da plataforma eletrônica bll.org.br, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2019.09.05.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é
a aquisição de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus novo, 0 (zero) km, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Juventude,
Esporte e Lazer de Mauriti/CE, com abertura marcada para o dia 19 de setembro de 2019, a partir das 09h00m. O início de acolhimento das propostas
comerciais ocorrerá a partir do dia 09 de setembro de 2019, às 09h00m. Maiores informações nos endereços eletrônicos: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes
e bll.org.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3552-1552. Mauriti/CE, 05 de setembro de 2019. Maria Daylla Felinto Braga -
Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº. 2019.08.29.02. A Comissão Central de Licitação da
Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizar Licitação em sua sala, localizada na Rua Walmar Braga, Nº 507, Centro (por
trás da Igreja Matriz), Irauçuba/CE, às 09h00min do dia 24 de Setembro de 2019, Sessão de recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas para a
Tomada de Preços Nº. 2019.08.29.02, tipo Menor Preço Global, destinada a contratação de pessoa jurídica para prestar os serviços de Construção do sistema
de abastecimento de água do Assentamento Rodeador, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do
Município de Irauçuba/CE. Informações pelo email: licitacao@iraucuba.ce.gov.br. Irauçuba-CE, 05 de Setembro de 2019. Renata Mesquita Ferreira –
Presidente da CCL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 08.07.02/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, QUE TENHA
SIDO DECLARADAS ILEGAIS E/OU INCONSTITUCIONAIS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE ATENDAM AOS REQUISITOS
PARA RECUPERAÇÃO OU COMPOSIÇÃO DE CRÉDITO ADMINISTRATIVO, COM A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Itapiúna comunica aos interessados que estará abrindo as Propostas de Preços
referente a esta Licitação no dia 12 de Setembro de 2019, às 09h00min. Marcelo Henrique de Oliveira Monroe - Presidente da C.P.L.
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Estado do Ceará - Município de Paraipaba – Aviso do Resultado do Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº. 008.2019–TP.
O Presidente da CPL de Paraipaba torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas
para a licitação acima referida, cujo objeto é a construção de sistema de abastecimento de Água na Localidade Setor C2, Município de Paraipaba/CE. A
CPL declarou desclassificadas as propostas das seguintes licitantes por desatenderem os respectivos itens do edital: CPC Construções e Serviços EIRELI
(4.2.2.5); Construtora Monte Carmelo LTDA EPP (4.2), e classificadas as propostas das seguintes licitantes com os respectivos valores: Tomaz Construções
EIRELI - R$ 135.856,58; LC Projetos e Construções LTDA ME - R$ 137.159,98; VK Construções e Empreendimentos LTDA - R$ 139.604,04; e Fonteles
Castro Construções EIRELI ME - R$ 136.805,55. Sendo então declarada vencedora da licitação por ter apresentado o menor preço global, a licitante Tomaz
Construções EIRELI - R$ 135.856,58. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos, conforme art. 109 da Lei nº
8.666/93. Paraipaba, 05 de setembro de 2019. Clécio Carneiro Barroso Júnior - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019