DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EIXO 1 – GOVERNANÇA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
COORDENAÇÃO, REGULAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO COMPARTILHANDO RESPONSABILIDADES COM O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS PARA O ALCANCE DOS RESULTADOS.
OBJETIVO
INDICADOR DE RESULTADO
META
RESPONSÁVEL
PELO
INDICADOR
MEIO DE VERIFICAÇÃO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
Objetivo 1: Desenvolver,
implementar e aperfeiçoar
a Governança do Sistema
Estadual de Atendimento
Socioeducativo
1.1.1
Média da produção de subsídios e encaminhamentos
da Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de
Atendimento Socioeducativo (CISEAS) por reunião
3
3
3
SEAS
Atas das reuniões da CISEAS
1.1.2
% de cumprimento das pautas pactuadas nas
reuniões pela Comissão Intersetorial do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo
70%
90%
100%
SEAS
Relatório de Gestão da CISEAS
1.1.3
% de municípios com CREAS com Plano Decenal
Municipal de Atendimento Socioeducativo
10%
50%
100%
STDS e SEAS
Relatório de Monitoramento da STDS
1.1.4
% de municípios com CREAS com Comissão Intersetorial
do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo
10%
50%
100%
SEAS e STDS
Relatório de Monitoramento da STDS
1.1.5
% de Centros Socioeducativos em conformidade
com o Projeto Político Pedagógico
80%
90%
100%
SEAS
Relatório de Gestão da SEAS
1.1.6
Média anual de horas/aula de formação por
profissional as Socioeducação capacitado
40
80
120
SEAS
Relatório de Gestão da SEAS
e registro dos eventos
1.1.7
Proporção da ocupação de vagas nos
Centros Socioeducativos por ano
1
1
1
SEAS
Relatório da Célula de Regulação
de Vagas - CEREV/SEAS
1.1.8
% de servidores dos Centros Socioeducativos em cargo efetivo
70%
80%
90%
SEAS
Relatório da Célula de Gestão
de Pessoas – CEGEP/SEAS
1.1.9
% de responsabilização administrativa dos autores
em procedimentos administrativos ou sindicâncias
envolvendo profissionais da Socioeducação
40%
60%
80%
SEAS
Relatório da Corregedoria
- CORGE/SEAS
PROJETO / AÇÃO
PRODUTO
META
RESPONSÁVEL
PELO
PROJETO
PARCEIROS
FONTE DE
FINANCIAMENTO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
1. Fortalecimento da Comissão
Intersetorial do Sistema
Estadual de Atendimento
Socioeducativo (CISEAS)
1.1
Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Comissão Intersetorial
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo com participação
de representação dos servidores dos Centros Socioeducativos
1
1
1
SEAS
SGD
Tesouro Estadual
1.2
Encontros de Trabalho da Comissão Intersetorial do Sistema Estadual
de Atendimento Socioeducativo realizados sistematicamente
8
16
16
1.3
Regimento Interno da Comissão Intersetorial do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo elaborado
1
-
-
2. Implementação dos
Sistemas Municipais de
Atendimento Socioeducativo
2.1
Municípios assessorados para elaboração do Plano
Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo
10%
50%
100%
SEAS e STDS
CEDCA e
Prefeituras
Tesouro Estadual
2.2
Municípios assessorados para a implementação da Comissão
Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo
10%
50%
100%
2.3
Municípios assessorados para Monitoramento e Avaliação do
Planos Decenais Municipais de Atendimento Socioeducativo
10%
50%
100%
2.4
Eventos de Formação para a Implementação dos Sistemas
Municipais de Atendimento Socioeducativo
1
2
2
3. Implementação do
Monitoramento e Avaliação
do Sistema Estadual de
Atendimento Socioeducativo
3.1
Modelo de Monitoramento e Avaliação da Política Socioeducativa
elaborado, com previsão de implementação de metodologias
participativas para a sociedade civil, as famílias e os egressos
1
-
-
SEAS
CISEAS
Tesouro Estadual
3.2
Relatórios de Monitoramento de Resultados Quantitativos
e Qualitativos elaborados e enviados aos órgãos do
Sistema de Garantia de Direitos trimestralmente
6
16
16
3.3
Relatórios de Avaliação de Resultados Quantitativos
e Qualitativos elaborados e enviados aos órgãos do
Sistema de Garantia de Direitos anualmente
2
4
4
4.Implementação da
Comissão de Avaliação do
Plano Decenal Estadual de
Atendimento Socioeducativo
4.1
Comissão Permanente de Avaliação do Sistema Estadual
de Atendimento Socioeducativo criada e regulamentada
pelo CEDCA (Art. 21, Lei n° 12.594/2012 - SINASE)
1
-
-
CEDCA
-
Fundo Estadual
da Criança e do
Adolescente
5. Gestão da Informação e da
Implementação do Sistema
de Informação Estadual de
Atendimento Socioeducativo
5.1
Sistema de Informação de Monitoramento do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo implantado
1
-
-
SEAS
TJCE,
MPCE,
DPCE, STDS
e Prefeituras
municipais
Tesouro Estadual
5.2
Sistema de Informação da Célula de Regulação
de Vagas da SEAS implantado
1
-
-
5.3
Interoperação do Sistema de Informação do Sistema
Socioeducativo com o Sistema de Justiça
100%
100%
100%
5.4
Interoperação entre os Sistemas de Informação Estadual e Municipais
de Atendimento Socioeducativo (municípios com CREAS)
10%
50%
100%
5.5
Grupo de Trabalho para qualificação da proposta de
Comunicação no Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo instituído com participação de representação
dos servidores dos Centros Socioeducativos
1
-
-
5.6
Proposta para qualificação de Comunicação no Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo elaborada
1
-
-
6. Controle Interno e Externo
do Sistema Estadual de
Atendimento Socioeducativo
6.1
Centros Socioeducativos com vistorias ordinárias realizadas pela
Corregedoria da SEAS com periodicidade definida em portaria
100%
100%
100%
SEAS
PGE e CGE,
CEDCA e
Fórum DCA
Tesouro Estadual
6.2
Procedimentos iniciados e finalizados pela Corregedoria
da SEAS decorrentes de denúncias envolvendo
profissionais dos Centros Socioeducativos
100%
100%
100%
6.3
Manifestações realizadas por meio do Sistema de
Ouvidoria Geral do Estado respondidas no prazo
100%
100%
100%
6.4
Implementação de Ouvidoria Externa aos órgãos do
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
1
-
-
7. Implementação do Projeto
Político Pedagógico dos Centros
Socioeducativos (PPP)
7.1
Centros Socioeducativos com Projeto Político
Pedagógico elaborado e publicizado
100%
-
-
SEAS
-
Tesouro Estadual
7.2
Centros Socioeducativos com Projeto Político
Pedagógico atualizado anualmente
-
100%
100%
8. Infraestrutura dos
Centros Socioeducativos
8.1
Centros Socioeducativos implantados em conformidade
com o SINASE nos municípios do Estado do
Ceará com mais de 100 mil habitantes
2
3
1
SEAS
MDH, STDS
e BID
Tesouro Estadual
Tesouro Nacional e
Crédito Externo
8.2
Centros Socioeducativos reformados para adequação da
estrutura física ao Projeto Político Pedagógico – PPP
40%
70%
100%
8.3
Centros Socioeducativos com manutenção externa e entorno
em conformidade com o Projeto Político Pedagógico - PPP
50%
70%
100%
8.4
Centros Socioeducativos com Laudos do Corpo de Bombeiros
100%
100%
100%
8.5
Centros Socioeducativos com Laudos da Vigilância Sanitária
100%
100%
100%
9. Fortalecimento Organizacional
da Superintendência do Sistema
Estadual de Atendimento
Socioeducativo - SEAS
9.1
Grupo de Trabalho instituído para proposição da
restruturação Organizacional da SEAS
1
-
-
SEAS
SEPLAG
Tesouro Estadual
9.2
Proposta de reestruturação da SEAS elaborada
1
-
-
9.3
Proposta de reestruturação da SEAS implementada
40%
80%
100%
9.4
Grupo de Trabalho para elaboração de proposição da Política de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, com avaliação de desempenho
e Saúde Trabalhador da SEAS instituído com participação de
representação dos servidores dos Centros Socioeducativos
1
-
-
9.5
Proposta da Política de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
com avaliação de desempenho e Saúde do Trabalhador
da SEAS elaborada com participação de representação
dos servidores dos Centros Socioeducativos
1
-
-
9.6
Proposta da Política de Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas e Saúde do Trabalhador da SEAS implementada
40%
70%
100%
9.7
Concurso Público para provimento de cargo efetivo para
atuação na Gestão da SEAS e nos Centros Socioeducativos
1
-
1
9.10 Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral
instituída de acordo com a Lei N°15.036, de 18 de novembro de 2011
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº230 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018
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