DOMCE 09/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Chorozinho-CE, 05 de setembro de 2019. 
  
ADSON COSTA CHAVES 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:6AC10258 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2019.09.02.001 - DL - SEDUC proveniente do 
Processo de Dispensa de Licitação n.º 2019.09.02.001 - DL - SEDUC 
cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE REMANESCENTE NO 
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2019.06.10.037-PP-SEDUC, 
CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS - 
EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E CONSUMO, INCLUINDO 
PARQUE INFANTIL, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO DISTRITO DE 
CAMPESTRE I, CONFORME CONVÊNIO Nº 072/2010-
SEDUC, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICIPIO DE CHOROZINHO, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: CLAUDIANA SANTOS – ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º: 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE SETEMBRO 
DE 2019. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 
VALOR GLOBAL: R$ 59.290,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, 
DUZENTOS E NOVENTA REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0703.12.365.0202.2.021 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: CÉLIA MARINHO ALBANO 
– SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: CLAUDIANA SANTOS. 
  
CHOROZINHO–CE, 03 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:4D849D54 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 127/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 
 
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
ESPECIAL 
PARA 
REGULAÇÃO, 
ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÃO DO 
CONCURSO PÚBLICO DE FORTIM PARA OS 
CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL E FISCAL 
AMBIENTAL. 
  
O PrefeitO Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
Considerando a Exoneração do Sr. Israel Aguiar Araújo do cargo de 
Secretário Municipal do Meio Ambiente, por meio da Portaria de nº 
111/2019, de 20 de agosto de 2019; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. O art. 2º da Portaria nº 036/2019, de 20 de fevereiro de 2019, 
fica alterado, passando a Comissão Especial para Regulação, 
Acompanhamento e Deliberação do Concurso Público do 
Município de Fortim-CE a ser composta pelos seguintes membros: 
I- Pedro Wilson Vasconcelos – Secretário Municipal do Meio 
Ambiente; 
II- José Lima da Silva Junior – Secretário de Planejamento, Gestão, 
Administração e Finanças; 
III- Francisco Jader Pinto Ursulino – Diretor da Divisão de 
Recursos Humanos. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço Municipal de Fortim/CE, em 03 de setembro de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal de Fortim 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:DFF7AC83 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº. 2708.01/2019 – SMTC, N° 
2708.02/2019 – SMTC, N° 2708.03/2019 – SMTC, N° 2708.04/2019 
- SMTC - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DE PREGÃO PRESENCIAL N° 1102.01/2019/PP/SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS Nº. 2708.01/2019 – 
SMTC, N° 2708.02/2019 – SMTC, N° 2708.03/2019 – SMTC, N° 
2708.04/2019 - SMTC - referente ao Processo Administrativo de 
Pregão Presencial n° 1102.01/2019/PP/SRP; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Saúde. OBJETO:Registro de preços 
para eventual contratação de infra estrutura, incluindo equipamentos e 
serviços 
compreendendo: 
palco, 
som, 
iluminação, 
camarim, 
arquibancadas; painel de led, banheiros químicos portáteis, atrações 
musicais, shows pirotécnicos bem como serviços de produção, 
organização, ornamentação e decoração para realização de eventos no 
município de Fortim/CE. CONTRATADOS: H. F. Rocha do Vale 
Empreendimentos – ME; Timbaleira Banda e Eventos LTDA – ME; 
Saniq Locação de Banheiros Químicos e Toldos LTDA – ME; DDK 
Locação e Serviços Para Eventos Eireli – ME; VALOR GLOBAL: 
R$ 32.867,20 (Trinta e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e 
vinte centavos). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. 
  
Fortim/CE, 06 de Setembro de 2019. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: 
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:5375BD58 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 782/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 386/2001 E 
487/2006, 
ALTERANDO 
A 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DE 
PESSOAL 
DO 
MUNICÍPIO, EXTINGUE 
CARGOS, 
DEFINE 
CARGOS COMO EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
  
Art. 1º. Os cargos relacionados nos incisos deste artigo serão 
enquadrados como extintos a partir da presente Lei, na estrutura 
administrativa de pessoal do Município de Groaíras, sendo igualmente 
extintas as vagas para referidos cargos: 
I - Encarregado de feiras e mercados – 05 (cinco) vagas existentes 
para o cargo e nenhuma ocupada (EXTINTO); 
II - Contínuo – 05 (cinco) vagas existentes para o cargo e nenhuma 
ocupada (EXTINTO);