DOMCE 09/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2276

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CONSIDERANDO ainda a publicação do Decreto Municipal Nº
029/2019, que instituiu ponto facultativo no Município de
Jaguaretama no dia 30 de agosto (sexta-feira) no ambito da
administração pública municipal desta municipalidade.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituido, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de
Jaguaretama PONTO FACULTATIVO no dia 30 de agosto de 2019
(sexta-feira).

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Bezerra de Menezes – Jaguaretama/Ce., em 27 AGOSTO
DE 2019.

FRANCISCO OLIRIO PEREIRA PINHEIRO
Presidente

JOSÉ VINICIUS BEZERRA LIMA
Vice-Presidente

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
1º Secretário

JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA
2º Secretário

FRANCISCO OLIRIO PEREIRA PINHEIRO
Presidente

JOSÉ VINICIUS BEZERRA LIMA
Vice-Presidente

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
1º Secretário

JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA
2º Secretário
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:332FFB14

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO 013/2019-PE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA DE JAGUARETAMA-CE - O Pregoeiro, torna
público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 013/2019-
PE, cujo objeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
(Apar. Equip. Utens. Med-Odont. Lab. e Hospitalar, Mob. em Geral,
Apar. e Utens. Domésticos, Equipam. P/ Áudio, Vídeo e Foto, Máq,
Utens. e Equipamen. Divers, Equip. de Processamento de Dados,
Apar. de Medição e Orientação e Outros), Junto a Secretaria de Saúde.
O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br.com com início do
acolhimento das propostas: 10/09/2019 as 17h00mim, fim do
Acolhimento das Propostas: 24/09/2019, as 09h00mim; Data de
Abertura das Propostas: 24/09/2019, às 09h10; Início de Disputa de
Preços: 24/09/2019, às 10h30, horário de Brasília, o edital se encontra
na
sede
da
licitação,
nos
sites:
www.tce.gov.ce.br;
www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br

Jaguaretama-CE, 06 de Setembro de 2019.

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO
Pregoeiro.
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:34816908

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
EDITAL Nº 001/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

CONVOCAÇÃO

SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA

10 DE SETEMBRO DE 2019 — AS 19:00 HORAS

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE,
CONVOCA
os
Excelentíssimos
Senhores
Vereadores,
com
fundamento na Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regimento
Interno desta Câmara Municipal, para a SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINÁRIA a se realizar no dia 10 de Setembro de 2019, às
19:00 horas, para Julgamento do Processo Administrativo nº
001/2019.

Gabinete do Presidente, CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE,
Em 06 de Setembro de 2019.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Rodolfo Jorge de Sousa
Código Identificador:F84A7FC2

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
INTIMAÇÃO Nº 001/2019/CMJ

ILMO. SR.
FRANCISCO RENATO PEREIRA JUNIOR.
6º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE CAJAZEIRAS –
PB.
RUA LEONARDO ROLIM, S/N - REMÉDIOS, CAJAZEIRAS -
PB, 58.900-000.

Na qualidade de Presidente da da Câmara Municipal de Jardim–
CE,INTIMO Vossa Senhoria da Sessão Extraordinária de julgamento
do Processo Administrativo Nº 001/2019, no próximo dia 10 de
setembro de 2019, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal,
com sede na Rua Padre Miguel Coelho, nº 65, Bairro Centro,
Município de Jardim, Estado do Ceará.

Fica os Advogados, legalmente constituídos, intimados: Marcos
Antonio Sampaio de Sousa (OAB/CE nº 16.017), Esron Alex Parente
de Vasconcelos (OAB/CE nº 29.704) e João Ítalo Silva Coelho
(OAB/CE nº 41.549).

Atenciosamente,

Jardim – Ceará, 06 de Setembro de 2019.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Rodolfo Jorge de Sousa
Código Identificador:9AE8CF12

GABINETE
PORTARIA Nº 0609001/19-GP DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor do cargo que
indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e tendo em vista o relatório final e a Decisão
homologatória proferida nos autos do Processo Administrativo nº.
002/2019, volumes único,
RESOLVE:

Art. 1º. Aplicar a pena de DEMISSÃO ao Sr. JOSÉ CARLOS
JEREMIAS ROMÃO, Matricula nº 8992, MOTORISTA, lotado na