DOMCE 09/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Várzea Alegre/CE, 04 de Setembro de 2019. 
  
LAURA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 
Secretária de Assistência Social 
Prefeitura de Várzea Alegre/CE 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:30787238 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2019.09.04.3 - ASS. SOCIAL 
 
Extrato do Contrato nº 2019.09.04.3, referente à Licitação na 
modalidade Pregão n° 2019.08.06.1. Partes: o Município de Várzea 
Alegre, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa 
F. R. FERREIRA DA SILVA. Objeto: Seleção de melhor proposta 
para registro de preços, visando futuros e eventuais fornecimentos de 
buffet, coffee break, refeições e lanches, destinados ao atendimento 
das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, 
Segurança Alimentar e Trabalho, conforme especificações constantes 
no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 10.681,70 (dez mil 
seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Signatários: 
Laura Maria Alves de Oliveira e Francisco Romário Ferreira da Silva. 
  
Várzea Alegre/CE, 04 de Setembro de 2019. 
  
LAURA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 
Secretária de Assistência Social 
Prefeitura de Várzea Alegre/CE 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:FA40A8A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 783/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos municipais de Groaíras e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
  
Art. 1º. Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de Groaíras: 
  
CARGO 
CARGA HORÁRIA 
ESCOLARIDADE 
VENCIMENTO BÁSICO 
Nº DE VAGAS 
Agente Administrativo 
40h 
Nível Médio 
1.072,85 
4 
Agente Comunitário de Saúde/ Área CSF Valdênia 40h 
Nível Médio 
1.250,00 
1 
Agente Comunitário de Saúde/ Área CSF Córrego 
dos Matos 
40h 
Nível Médio 
1.250,00 
1 
Agente Comunitário de Saúde/Área CSF Capim I 
40h 
Nível Médio 
1.250,00 
1 
Assistente Social 
30h 
Nível Superior 
2.200,00 
2 
Auxiliar de Farmácia 
40h 
Nível Médio/Técnico 
1.072,85 
1 
Auxiliar de Sala 
40h 
Nível Médio 
1.072,85 
4 
Auxiliar de Sala - Cuidador de PNE 
40h 
Nível Médio/Técnico 
1.072,85 
2 
Auxiliar de Saúde Bucal 
40h 
Nível Médio/Técnico 
1.072,85 
2 
Auxiliar de Serviços Gerais – Limpeza 
40h 
Nível Fundamental 
1.027,94 
5 
Auxiliar de Serviços Gerais – Pedreiro 
40h 
Nível Fundamental 
1.072,85 
1 
Auxiliar de Serviços Gerais – Vigia 
40h 
Nível Fundamental 
1.027,94 
8 
Contador 
40h 
Nível Superior 
1.800,00 
1 
Dentista 
40h 
Nível Superior 
1.794,00 
2 
Eletricista 
40h 
Nível Médio/Técnico 
1.027,94 
1 
Enfermeiro 
40h 
Nível Superior 
2.397,57 
4 
Engenheiro Agrônomo 
40h 
Nível Superior 
1.800,00 
1 
Farmacêutico 
40h 
Nível Superior 
1.800,00 
1 
Fiscal de Obras e Posturas 
40h 
Nível Médio 
1.072,85 
1 
Fiscal de Tributos e Arrecadação 
40h 
Nível Superior 
1.500,00 
2 
Fisioterapeuta 
30h 
Nível Superior 
1.800,00 
1 
Médico 
40h 
Nível Superior 
5.130,98 
2 
Médico Veterinário 
40h 
Nível Superior 
2.000,00 
1 
Monitor de Transporte de Alunos 
40h 
Nível Médio 
1.072,85 
1 
Motorista (Categoria B) 
40h 
Nível Médio 
1.072,85 
2 
Motorista (Categoria D) 
40h 
Nível Médio 
1.072,85 
4 
Nutricionista 
40h 
Nível Superior 
1.600,00 
1 
Operador de Máquinas 
40h 
Nível Médio 
1.300,00 
1 
Professor Polivalente 
20h 
Nível Superior/Licenciatura em Pedagogia 
1.278,86 
6 
Professor de Educação Física 
20h 
Nível Superior/Licenciatura em Educação Física 
1.278,86 
1 
Psicólogo 
40h 
Nível Superior 
2.000,00 
1 
Secretário Escolar 
40h 
Nível Médio/Técnico 
1.072,85 
1 
Técnico Agrícola 
40h 
Nível Médio/Técnico 
1.072,85 
1 
Técnico em Enfermagem 
40h 
Nível Médio/Técnico 
1.072,85 
4 
  
Art. 2º. O conjunto de atribuições exigidas para provimento dos cargos de provimento efetivo a que se refere o art. 1º, seguem discriminados no 
ANEXO ÚNICO desta Lei. 
Parágrafo Único. A escolaridade mínima exigida para o ingresso no serviço público municipal é o Ensino Médio, ressalvados os cargos de Auxiliar 
de Serviços Gerais – Limpeza, Auxiliar de Serviços Gerais – Pedreiro e Auxiliar de Serviços Gerais – Vigia, cuja formação necessária é o Ensino 
Fundamental completo, bem como todos os cargos em que a formação superior é obrigatória para o exercício da profissão. 
  
Art. 3º. Aos cargos de Agente Comunitário de Saúde aplicam-se as disposições da legislação federal correlata e, especificamente, a Lei Federal 
11.350/2006, que dispôs, dentre outras regras, a obrigatoriedade do Agente Comunitário de Saúde - ACS residir na área de atuação. 
Parágrafo Único. A área de atuação dos cargos previstos no caput deste artigo poderá ser alterada pela Secretaria da Saúde do Município nas suas 
ações de organização territorial (territorialização), sempre no interesse público.