DOMCE 09/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2276
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2019 EDITAL DE ABERTURA
O município de Mombaça/CE, através da Secretaria de Assistência Social e da comissão organizadora do processo seletivo simplificado nomeada
pela Portaria nº 26.08.001/2019, responsáveis pela realização deste certame, tornam público para o conhecimento dos interessados o presente edital,
que regulamenta o processo seletivo simplificado nº 005/2019, tendo como base as Leis Complementares nº 757/2017, nº 782/2019 e nº 783/2019,
visando a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social de Mombaça. As referidas contratações
visam atender o Programa e Serviço do Ministério do Desenvolvimento Social – Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz e o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) – Técnico de nível superior – Assistente Social.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo simplificado será por este edital, seus anexos e eventuais erratas e/ou retificações, destinando-se ao preenchimento de vagas
para contratação em regime temporário, de acordo com os cargos e exigências distribuídas conforme o quadro abaixo:
DESCRIÇÕES DE CARGOS
VAGAS
REMUNERAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
PRÉ-REQUISITO
CADASTRO RESERVA
Visitador Social
06 vagas
R$ 1.300,00
40 horas
Ensino Médio completo
06 vagas
Supervisor
01 vaga
R$ 1.600,00
40 horas
Ensino Superior completo em umas das
áreas: Pedagogia, Psicologia e/ou Serviço
Social.
-
Assistente Social
01 vaga
R$ 2.000,00
30 horas
Ensino Superior completo em Serviço
Social com registro profissional
01 vaga
1.2 As avaliações serão de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que
atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
1.3 Os candidatos interessados em atuar no Programa Criança Feliz e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nas funções de
Supervisor, visitador e Assistente Social trabalharão exclusivamente vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de
Mombaça-CE.
1.4 Os candidatos interessados poderão se inscrever em uma única função, das dispostas no item.
1.5 Para os cargos descritos acima, as avaliações do processo seletivo simplificado serão compostas de três etapas: Prova Objetiva, Análise de
Currículo e Entrevista.
1.6 A realização das etapas seguirá as datas e os prazos previstos de acordo com o cronograma, (ANEXO I) deste edital. Em hipótese alguma serão
realizadas avaliações fora do local, cidade, data ou horário determinado.
1.7 O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, inclusive na data de realização das provas, dependendo do número de inscritos e do
número de recursos.
1.8 No ANEXO VII deste edital, constam as atribuições resumidas dos cargos.
1.9 Os candidatos classificados e aprovados serão contratados sob regime de contrato temporário, nos termos da legislação vigente.
1.10 O edital do processo seletivo, os demais comunicados, avisos, relação de inscritos, os gabaritos, os julgamentos realizados, convocações e todos
os demais atos do processo seletivo, serão publicado no site do município www.mombaca.ce.gov.br.
1.11 Os candidatos aprovados serão chamados de acordo com sua classificação no processo seletivo e necessidade da administração Municipal, não
implicando obrigatoriedade na sua contratação, ocorrendo apenas expectativa de convocação e contratação, mediante as vagas que forem surgindo e
que atendam às necessidades e interesses do serviço.
2. DAS INSCRIÇÕES E SEUS PROCEDIMENTOS
2.1 As inscrições deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, de forma presencial, no período compreendido entre os dias 09/10/2019 à
13/10/2019, no horário das 08h às 12:00h e das 14h às 16:00h, na Secretaria de Assistência Social do município de Mombaça, situada na Rua Padre
Sarmento, nº 201 - Bairro: Centro.
2.2 Não serão permitidas inscrições pelos correios, internet, condicional, fora do prazo estabelecido no cronograma.
2.3 A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio, ou ainda poderá ser via procuração com a assinatura semelhante à constante do RG, exigido
para apresentação no ato da inscrição.
2.4 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento, sendo o único responsável pelos dados informados no ato da inscrição.
2.5 A inexatidão, irregularidade, preenchimento dos dados incorretos ou eventualmente falsidade das informações, dos documentos ou das
declarações prestadas no ato da inscrição, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, podendo o
candidato responder civilmente, criminalmente e administrativamente pelas informações prestadas no formulário de inscrição.
2.6 Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos, consistindo obrigações do candidato apresentá-los
no ato da inscrição.
2.7 Os documentos exigidos no item 2.8 deste edital deverão ser entregues no ato da inscrição acompanhados da ficha de inscrição
devidamente preenchida.
2.8 NO ATO DA INSCRIÇÃO, O (A) CANDIDATO(A) DEVERÁ:
1. Entregar a ficha de inscrição ANEXO II devidamente preenchida;
2. Currículo padronizado devidamente preenchido (ANEXO III) para nível médio e (ANEXO IV) para nível superior;
3. Informar na ficha de inscrição (quando for o caso), a deficiência e cópia do laudo (item 3.3);
4. Informar se é candidata lactante e/ou que exija do(a) candidato(a) prova em condições especiais;
5. Apresentar cópias autenticadas dos seguintes documentos:
a) RG (Carteira de Identidade);
b) CPF (Cadastro de Pessoa Física);
c) Comprovante de endereço;
d) Certificado declaração de conclusão de ensino médio;
e) Certificado ou declaração do ensino superior;
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