DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ENTIDADE
CNPJ
DIRIGENTE TELEFONE /
E-MAIL
PROJETO
RESUMO
VALOR
Associação Recreativa
de Solonópole – ARS
05.674.262/0001-55
DIRIGENTE: Tereza Cristina Pinheiro
(88) 9.9976.0296 / 3518.1178
cristinapinheiro26@hotmail.com
/ arssolonopole@gmail.com
Projeto de Desenvolvimento
Integral para Crianças e
Adolescentes – PRODICA
Oferecer atividades que previnam as situações
de riscos por meio de desenvolvimento de
potencialidades nos aspectos físicos, mental
e social e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários à 100 crianças e
adolescentes e suas famílias, possibilitando
assim a complementaridade de propósitos
para o fortalecimento das políticas e de ações
entre família, Estado, ONG e comunidade.
R$100.000,00
Instituto Povo do Mar – IPOM
12.621.205/0001-73
DIRIGENTE: Henrique
Campos Marinho
(85) 3111.5572 / 3111.5573
contato@ipompovodomar.org.br
Povo do Mar
Ampliar o atendimento atual do Instituto
Povo do Mar a crianças r adolescentes das
comunidades Serviluz e Praia do Futuro
por meio de atividades multidisciplinares
em acordo com as diretrizes do ECA.
R$883.272,44
Sociedade de Assistência
à Criança – SOAF
06.747.141/0001-59
DIRIGENTE: Josefa Bermivalda
Alves de Lima Monteiro
(88) 9279.7592
soaf@infotechnet.com.br
CidadECA: A Comunidade
dos Direitos
Qualificar o atendimento na prevenção da
violência com 150 crianças e adolescentes
do município de Milagres – CE por meio
de atividades formativo-pedagógicas que
promovam o fortalecimento do protagonismo
infanto-juvenil, a participação cidadã e a
promoção dos direitos estabelecidos no
Estatuto da Criança e do Adolescente de forma
colaborativa através da mobilização fictícia
de uma pequena vila de moradores, chamada
CidadECA: A Comunidade dos Direitos.
R$100.000,00
Rede Cidadã
05.461.315/0001-50
DIRIGENTE: Ângela Alvarenga
Batista Barros (31) 3290.8000
angela@montreal.com.br
J Legal
Proporcionar por meio de formação profissional
e sociocomportamental a integração com o
meio e possibilidades de empregabilidade,
autonomia e protagonismo de adolescentes e
jovens em acolhimento institucional e moradores
de comunidades em vulnerabilidade social.
R$568.769,00
Associação Beneficente de
Moradores do Pau-Pombo
23.590.490/0001-29
DIRIGENTE: Raimundo
Vagner da Silva
(85) 98639.5760
vaguinhoradio@gmail.com
Radionovelas no Enfrentamento
da Violência Sexual de
Criança e de Adolescente
Auxiliar o desempenho da missão institucional
do CMDCA / CRAS / CREAS – Aquiraz, através
da capacitação de 60 crianças e adolescentes na
etária de 12 a 18 anos, ampliando as formas de
construção de conhecimento, na área de produção
e pesquisa de novas Tecnologias da Informação
e Comunicação – TICs, com especial ênfase nas
Produções de RADIONOVELAS pelos educandos,
com temas voltados para o Fortalecimento
de Política da Criança e Adolescente.
R$120.000,00
Associação Beneficente
dos Moradores do
Parque Universitário
23.562.879/001-60
DIRIGENTE: Tiago Dutra
institutoparqueuniversitario@gmail.com
85-9857.3448
Programa de Empreendedorismo
Social Inovador Para Adolescentes
de Baixa Renda – PES Adolescente
Contribuir com o desenvolvimento social
inovador dos adolescentes, garantindo
a proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o surgimento e desenvolvimento
sadio e harmonioso com condições dignas de
existência, para crianças, jovens, adultos e
idosos, por meio de capacitações, treinamentos
e/ou cursos para jovens empreendedores entre
12 e 18 anos em comunidades de Fortaleza.
R$50.000,00
Instituto de Arte e
Cidadania do Ceará
23.554.074\0001-75
DIRIGENTE: Monalice Araújo Batista
85-988223134
Monalice.batista@yahoo.com.br
Projeto Coral Vozes do Amanhecer
Desenvolver um Programa socioeducativo para
crianças e adolescentes vítimas de violência
sexual no município de Fortaleza, com
objetivo de resgate musical como elemento de
desenvolvimento pessoal e de transformação social
R$127.005,30
Liga Esportiva Arte
Cultural Beneficente
06.113.660\0001-65
DIRIGENTE: Roberta de Araújo Chaves
986137951
Leacb_social@yahoo.com.br
Rovertachaves_@hotmail.com
Projeto – Juventude e
Desenvolvimento Conecta
Proporcionar cursos de iniciação profissional de
informática, inglês básico para 120 adolescentes
em situação de vulnerabilidade e risco social
R$160.000,00
Instituto Tecnológico e
Vocacional Avançado - ITEVA
03.502.169/0001-38
DIRIGENTE: Fabio Cezar
Aidar Beneduce
E-mail: fabio@iteva.org.br
85-99616-3543
Projeto Construcom
Qualificar 320 adolescentes e jovens em
edificação e processos construtivos , utilizando
tijolo solo cimento e inovações técnicas e
procedimentais, contribuindo com a efetivação dos
direitos referentes a profissionalização e dignidade
ao respeito e à convivência familiar e comunitária
R$1.166.400,00
Verde Vida
03.324.672\0001-40
DIRIGENTE: Jany Mery Alencar Leite
verdevidas@yahoo.com.br
janyalencar@hotmail.com
88-996273161
Ações Culturais para Povos Rurais
Desenvolver em parceria com 08 comunidades
do municipio do Crato, atividades sistemáticas
de formação integral em educação, arte e
cultura. Através de processos formativos o
projeto proporcionará o acesso a diversas
linguagens artísticas e culturais possibilitando
a inserção de crianças e adolescentes nos
produtos artísticos e culturais da região,
promovendo mecanismos de inclusão social
e valorização dos saberes locais. Enseja ainda
fortalecer o sentimento de pertencimento do
lugar e valorização da identidade cultural.
R$231.045,00
Instituto Karius
10.773.750/0001-50
DIRIGENTE: Maria Cristina Linard
88 996707666
instituto_karius@hotmail.com
Projeto Intervenção
Socioambiental e Comunitária
Desenvolver ações culturais esportivas voltadas
para a conscientização socioambiental,
cultural e cidadã, beneficiando 100 crianças
e adolescentes , através de oficinas temáticas
no intuito de promover a formação de
multiplicadores de boas praticas para a
conquista da autonomia, do, do protagonismo
e da cidadania, mediante o fortalecimento
de vínculos familiares e comunitários.
R$206.395,00
*** *** ***
RESOLUÇÃO N°379/2018 – CEDCA-CE, de 21 de novembro de 2018.
APROVA O PLANO ESTADUAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO
CEARÁ, 2019-2028.
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA-CE, nos termos da lei federal nº
8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da lei estadual 11.889, de 20 de dezembro de 1991 (com as alterações da lei estadual
12.934, de 16 de julho de 1999 e 15.794 de 13 de maio de 2015; CONSIDERANDO que, por força do art.87, II da lei federal 8.069/90 citada, compete
aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, em caráter “deliberativo”, “controlar as ações públicas que resultem no atendimento dos direitos de
crianças e adolescentes” e que, por força do art. 2º, II da lei estadual 11.889/91 citada, compete particularmente ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente do Ceará – CEDCA-CE, “definir as políticas de atendimento integral dos direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo diretrizes
básicas e fixando prioridades para a consecução de ações”; CONSIDERANDO o contido, de modo geral, na Resolução n.º xxx/2018-CEDCA/CE que dispõe
sobre as “Diretrizes Gerais para a Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, para biênio 2018/2019”; CONSIDERANDO o decidido e
aprovado em sua XI Reunião Ordinária de 21 de novembro de 2018; RESOLVE:
Art. 1º aprovar o PLANO ESTADUAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, 2019-2028
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Iranir Rodrigues Loiola
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO CEARÁ CEDCA/CE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº230 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018
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