DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROJETO / AÇÃO
PRODUTO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
PROJETO
PARCEIROS
FONTE DE 
FINANCIAMENTO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
10. Apoio à Produção 
de Conhecimento e 
Sistematização de Práticas 
da Política Socioeducativa
10.1 Grupo de Trabalho para proposição, desenvolvimento e 
sistematização do Conhecimento e Práticas Socioeducativas
1
-
-
SEAS
IPECE e IES  Tesouro Estadual
10.2
Regulamento da Produção do conhecimento e atividades 
de extensão no âmbito da Sistema de Atendimento 
Socioeducativo elaborado e publicizado
1
-
-
10.3 Proposição, publicação e difusão de estudos sobre 
o Sistema de Atendimento Socioeducativo
1
2
2
11. Educação Permanente dos 
Profissionais da Socioeducação
11.1 Escola Estadual de Socioeducação implementada com núcleos 
de atendimento presencial em Juazeiro do Norte e Sobral
1
-
-
SEAS
MDH, 
ESPCE, 
EGPCE
Tesouro Estadual
11.2 Projeto Político Pedagógico da Escola Estadual 
de Socioeducação elaborado
1
-
-
11.3
Plano Estadual de Educação Permanente da Socioeducação 
sistematizado, publicado com previsão de formação dos 
profissionais dos meios fechados e aberto, bem como, 
dos profissionais das OSC’s colaboradoras.
1
-
-
12. Projetos Cofinanciados 
para o Desenvolvimento da 
Política Socioeducativa
12.1 Projetos cofinanciados para a Política Socioeducativa com os 
órgãos e fundos públicos efetivados no Orçamento Público
1
4
4
SEAS
MDH, BID 
CONANDA, 
CEDCA
Tesouro Nacional 
Tesouro Estadual e 
Crédito Externo
12.2 Projetos cofinanciados para a Política Socioeducativa com os 
organismos multilaterais efetivados no Orçamento Público
2
4
4
12.3 Projetos cofinanciados para a Política Socioeducativa 
por meio do Fundo para a Infância e Adolescência
1
2
2
 
 
 
EIXO 2 – QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PROMOÇÃO DA INTERSETORIALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS QUE FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE E 
JOVEM EM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO, SEMILIBERDADE, LIBERDADE ASSISTIDA, PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO A COMUNIDADE, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO AOS EGRESSOS DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OBJETIVO
INDICADOR DE RESULTADO
META
RESPONSÁVEL 
PELO INDICADOR
MEIO DE 
VERIFICAÇÃO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
Objetivo 1: Qualificar o atendimento ao 
adolescente em internação provisória
2.1.1
% de adolescentes em internação provisória, matriculados na 
escola regular vinculada, com o mínimo de 75% de frequência na 
proposta pedagógica especializada para Unidades Socioeducativas
80%
90%
100%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas 
- ASDIS/SEAS
2.1.2
Média de adolescentes com frequência nas 
atividades coletivas de saúde
70%
80%
90%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas 
- ASDIS/SEAS
2.1.3
Média de famílias de adolescentes em internação provisória 
que participam dos encontros de família no ano
60%
70%
80%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas 
- ASDIS/SEAS
2.1.4
% de profissionais da Socioeducação com atuação nos Centros 
Socioeducativos de internação provisória capacitados por ano
70%
90%
100%
SEAS
Relatório do Núcleo 
Escola Estadual 
de Socioeducação 
- NUESO/SEAS
PROJETO / AÇÃO
PRODUTO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
PROJETO
PARCEIROS
FONTE DE 
FINANCIAMENTO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
13. Qualificação do Estudo 
de Caso nos Centros 
Socioeducativos de 
Internação Provisória
13.1
Adolescentes em internação provisória 
com estudo de caso elaborados
100%
100%
100%
SEAS
STDS
Tesouro Estadual
13.2
Protocolo e fluxo institucional de acompanhamento do processo de 
execução do cumprimento da medida, com previsão de articulação 
dos profissionais e transição documental entre os órgãos executores.
1
-
-
13.3
Eventos de formação em estudo de caso  para os profissionais 
dos Centros Socioeducativos de Internação Provisória
2
4
4
14. Educação em Tempo 
Integral nos Centros 
Socioeducativos de 
Internação Provisória
14.1
Centros Socioeducativos de internação provisória em 
conformidade com a Resolução N°3, de 13.05.2016 do MEC/
CNE/Secretaria Executiva e Câmara da Educação Básica
80%
90%
100%
SEAS
SEDUC e SME Tesouro Estadual
14.2
Adolescentes em internação provisória matriculados na escola 
regular vinculada, com acesso a proposta pedagógica especializada 
para Centros Socioeducativos de Internação Provisória
100%
100%
100%
14.3
Eventos de Formação para os profissionais da educação 
dos Centros Socioeducativos de internação provisória
2
4
4
15. Arte, Cultura, Esporte 
e Lazer nos Centros 
Socioeducativos de 
Internação Provisória
15.1
Adolescentes em internação provisória 
matriculados em Oficinas de Arte e Cultura
50%
60%
70%
SEAS
SECULT e 
SESPORTE
Tesouro Estadual
15.2
Adolescentes em internação provisória 
matriculados em modalidades esportivas
70%
80%
90%
15.3
Eventos de Formação para os profissionais da arte, cultura, esporte 
e lazer dos Centros Socioeducativos de internação provisória
2
4
4
 16. Implementação da Política 
de Atenção Integral à Saúde 
do Adolescentes em Conflito 
com a Lei (PNAISARI)
16.1
Municípios com Centros Socioeducativos de internação provisória 
com Planos de Ação Anual e Plano Operativo elaborados
80%
100%
100%
SEAS
MS, SESA 
e SMS
Tesouro Nacional, 
Tesouro Estadual e 
Tesouro municipal
16.2
Municípios com Centros Socioeducativos de internação 
provisória com a PNAISARI implementada
80%
100%
100%
16.3
Centros Socioeducativos de internação provisória estruturados 
e com equipe de profissionais em conformidade com as normas 
de referência do SUS em relação a Atenção Básica (Inciso 
VIII do Art. 60 e Art. 62 do SINASE, 2012) e PNAISARI
80%
100%
100%
17. Promoção e Assistência 
Integral à Saúde do 
Adolescentes em Medida 
de Internação provisória 
(Art. 60, SINASE, 2012)
17.1
Eventos de Formação em promoção e assistência 
integral a saúde do adolescente para os profissionais dos 
Centros Socioeducativos de internação provisória
4
6
6
SEAS
SPD, SESA  
ESP e SMS
Tesouro Estadual e 
Tesouro Muncipal
17.2
Centros Socioeducativos de internação provisória com 
atividades coletivas em saúde realizadas mensalmente
80%
100%
100%
17.3
Centros Socioeducativos de internação provisória com 
encontros mensais do Grupo de Apoio na abordagem dos 
problemas relacionados ao uso de drogas e redução de danos
60%
90%
100%
17.4
Centros Socioeducativos de internação provisória 
com ações preventivas em saúde bucal
60%
90%
100%
17.5
Centros Socioeducativos de internação provisória em conformidade 
com o Protocolo de Notificação Compulsória de Violências
80%
90%
100%
17.6
Centros Socioeducativos de internação 
provisória com ações de saúde ocular
50%
80%
100%
17.7
Adolescentes gestantes e puérperas em internação 
provisória com pré-natal e puerpério
100%
100%
100%
17.8
Adolescentes em internação provisória com atendimento 
de saúde sexual e reprodutiva com disponibilidade de 
insumos, testes rápidos e exames complementares
80%
90%
100%
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº230  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018