DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROJETO / AÇÃO
PRODUTO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
PROJETO
PARCEIROS
FONTE DE 
FINANCIAMENTO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
22.Qualificação do 
Plano Individual de 
Atendimento – PIA em 
Centros Socioeducativos 
de Internação
22.1
Adolescentes em medida de internação com PIA pactuados com as famílias 
e os profissionais das políticas setoriais envolvidas na socioeducação
100%
100%
100%
SEAS
STDS
Tesouro Estadual
22.2
Adolescentes em cumprimento de medida de internação com 
ciclo do PIA monitorados e avaliados no semestre
100%
100%
100%
22.3
Protocolo e fluxo interinstitucional de acompanhamento do processo 
de execução do cumprimento da medida, com previsão de articulação 
dos profissionais e transição documental entre os órgão executores.
1
-
-
22.4
Eventos de formação em elaboração e acompanhamento do PIA 
para os profissionais dos Centros Socioeducativos de Internação
2
4
4
23. Educação em Tempo 
Integral nos Centros 
Socioeducativos de 
Internação (inciso III.
art.53 ECA)
23.1
Centros Socioeducativos de internação em conformidade 
com a Resolução N°3, de 13.05.2016 do MEC/CNE/
Secretaria Executiva e Câmara da Educação Básica
100%
100%
100%
SEAS
SEDUC 
e SME
Tesouro Estadual
23.2
Adolescentes em cumprimento de medida de internação 
matriculados na educação básica, modalidade EJA
100%
100%
100%
23.3
Eventos de formação para os profissionais da educação 
dos Centros Socioeducativos de internação
2
4
4
24. Educação Profissional 
e Tecnológica nos Centros 
Socioeducativos
24.1
Adolescentes e jovens em medida de internação matriculados 
em cursos de formação profissional adequados com 
a realidade local e ao perfil do adolescente
60%
70%
80%
SEAS
STDS
Tesouro Estadual
24.2
Adolescentes e jovens em medida de internação matriculados 
em cursos de formação profissional que foram certificados
70%
80%
80%
25. Inclusão de Adolescentes 
e Jovens em Medida de 
Internação em Programas 
de Trabalho Educativo-
Produtivo (Art. 68 ECA)
25.1
Adolescentes e jovens em medida de internação incluídos 
em Programas de Trabalho Educativo-Produtivo
5%
20%
40%
SEAS
STDS
Tesouro Estadual
26. Arte, Cultura, 
Esporte e Lazer nos 
Centros Socioeducativos 
de Internação
26.1
Adolescentes em medida de internação matriculados 
em Oficinas de Arte e Cultura
50%
60%
70%
SEAS
SECULT, 
SESPORTE 
e ONGs
Tesouro Estadual
26.2
Adolescentes e jovens em medida de internação 
matriculados em modalidades esportivas
70%
80%
100%
26.3
Centros Socioeducativos de Internação com parcerias 
com Associações/Agremiações esportivas
50%
70%
90%
26.4
Centros Socioeducativos de Internação com parcerias 
com órgãos e instituições culturais
50%
80%
100%
Eventos de Formação para os profissionais da arte, cultura, 
esporte e lazer dos Centros Socioeducativos de internação
2
4
4
27. Implementação 
da Política de atenção 
Integral à Saúde do 
Adolescentes em Conflito 
com a Lei (PNAISARI)
27.1
Municípios com Centros Socioeducativos de internação com 
Planos de Ação Anual e Plano Operativo elaborados
80%
100%
100%
SEAS
MS, SESA 
e SMS
Tesouro Nacional, 
Tesouro Estadual e 
Tesouro municipal
27.2
Municípios com Centros Socioeducativos de 
internação com a PNAISARI implementada
80%
100%
100%
27.3
Centros Socioeducativos de internação estruturados com 
equipe de profissionais em conformidade com as normas de 
referência do SUS em relação a Atenção Básica (Inciso VIII do 
Art. 60; e Art. 62 do SINASE, 2012) e com o PNAISARI
80%
100%
100%
28. Promoção e 
Assistência Integral à 
Saúde do adolescente em 
medida de internação
28.1
Eventos de Formação em Promoção e Assistência 
Integral a Saúde do Adolescentes, para os profissionais 
dos Centros Socioeducativos de Internação
4
8
8
SEAS
SPD, SESA, 
ESP e SMS
Tesouro Nacional, 
Tesouro Estadual e 
Tesouro municipal
28.2
Centros Socioeducativos de internação com atividades 
coletivas em saúde realizadas mensalmente
80%
100%
100%
28.3
Centros Socioeducativos de internação com encontros 
mensais do Grupo de Apoio na abordagem dos problemas 
relacionados ao uso de drogas e redução de danos
60%
90%
100%
28.4
Centros Socioeducativos de internação com 
ações preventivas em saúde bucal
80%
90%
100%
28.5
Centros Socioeducativos de internação em conformidade com 
o Protocolo de Notificação Compulsória de Violências
80%
100%
100%
28.6
Centros Socioeducativos de internação 
provisória com ações de saúde ocular
100%
100%
100%
28.7
Adolescentes e jovens em medida de internação com avaliação 
médica preventiva realizada durante a internação
70%
90%
100%
28.8
Adolescentes e jovens em medida de internação atendidos 
em consultas odontológicas preventivas e de tratamento
40%
80%
100%
28.9
Adolescentes gestantes e puérperas em medida de 
internação com pré-natal e puerpério
100%
100%
100%
28.10
Adolescentes e jovens em medida de internação com atendimento de 
saúde sexual e reprodutiva com disponibilidade de insumos, testes rápidos 
e exames complementares (inciso IV do Art. 60, SINASE, 2012)
80%
90%
100%
29. Respeito aos Direitos 
Fundamentais dos 
Adolescentes e Jovens em 
Cumprimento de Medida 
Socioeducativa (Art. 5°, 
ECA) - ver CONANDA e 
Plano de Direitos humanos
29.1
Adolescentes e jovens em medida de internação 
com Certidão de Nascimento, RG e CPF
100%
100%
100%
SEAS
DPCE, 
SSPDS e 
SEJUS
Tesouro Estadual
29.2
Adolescentes e jovens em medida de internação maiores 
de 16 anos com Título de Eleitor e CTPS
100%
100%
100%
29.3
Jovens em medida de internação maiores de 18 
anos com Certificado de Reservista
100%
100%
100%
29.4
Centros Socioeducativos de internação em conformidade com os direitos 
e garantias relacionadas a identidade de gênero e diversidade sexual
100%
100%
100%
29.5
Centros Socioeducativos de internação em conformidade 
com os direitos e garantias relacionadas a etnia e raça
100%
100%
100%
29.6
Centros Socioeducativos de internação em conformidade com os 
direitos e garantias relacionadas a pessoas com deficiência
100%
100%
100%
30. Acompanhamento 
Familiar nos Centros 
Socioeducativos 
de Internação
30.1
Famílias de adolescentes e jovens em medida de internação 
atendidas e acompanhadas pela equipe técnica
80%
90%
100%
SEAS
-
Tesouro Estadual
30.2
Eventos de Formação para atualização no trabalho com famílias 
para equipe técnica dos Centros Socioeducativos de internação
2
4
4
31. Aperfeiçoamento e 
Ampliação do Programa 
de Práticas Restaurativas 
e Implementação dos 
Círculos restaurativos nos 
Centros Socioeducativos 
de Internação
31.1
Eventos de formação em Práticas Restaurativas e Círculos Restaurativos 
para profissionais dos Centros Socioeducativos da internação
2
4
4
SEAS
-
Tesouro Estadual
31.2
Centros Socioeducativos de Internação com reuniões sistemáticas da 
Comissão Disciplinar atuando na perspectiva da justiça restaurativa
100%
100%
100%
31.3
Centros Socioeducativos de Internação com encontros de famílias 
na metodologia restaurativa realizados mensalmente
100%
100%
100%
31.4
Centros Socioeducativos de internação com encontros 
ordinários da Assembleia (gestores, equipe técnica, 
socioeducadores e adolescentes e jovens internos)
100%
100%
100%
31.5
Centros Socioeducativos de internação com 
Círculos Restaurativos implementados
50%
80%
100%
77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº230  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018