DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROJETO / AÇÃO
PRODUTO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
PROJETO
PARCEIROS
FONTE DE 
FINANCIAMENTO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
18. Respeito aos Direitos 
Fundamentais dos Adolescentes 
e Jovens em Internação 
Provisória (Art. 5°, ECA)
18.1
Adolescentes em internação provisória com Certidão de Nascimento
80%
90%
100%
SEAS
DPCE, SSPDS 
e SEJUS
Tesouro Estadual
18.2
Adolescentes em internação provisória com RG
80%
90%
100%
18.3
Centros Socioeducativos de internação provisória em 
conformidade com os direitos e garantias relacionadas 
a identidade de gênero e diversidade sexual
80%
100%
100%
18.4
Centros Socioeducativos de internação provisória em conformidade 
com os direitos e garantias relacionadas a etnia e raça
80%
100%
100%
18.5
Centros Socioeducativos de internação provisória em conformidade 
com os direitos e garantias relacionadas a pessoas com deficiência
80%
100%
100%
19. Acompanhamento Familiar 
nos Centros Socioeducativos 
de Internação Provisória
19.1
Famílias de adolescentes em internação provisória 
atendidas e acompanhadas pela equipe técnica
80%
90%
100%
SEAS
-
Tesouro Estadual
19.2
Eventos de Formação para atualização no trabalho 
com famílias para equipe técnica dos Centros 
Socioeducativos de internação provisória
1
4
4
20. Aperfeiçoamento e 
Ampliação do Programa 
de Práticas Restaurativas 
e Implementação dos 
Círculos restaurativos nos 
Centros Socioeducativos 
de Internação Provisória
20.1
Eventos de formação em Práticas Restaurativas e 
Círculos Restaurativos para profissionais dos Centros 
Socioeducativos da internação provisória
3
8
8
SEAS
-
Tesouro Estadual
20.2
Centros Socioeducativos de internação provisória 
com reuniões sistemáticas da Comissão Disciplinar, 
na perspectiva da justiça restaurativa
100%
100%
100%
20.3
Centros Socioeducativos de internação provisória com encontros 
de famílias na metodologia restaurativa realizados mensalmente
100%
100%
100%
20.4
Centros Socioeducativos de internação provisória com 
encontros ordinários da Assembleia (gestores, equipe técnica, 
socioeducadores e adolescentes e jovens internos)
100%
100%
100%
20.5
Centros Socioeducativos de internação provisória 
com Círculos Restaurativos implementados
50%
80%
100%
21. Segurança Preventiva 
e Interventiva nos Centros 
de Internação Provisória
21.1
Centros Socioeducativos de internação provisória em 
conformidade com os Protocolos de Segurança (preventiva 
e interventiva, gerenciamento de crises, escolta policial de 
adolescentes em demandas externas e de segurança no entorno)
100%
100%
100%
SEAS
SSPDS, 
PMCE, PCCE 
e PEFOCE,
Tesouro Estadual
21.2
Eventos de Formação em Segurança Preventiva 
e Interventiva para os profissionais dos Centros 
Socioeducativos de internação provisória
2
4
4
21.3
Procedimentos iniciados e finalizados de denúncia e apuração 
de ameaça, agressão ou lesão dos adolescentes aos profissionais 
nos Centros Socioeducativos de internação provisória.
100%
100%
100%
21.4
Procedimentos iniciados e finalizados de denúncia e 
apuração de ameaça, agressão ou lesão dos adolescentes entre 
pares realizados nos Centro de internação provisória.
100%
100%
100%
 
 
EIXO 2 – QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PROMOÇÃO DA INTERSETORIALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS QUE FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE E 
JOVEM EM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO, SEMILIBERDADE, LIBERDADE ASSISTIDA, PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO A COMUNIDADE, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO AOS EGRESSOS DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OBJETIVO
INDICADOR DE RESULTADO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
INDICADOR
MEIO DE 
VERIFICAÇÃO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
Objetivo 2: Qualificar o atendimento 
ao adolescente em medida 
socioeducativa de internação
2.2.1
Taxa de alfabetização em adolescentes e 
jovens em medida de internação
70%
80%
90%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas 
- ASDIS/SEAS
2.2.2
% de adolescentes e jovens em medida de internação, 
matriculados na educação básica, modalidade 
EJA com o mínimo de 75% de frequência
85%
90%
95%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas 
- ASDIS/SEAS
2.2.3
% de adolescentes e jovens em medida de internação 
que obtiveram progressão de nível educacional
60%
80%
100%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas 
- ASDIS/SEAS
2.2.4
% de adolescentes e jovens em medida de internação 
certificados em cursos de formação profissional
50%
60%
70%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas 
- ASDIS/SEAS
2.2.5
% de adolescentes em medida de internação com o mínimo 
de 70% de frequência em oficinas de Arte e Cultura
40%
50%
60%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas 
- ASDIS/SEAS
2.2.6
% de adolescentes em medida de internação com o mínimo 
de 70% de frequência em modalidades esportivas
60%
70%
80%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas 
- ASDIS/SEAS
2.2.7
Média anual de adolescentes e jovens com 
frequência nas atividades coletivas de saúde
70%
90%
100%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas 
- ASDIS/SEAS
2.2.8
Média anual de adolescentes e jovens com 
frequência nos grupos de apoio na abordagem 
de álcool e drogas e redução de danos
50%
70%
80%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas 
- ASDIS/SEAS
2.2.9
Prevalência (casos acompanhados no ano) 
de doenças dermatológicas em adolescentes 
e jovens em medida de internação
15%
13%
11%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/
SEAS e FormSus
2.2.10
Prevalência (casos acompanhados no ano) 
de infecções sexualmente transmissíveis em 
adolescentes e jovens em medida de internação
3%
2%
1%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/
SEAS e FormSus
2.2.11
% de jovens em medida de internação com 
acompanhamento de saúde mental e uso de psicotrópico
10%
9%
8%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/
SEAS e FormSus
2.2.12
Média anual famílias de adolescentes e jovens em medida 
de internação com frequência nos encontros de família
60%
70%
80%
SEAS
Relatório da Assessoria 
Especial de Diretrizes 
Socioeducativas 
- ASDIS/SEAS
2.2.13
% de profissionais da Socioeducação com atuação 
nos Centros de internação capacitados por ano
70%
90%
100%
SEAS
Relatório do Núcleo Escola 
Estadual de Socioeducação 
- NUESO/SEAS
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº230  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018