DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROJETO / AÇÃO
PRODUTO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
PROJETO
PARCEIROS
FONTE DE 
FINANCIAMENTO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
32. Segurança Preventiva 
e Interventiva nos 
Centros Socioeducativos 
de Internação
32.1
Centros Socioeducativos de internação em conformidade 
com os Protocolos de Segurança (Preventiva e Interventiva, 
Gerenciamento de Crises, Escolta policial de adolescentes 
em demandas externas e de segurança no entorno)
100%
100%
100%
SEAS
SSPDS, 
PMCE, PCCE 
e PEFOCE
Tesouro Estadual
32.2
Eventos de Formação em Segurança Preventiva e Interventiva para 
os profissionais dos Centros Socioeducativos de internação
2
4
4
32.3
Procedimentos iniciados e finalizados de denúncia e apuração 
de ameaça, agressão ou lesão dos adolescentes e jovens aos 
profissionais nos Centros Socioeducativos de internação
100%
100%
100%
32.4
Procedimentos iniciados e finalizados de denúncia e apuração 
de ameaça, agressão ou lesão dos adolescentes e jovens entre 
pares realizados nos Centros Socioeducativos de internação
100%
100%
100%
EIXO 2 – QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PROMOÇÃO DA INTERSETORIALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS QUE FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE E 
JOVEM EM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO, SEMILIBERDADE, LIBERDADE ASSISTIDA, PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO A COMUNIDADE, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO AOS EGRESSOS DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OBJETIVO
INDICADOR DE RESULTADO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
INDICADOR
MEIOS DE VERIFICAÇÃO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
Objetivo 3: Qualificar o 
atendimento ao adolescente 
em medida socioeducativa 
de semiliberdade
2.3.1
Taxa de alfabetização em adolescentes 
em medida de semiliberdade
70%
85%
100%
SEAS
Relatório da Assessoria Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/SEAS
2.3.2
% de adolescentes e jovens em medida de 
semiliberdade matriculados na educação 
básica, rede regular de ensino e modalidade 
EJA com o mínimo de 75% de frequência
100%
100%
100%
SEAS
Relatório da Assessoria Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/SEAS
2.3.3
% de adolescentes e jovens em medida 
de semiliberdade que obtiveram 
progressão de nível educacional
80%
90%
100%
SEAS
Relatório da Assessoria Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/SEAS
2.3.4
% de adolescentes em cumprimento de 
medida de semiliberdade certificados 
em cursos profissionalizantes
50%
60%
70%
SEAS
Relatório da Assessoria Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/SEAS
2.3.5
% de adolescentes em medida de 
semiliberdade  com o mínimo de 70% de 
frequência em em oficinas de arte e cultura  
40%
50%
60%
SEAS
Relatório da Assessoria Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/SEAS
2.3.6
% de adolescentes em medida de 
semiliberdade com o mínimo de 70% de 
frequência em modalidades de esportes
60%
70%
80%
SEAS
Relatório da Assessoria Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/SEAS
2.3.7
Média anual de adolescentes em medida 
de semiliberdade com frequência nas 
atividades coletivas de saúde
50%
90%
100%
SEAS
Relatório da Assessoria Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/SEAS
2.3.8
Prevalência (casos acompanhados 
no ano) de infecções sexualmente 
transmissíveis em adolescentes e 
jovens em medida de internação
3%
2%
1%
SEAS
Relatório da Assessoria Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/SEAS e FormSus
2.3.9
% de jovens em medida de internação 
com acompanhamento de saúde 
mental e uso de psicotrópico
5%
4%
3%
SEAS
Relatório da Assessoria Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/SEAS e FormSus
2.3.10
Média anual famílias de adolescentes 
em medida de semiliberdade com 
frequência nos encontros de família
60%
70%
80%
SEAS
Relatório da Assessoria Especial de Diretrizes 
Socioeducativas - ASDIS/SEAS
2.3.11
% de profissionais da Socioeducação com 
atuação na semiliberdade capacitados por ano
70%
90%
100%
SEAS
Relatório do Núcleo Escola Estadual de 
Socioeducação - NUESO/SEAS
PROJETO / AÇÃO
PRODUTO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
PROJETO
PARCEIROS
FONTE DE 
FINANCIAMENTO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
33. Plano Individual de 
atendimento – PIA em 
Centros de Semiliberdade
33.1
Adolescentes em medida de semiliberdade com PIA 
pactuados com as famílias e os profissionais das 
políticas setoriais envolvidas na socioeducação
100%
100%
100%
SEAS
STDS
Tesouro Estadual
33.2
Adolescentes em medida de semiliberdade com ciclo 
do PIA monitorados e avaliados no semestre
100%
100%
100%
33.3
Protocolo e fluxo interinstitucional de acompanhamento 
do processo de execução do cumprimento da medida, 
com previsão de articulação dos profissionais e 
transição documental entre os órgão executores.
1
-
-
33.4
Eventos de formação em elaboração e 
acompanhamento do PIA para os profissionais 
dos Centros de Semiliberdade
2
4
4
34.Educação Formal para 
Adolescentes e Jovens 
em Semiliberdade
34.1
Adolescentes em medida de semiliberdade 
matriculados na educação básica, rede 
regular de ensino e modalidade EJA
100%
100%
100%
SEAS
SEDUC e SME
Tesouro Estadual
34.2
Eventos de Formação para os profissionais da 
educação dos Centros de Semiliberdade
2
4
4
35. Educação Profissional 
para Adolescentes e Jovens 
em Semiliberdade
35.1
Adolescentes e jovens em medida de semiliberdade 
matriculados em cursos profissionalizantes adequados 
com a realidade local e ao perfil do adolescente
60%
70%
80%
SEAS
STDS
Tesouro Estadual
35.2
Adolescentes e jovens em medida de 
semiliberdade matriculados em cursos de 
formação profissional que foram certificados
70%
80%
80%
36. Inclusão de Adolescentes em 
Medida de Semiliberdade em 
Programas de Trabalho Educativo-
Produtivo (Art. 68 ECA)
36.1
Adolescentes e jovens em medida de semiliberdade 
incluídos em Programas de Trabalho Educativo-Produtivo
20%
40%
80%
SEAS
STDS
Tesouro Estadual
37 Arte, Cultura, Esporte e 
Lazer para Adolescentes e 
Jovens em Semiliberdade
37.1
Adolescentes em medida de semiliberdade 
matriculados em Oficinas de Arte e Cultura
50%
60%
70%
SEAS
SECULT, 
SESPORTE 
e ONG´s
Tesouro Estadual
37.2
Adolescentes e jovens em medida de semiliberdade 
matriculados em modalidades esportivas
70%
80%
100%
37.3
Centros de Semiliberdade com parcerias com 
Associações/Agremiações esportivas
50%
80%
90%
37.4
Centros de Semiliberdade com parcerias 
com órgãos e instituições culturais
50%
80%
100%
37.5
Eventos de Formação para os profissionais da arte, 
cultura, esporte e lazer dos Centros de Semiliberdade
2
4
4
38. Implementação da Política 
de atenção Integral à Saúde 
do Adolescentes em Conflito 
com a Lei (PNAISARI)
38.1
Municípios com Centros Socioeducativos de 
semiliberdade com a PNAISARI implementada
80%
100%
100%
SEAS
MS, SESA 
e SME
Tesouro Nacional, 
Tesouro Estadual e 
Tesouro municipal
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº230  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018