DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROJETO / 
AÇÃO
PRODUTO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
PROJETO
PARCEIROS
FONTE DE 
FINANCIAMENTO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
44. Acompanhamento a 
Gestão do Atendimento 
Socioeducativo em 
Meio Aberto
44.1
CREAS com cofinanciamento Estadual
25%
50%
100%
STDS
-
Tesouro Estadual
44.2
CREAS Regionais implementados
-
2
2
44.3
Municípios assessorados para implementação do 
monitoramento das medidas socioeducativas em meio aberto
100%
100%
100%
45. Serviço de 
Acompanhamento 
ao Adolescentes em 
Cumprimento de 
MSE em meio aberto 
ofertado nos CREAS
45.1
Protocolo e fluxo interinstitucional de acompanhamento 
do processo de execução do cumprimento da medida 
socioeducativa, estabelecido no âmbito do Sistema de 
Justiça, Sistema Único de Assistência Social e Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo, com previsão de 
articulação dos profissionais e transição documental entre os 
órgão executores (meio aberto e privação de liberdade).
1
-
-
STDS
TJCE, MPCE 
e SEAS
Tesouro Estadual
45.2
CREAS assessorado para a qualificação do Serviço de Proteção 
Social a Adolescentes em Cumprimento de MSE em meio aberto
100%
100%
100%
45.3
Grupo de Trabalho interinstitucional entre os Sistemas 
Estadual e Municipais de Atendimento Socioeducativo 
para a atualização e qualificação de metodologias para 
a elaboração, execução e avaliação do Plano Individual 
de Atendimento e outros instrumentos correlatos
1
-
-
45.4
Metodologias para o Plano Individual de Atendimento 
elaboradas, implementadas e avaliadas semestralmente
100%
100%
100%
45.5
Eventos de Formação para elaboração, execução 
e avaliação do Plano Individual de  Atendimento 
Socioeducativo e outros instrumentos correlatos
2
4
4
46. Qualificação do 
Acompanhamento 
da Família dos 
Adolescentes 
em Medidas 
Socioeducativas 
pelo SUAS
46.1
CREAS assessorado para a qualificação do Serviço de Proteção 
e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
100%
100%
100%
STDS
-
Tesouro Estadual
46.2
CRAS assessorado para a qualificação do Serviço 
de Proteção Integral à Família – PAIF
100%
100%
100%
47. Implementação de 
Práticas Restaurativas 
e Círculos restaurativos 
nos CREAS
47.1
Mapeamento de atividades com enfoque 
restaurativo desenvolvidas nos CREAS
1
-
-
STDS
SEAS
Tesouro Estadual
47.2
CREAS assessorado para a implementação das Metodologias 
de Práticas Restaurativas e Círculos Restaurativos
50%
100%
100%
47.3
Eventos de Formação em Práticas Restaurativas 
e Círculos Restaurativos realizados
2
4
4
48. Acompanhamento 
da Política de Atenção 
Integral à Saúde 
de Adolescentes 
em Conflito com a 
Lei (PNAISARI) 
nos municípios
48.1
Eventos de Formação em Atenção Integral à Saúde dos 
Adolescentes em Conflito com a Lei para os profissionais 
do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto
1
4
4
STDS e SEAS
SESA e ESP
Tesouro Estadual
EIXO 2 – QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PROMOÇÃO DA INTERSETORIALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS QUE FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE E 
JOVEM EM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO, SEMILIBERDADE, LIBERDADE ASSISTIDA, PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO A COMUNIDADE, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO AOS EGRESSOS DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OBJETIVO
INDICADOR DE RESULTADO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
INDICADOR
MEIO DE VERIFICAÇÃO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
Objetivo 5: Promover a 
Inclusão Social dos Egressos 
do Sistema de Atendimento 
Socioeducativo visando a 
Cultura do Monitoramento e 
Avaliação da Socioeducação
2.5.1
% de egressos do Sistema Socioeducativo de 
MEIO ABERTO que aderiram ao Programa/
Projeto/Serviço com frequência escolar
50%
 70%
 80%
STDS e SEAS
Relatório de Acompanhamento dos 
Egressos dos CREAS e Relatório de 
Acompanhamento dos Egressos da SEAS
2.5.2
% de egressos do Sistema de Atendimento 
Socioeducativo de MEIO ABERTO, que 
aderiram ao Programa/Projeto/Serviço, 
certificados em cursos de formação profissional
40%
60%
70%
STDS e SEAS
Relatório de Acompanhamento dos 
Egressos dos CREAS e Relatório de 
Acompanhamento dos Egressos da SEAS
2.5.3
% de egressos do Sistema Socioeducativo 
de MEIO ABERTO que aderiram ao 
Programa/Projeto/Serviço incluídos em 
atividades profissionais e geração de renda
5%
20%
40%
STDS e SEAS
Relatório de Acompanhamento dos 
Egressos dos CREAS e Relatório de 
Acompanhamento dos Egressos da SEAS
2.5.4
% de egressos do Sistema Socioeducativo de 
MEIO FECHADO que aderiram ao Programa/
Projeto/Serviço com frequência escolar
50%
 70%
 80%
SEAS
Relatório de Acompanhamento 
dos Egressos da SEAS
2.5.5
% de egressos do sistema Socioeducativo 
de MEIO FECHADO que aderiram ao 
Programa/Projeto/Serviço certificados 
em cursos de formação profissional
40%
60%
70%
SEAS
Relatório de Acompanhamento 
dos Egressos da SEAS
2.5.6
% de egressos do Sistema Socioeducativo 
de MEIO FECHADO que aderiram ao 
Programa/Projeto/Serviço incluídos em 
atividades de trabalho e geração de renda
5%
20%
40%
SEAS
Relatório de Acompanhamento 
dos Egressos da SEAS
PROJETO / 
AÇÃO
PRODUTO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
PROJETO
PARCEIROS
FONTE DE 
FINANCIAMENTO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
49. Implementação 
do Programa/
Projeto/Serviço de 
Acompanhamento ao 
Adolescente e Jovem 
Egresso do Sistema 
Socioeducativo
49.1
Termo de Cooperação no âmbito da gestão dos Sistemas 
de Atendimento Socioeducativo (estadual e municipais) 
envolvendo a SEAS e o SUAS Estadual para integração 
dos programas/projetos/serviços de acompanhamento 
ao egresso do meio aberto e meio fechado
1
-
-
SEAS e STDS
Prefeituras 
municipais
Tesouro Estadual e 
Tesouro municipais
49.2
Municípios com CREAS que fizeram adesão ao Termo de 
Cooperação no âmbito da gestão dos Sistemas de Atendimento 
Socioeducativo para integração dos programas/projetos/serviços 
de acompanhamento ao egresso do meio aberto e fechado
5%
25%
50%
49.3
Grupo de Trabalho Intersetorial para elaboração de metodologias 
de acompanhamento, monitoramento e avaliação do programa/
projeto/serviço de Acompanhamento ao Egresso do Sistema de 
Atendimento Socioeducativo em meio aberto e em meio fechado
1
-
-
49.4
Eventos de formação e mobilização para os profissionais 
das políticas públicas setoriais e temáticas com foco no 
acompanhamento dos egressos do Sistema Socioeducativo
2
4
4
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº230  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018