DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROJETO / AÇÃO
PRODUTO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
PROJETO
PARCEIROS
FONTE DE 
FINANCIAMENTO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
39. Promoção e Assistência 
Integral à Saúde do Adolescente 
em Semiliberdade
39.1
Eventos de Formação em Promoção e Assistência 
Integral a Saúde dos Adolescentes para os 
profissionais dos Centros de semiliberdade
2
4
4
SEAS
MS, SPD, SESA, 
ESP e SME
Tesouro Nacional, 
Tesouro Estadual e 
Tesouro municipal
39.2
Centros Socioeducativos de internação com atividades 
coletivas em saúde realizadas mensalmente
70%
90%
100%
39.3
Centros Socioeducativos de semiliberdade com encontros 
mensais do Grupo de Apoio na abordagem dos problemas 
relacionados ao uso de drogas e redução de danos
60%
90%
100%
39.4
Centros Socioeducativos de semiliberdade 
com ações preventivas em saúde bucal
70%
90%
100%
39.5
Centros de Semiliberdade em conformidade 
com o Protocolo de Notificação Compulsória 
de Violências do Ministério da Saúde
100%
100%
100%
39.6
Centros Socioeducativos de semiliberdade 
com ações de saúde ocular
50%
80%
100%
39.7
Adolescentes e jovens em medida de 
semiliberdade com avaliação médica preventiva 
durante o cumprimento da medida
70%
90%
100%
39.8
Adolescentes e jovens em medida de 
semiliberdade atendidos em consultas 
odontológicas preventivas e de tratamento
70%
80%
90%
39.9
Adolescentes gestantes e puérperas em medida 
de semiliberdade com pré-natal e puerpério
100%
100%
100%
39.10
Adolescentes e jovens em medida de semiliberdade 
com atendimento de saúde sexual e reprodutiva com 
disponibilidade de insumos, testes rápidos e exames 
complementares (inciso IV do Art. 60, SINASE, 2012)
80%
90%
100%
40. Respeito aos Direitos 
Fundamentais dos Adolescentes 
e Jovens em Cumprimento 
de Medida Socioeducativa de 
Semiliberdade (Art. 5°, ECA)
40.1
Adolescentes e jovens em medida de semiliberdade 
com Certidão de Nascimento, RG e CPF
100%
100%
100%
SEAS
Defensoria 
Pública, SEJUS 
e SSPDS,
Tesouro Estadual
40.2
Adolescentes e jovens maiores de 16 anos em medida 
de internação com Título de Eleitor e CTPS
100%
100%
100%
40.3
Jovens maiores de 18 anos em medida de 
internação com Certificado de Reservista
100%
100%
100%
40.4
Centros de Semiliberdade em conformidade 
com os direitos e garantias relacionadas a 
identidade de gênero e diversidade sexual
100%
100%
100%
40.5
Centros de Semiliberdade em conformidade com 
os direitos e garantias relacionadas a etnia e raça
100%
100%
100%
40.6
Centros Socioeducativos de internação em 
conformidade com os direitos e garantias 
relacionadas a pessoas com deficiência
100%
100%
100%
41. Acompanhamento Familiar 
nos Centros Socioeducativos 
de Semiliberdade
41.1
Famílias de adolescentes e jovens em 
medida de semiliberdade atendidas e 
acompanhadas pela equipe técnica
80%
100%
100%
SEAS
-
Tesouro Estadual
41.2
Eventos de Formação para atualização no trabalho com 
família para equipe técnica dos Centros de Semiliberdade
2
4
4
42. Aperfeiçoamento e Ampliação 
do Programa de Práticas 
Restaurativas e Implementação 
dos Círculos restaurativos nos 
Centros de Semiliberdade
42.1
Eventos de formação em Práticas Restaurativas 
e Círculos Restaurativos para profissionais 
dos Centros de Semiliberdade
2
4
4
SEAS
-
Tesouro Estadual
42.2
Centros de Semiliberdade com reuniões 
sistemáticas da Comissão Disciplinar atuando 
na perspectiva da justiça restaurativa
100%
100%
100%
42.3
Centros Semiliberdade com encontros de famílias na 
metodologia restaurativa realizados mensalmente
100%
100%
100%
42.4
Centros de Semiliberdade com encontros 
ordinários da Assembleia (gestores, equipe 
técnica, socioeducadores e adolescentes)
100%
100%
100%
42.5
Centros de Semiliberdade com Círculos 
Restaurativos implementados
50%
100%
100%
43. Segurança Preventiva 
e Interventiva nos Centros 
Semiliberdade
43.1
Centros de Semiliberdade em conformidade com os 
Protocolos de Segurança (Preventiva e Interventiva, 
Gerenciamento de Crises e Segurança no Entorno
100%
100%
100%
SEAS
SSPDS, PMCE, 
BMCE, PCCE 
e PEFOCE
Tesouro Estadual
43.2
Eventos de Formação em Segurança 
Preventiva e Interventiva para os profissionais 
dos Centros de Semiliberdade
2
4
4
43.3
Procedimentos iniciados e finalizados de denúncia e 
apuração de ameaça, agressão ou lesão dos adolescentes 
contra profissionais nos Centros de Semiliberdade
100%
100%
100%
43.4
Procedimentos iniciados e finalizados de 
denúncia e apuração de ameaça, agressão ou 
lesão dos adolescentes contra outros internos 
realizados nos Centros de Semiliberdade
100%
100%
100%
EIXO 2 – QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PROMOÇÃO DA INTERSETORIALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS QUE FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE E 
JOVEM EM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO, SEMILIBERDADE, LIBERDADE ASSISTIDA, PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO A COMUNIDADE, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO AOS EGRESSOS DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
OBJETIVO
INDICADOR DE RESULTADO
META
RESPONSÁVEL 
PELO 
INDICADOR
MEIO DE VERIFICAÇÃO
2019-
2020
2021-
2024
2025-
2028
Objetivo 4: Apoiar as ações de 
qualificação do atendimento aos 
adolescentes em cumprimento 
de Medida Socioeducativa de 
Liberdade Assistida e Prestação 
de Serviço à Comunidade
2.4.1 % de cobertura de CREAS no Estado do Ceará
67%
74%
100%
STDS
Relatório da Coordenadoria de 
Proteção Social Especial da STDS
2.4.2 % de adolescentes em cumprimento de 
MSE em meio aberto com PIA pactuado
100%
100%
100%
STDS
Relatório da Coordenadoria de 
Proteção Social Especial da STDS
2.4.3 % de famílias de adolescentes em MSE em meio 
aberto acompanhadas pelo PAEFI ou PAIF
50%
80%
100%
STDS
Relatório da Coordenadoria de 
Proteção Social Especial da STDS
2.4.4 % de CREAS com metodologias 
restaurativas implementadas
40%
60%
100%
STDS
Relatório da Coordenadoria de 
Proteção Social Especial da STDS
2.4.5
% de profissionais do Serviço de 
Medida Socioeducativa em Meio 
Aberto capacitados por ano
60%
80%
90%
STDS e SEAS
Relatório da Coordenadoria de 
Proteção Social Especial da STDS e 
Relatório do Núcleo Escola Estadual 
de Socioeducação - NUESO/SEAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº230  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018