DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº585/2019, DATADA DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
LOTAÇÃO
DENISE GURGEL DO VALE TAVARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089647-1-8
459/2015
22/07/15
GAB. DEP. MOISÉS BRAZ
ÁUREA GOMES DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
039575-1-9
459/2015
22/07/15
PRESIDÊNCIA
ANTÔNIO REGINALDO EVANGELISTA
PROFESSOR
120657-1-X
227/2018
09/05/18
UNIPACE
ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS SOUZA
PROFESSOR
169110-1-1
580/2017
09/08/17
UNIPACE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº005/2019
CEDENTE: o Estado do Ceará, por intermédio do Governador do Estado   CESSIONÁRIO: o Município de Iguatu/CE  OBJETO: Cede à título gratuito ao 
Cessionário, o imóvel situado na Rua 25 de Março, esquina com a Rua Estados Unidos, Bairro Paraná, Iguatu/CE, registrado sob a Matrícula de nº 10.500, 
do Livro 2/A.S, fls. 166, no Cartório Assunção da Comarca de Iguatu/Ce, cuja finalidade é o funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento e de 
um Centro de Esportes pelo Município em referência  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 16.550, do dia 07 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial 
nº 084, no dia 08 de maio de 2018  VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do termo até o dia 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza/Ce  DATA DA 
ASSINATURA: 19 DE AGOSTO DE 2019  SIGNATÁRIO: Governador do Estado, Sr. Camilo Sobreira de Santana, Secretária da Educação, Sra. Eliana 
Nunes Estrela e Prefeito de Iguatu/Ce. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG , em Fortaleza , 23 de agosto de 2019.           
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº7257263/2014
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-
60, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, 
Bairro: Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e manifestação de sua Assessoria Jurídica, reconhece expressamente que deve à empresa 
JANGADA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.620.686/0001-74, estabelecida na Avenida Júlio Ventura, nº 100 – Aldeota – 
Fortaleza/CE, o valor de R$ 3.264,68 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme Processo Viproc nº 7257263/2014. 
Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.500.2
2232.03.33909200.1.00.00.0.20, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 20/2016. 
Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº7445272/2014
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-60, 
com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, Bairro: 
Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e manifestação de sua Assessoria Jurídica, reconhece expressamente que deve à empresa JANGADA 
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.620.686/0001-74, estabelecida na Avenida Júlio Ventura, nº 100 – Aldeota – Fortaleza/CE, 
o valor de R$ 785,29 (setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), conforme Processo Viproc nº 7445272/2014. Compromete-se, portanto, a 
Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.500.22232.03.33909200.1.00.00.0.
20, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 20/2016. Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº080/2019 - O SUPERINTENDENTE DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL, que exerce a função de Assistente de Administração 
Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, ADO referência 40, matrícula nº 003790.1.8, lotado nesta Autarquia, a importância 
de R$ 1.000,00 (mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00001603. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº082/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL, que exerce a função de 
Assistente de Administração Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, ADO referência 40, matrícula nº 003790.1.8, lotado 
nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00001604. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141-0001-98,Rua Senador Pompeu, 
nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL DE GLP EIRELI-CNPJ/MF:11.310.685/0001-99,Rua Dr. Fran-
cisco Sá, nº361/Pitimbu/Natal/RN. OBJETO: Constitui objeto deste contrato à aquisição de 06(seis) unidades de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 
GLP, COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, GÁS DE COZINHA, 13 KG, BOTIJÃO- 13 QUILOGRAMA, constante do ITEM 02 da 
Ata Registro de Preços Nº2019/0486/SEPLAG, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I- Termo de Referência do Edital e na 
proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20180027/SEPLAG e seus Anexos 
e a Ata Registro de Preços nº2019/0486/SEPLAG, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e , ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
451,86 (quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.500.22244.03.33903000.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e PETROGÁS 
LOGÍSTICA COMERCIAL DE GLP EIRELI,; neste Ato representada por Marcelo José Vaz Tolentino/Contratada
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
132
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019