DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARCOS VINICIUS ARAUJO MADEIRO
FILHO (Nascido em 08/06/2015)
08069110341
7.870,85
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 0012646/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do
serviço ativo DJAKSON ARAÚJO DE VIVEIROS, CPF: 049.903.374-41, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -
PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 303.483-1-1, com óbito em 16/12/2016,
pensão mensal no valor de R$ 3.134,58 (três mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a totalidade da remuneração
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 044, de 06 de março de 2017, que concedeu pensão provisória, conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 16/12/2016: NOME: WELLINY LOUISE BARBOZA ARAÚJO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 029.299.243-22 VALOR: R$
1.567,29 NOME: JOÃO VITOR BARBOZA ARAÚJO PARENTESCO: FILHO (nascido em 10/06/2016) CPF: 141.712.844-57 VALOR: R$ 1.567,29.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 03736436/2019- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item
“b” da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER
à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-2º TENENTE reformado - ARMANDO GOMES DE FREITAS, falecido no dia 12/08/1995,
a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª FRANCISCA RIBEIRO DE FREITAS, falecida em 11/03/19, cujo título de pensão
fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 1505, de 09/09/1996, no valor de R$ 6.288,67 (seis mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete
centavos), conforme descrição abaixo: A partir de 25/04/2019. NOME: MARIA ELIANE RIBEIRO DE FREITAS; PARENTESCO: FILHA (NASCI-
MENTO EM 15/03/1961); CPF: 073.066.193 - 81; VALOR: R$ 1.257,73; NOME: LUCIA VALERIA RIBEIRO DE FREITAS; PARENTESCO: FILHA
(NASCIMENTO EM 02/02/1967); CPF: 391.717.283 - 68; VALOR: R$ 1.257,73; NOME: MARIA ELENITA RIBEIRO DE FREITAS; PARENTESCO:
FILHA (NASCIMENTO EM 12/02/1966); CPF: 378.950.363 - 00; VALOR: R$ 1.257,73; NOME: MARIA MIRTES RIBEIRO DE FREITAS; PAREN-
TESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 12/07/1969); CPF: 646.430.773 - 87; VALOR: R$ 1.257,73; NOME: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE FREITAS;
PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 12/10/1973); CPF: 749.695.103 - 00; VALOR: R$ 1.257,73; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°565/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art.41, § 4º da Constituição da República, alterado pela Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1998; CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 178/2012, de 28 de fevereiro de
2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de março de 2012, e alterações; RESOLVE: I – DESIGNAR os SERVIDORES: WAGNER NERY
MOREIRA AGUIAR, matrícula funcional nº 600276-1-7, JORGE HELDER OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 2010541-0, ASSUNÇÃO DE
MARIA MAGALHÃES OLÍMPIO, matrícula funcional nº 6001581-3, MARIA AUXILIADORA BARROS BARBOSA, matrícula funcional nº 0874991-4,
RAIMUNDO CASTRO DE ANDRADE FILHO, matrícula funcional nº 0025881-4, FRANCISCO CASTRO FILHO, matrícula funcional nº 0025221-2,
JOÃO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula funcional nº 6002701-3, SILVANIRA DANTAS DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 2002071-7,
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório integrantes da
carreira de Gestão Pública; II – Determinar que a referida comissão deverá realizar a Avaliação Especial de Desempenho do servidor ocupante do cargo de
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, correspondente a data de entrada em exercício funcional em 23 de setembro de 2016, apresentando os resultados da
avaliação no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do relatório circunstanciado individualizado, o qual deverá ser elaborado pelos
Chefes Imediatos dos servidores no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº583/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
05984798/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 04/04/17, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor TEODOMIRO
SOARES SAMPAIO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 004809-1-6, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, para prestar
serviços na Centrais de Abastecimento do Ceará S.A., com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº584/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo nº 9261323/2018-
VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da
cessão formalizada através da Portaria nº 404/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/07/15, das SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único
desta Portaria, lotadas no Departamento Estadual de Trânsito, para prestarem serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº584/2019, DATADA DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
GLAFIRA MARIA SOARES VERAS
CONTADOR
000341-1-8
CONTROLADORIA
MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO GINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000571-1-8
CONTROLADORIA
*** *** ***
PORTARIA Nº585/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo nº 05730486/2019-
VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão
dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019
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