DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141-0001-98,Rua Senador Pompeu, 
nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA EPP-CNPJ/MF:15.589.293/0001-61,Rua 1060, nº35-A/Conjunto Ceará/
Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato à aquisição de 18(dezoito) unidades de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP, COMPO-
SIÇÃO BÁSICA PROPANO E BUTANO, GÁS DE COZINHA, 13 KG, BOTIJÃO- 13 QUILOGRAMA, constante do ITEM 01 da Ata Registro 
de Preços Nº2019/0486/SEPLAG, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I- Termo de Referência do Edital e na proposta da 
CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20180027/SEPLAG e seus Anexos e a Ata 
Registro de Preços nº2019/0486/SEPLAG, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e , ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.160,10 
(hum mil cento e sessenta reais e dez centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200001.04.122.500.22244.03.33903000.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e FRANÇA PINTO & CIA 
LTDA EPP,; neste Ato representada por Paulo Afonso França Pinto/Contratada
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº434/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PATRICIA DOLIVEIRA ARAÚJO 
LIEBMANN, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300605-1-2, deste Secretaria, a viajar à cidade de BELO HORIZONTE/MG, 
no periodo de 29.08 a 01.09.2019, a fim de coordenar e acompanhar as ações da Ceart no 22º Festival Cultura e Gastronomia Tiradentes, concedendo-lhe 
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor 
total de R$ 993,56 (Novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 2.138,96 (Dois mil cento e trinta e 
oito reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.321,77 (Três mil trezentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº435/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PATRICIA D’OLI-
VEIRA ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300605-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃO 
PAULO/SP, no periodo de 22 a 25.08.2019, a fim de coordenar e acompanhar as ações do Stande da Ceart no Desing Week São Paulo, concedendo-lhe 
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor 
total de R$ 993,56 (Novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.170,44 (Dois mil cento e setenta reais 
e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.353,25 (Três mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº437/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DELZA MARIA BARATA DE 
ALENCAR, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3, matrícula nº 402056-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de General 
Sampaio e Morrinhos, nos períodos de 19 a 21.08.2019 e 27 a 28.08.2019 a fim de assessoramento aos municípios sobre às políticas Socioassistenciais, 
concedendo-lhe quatro diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 289,99 (Duzentos e oitenta e nove reais e 
noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IGD SUAS/ MDS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº438/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA, que exerce 
a função de MOTORISTA, matrícula nº 300252-1-0, desta Secretaria, a viajar a cidade de TIRADENTES/MG, no período de 18.08.2019 a 02.09.2019, a 
fim de transportar produtos artesanais para a 22º Festival Cultura e Gastronomia Tiradentes, concedendo-lhe quinze diárias e meia, no valor unitário de R$ 
141,95 (Cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), no valor total de R$ 2.200,22 (Dois mil duzentos reais e vinte e dois centavos), de acordo 
com o art. 3º; alínea b, §1º do art. 4º; art. 5º e seu §1º; art. 10, classe V do anexo 1º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr a conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº439/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de 
acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 12 de agosto de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019