DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo nº 1157224/2014 do VIPROC, e com
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo
de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES, a servidora AURIVAN LIBERALINO FERREIRA
DE MENEZES, matrícula nº 495554-1-5, lotada na Secretaria da Saúde em
exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, a partir
de 26 de novembro de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A
PEDIDO, o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FRANCA,
matrícula 402687-15, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE DIREITOS E VANTA-
GENS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 de agosto de 2019.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o Inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
e tendo em vista o que consta do processo nº 7760648/2017 do VIPROC,
RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso
I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora RITA VALERIA DA
SILVA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula
nº 491477-1-6, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saude - ATS,
lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 06 de novembro
de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
Nº32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em
04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) TEREZA
NEUMAN BESSA ARAGAO, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,
simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE
a partir da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de
agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1139/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de
02 de Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR TEREZA NEUMAN BESSA
ARAGAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPER-
VISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE
DIREITOS E VANTAGENS , unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03
de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1328/2019 - O (A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de 02 de
Abril de 2018 RESOLVE DESIGNAR TEREZA NEUMAN BESSA
ARAGAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPER-
VISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE
DIREITOS E VANTAGENS, unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, de
22 de agosto.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0882/2019 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME; V - ENDEREÇO:
Av. Santos Dumont nº 5335, SALA 403, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal Nº13.467/2017 e ainda,
na homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018(CE 000321/2018);
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Em decorrência da Lei Federal
Nº13.467/2017, restabelecer a repactuação do Contrato Nº17/2016, que visa
a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CLT, para atender as necessidades da
SESA, em diversas categorias. O restabelecimento teve como referência de
análise a Convenção Coletiva de Trabalho Asseio e Conservação, a partir
de janeiro de 2018 a 07 de dezembro de 2019, em decorrência do ajuste de
salário, vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde e cesta básica, de
acordo com o Decreto Municipal nº 14.156, de 25/01/2018, conforme Planilha
aprovada pela COGEP/SEPLAG. Parágrafo 1º - O valor mensal do presente
contrato em decorrência do repactuação já atualizada com a Convenção Cole-
tiva de Trabalho de 2018(CE 000321/2018), passa de R$ 165.960,26 (Cento
e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos),
para R$ 170.196,03 ( Cento e setenta mil, cento e noventa e seis reais, três
centavos) e o valor anual passa de R$ 1.991.523,14(Hum milhão, novecentos
e noventa e um mil, quinhentos e vinte e três reais e quatorze centavos), para
R$ 2.089.935,36 (Dois milhões, oitenta e nove mil, novecentos e trinta e
cinco reais e trinta e seis centavos), tudo conforme cálculos efetuados pelo
NUOMAN/Terceirização/SESA. Parágrafo 2º – O acréscimo financeiro ao
valor global do Contrato nº 17/2016, relativo ao reequilíbrio econômico-fi-
nanceiro descrito no parágrafo anterior, importa na quantia de R$ 98.412,22
(Noventa e oito mil, quatrocentos e doze reais e vinte e dois centavos). A
vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos
retroativos a janeiro de 2018 até 07 de dezembro de 2019. ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 98.412,22 (Noventa e oito mil, quatrocentos e doze reais e
vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assina-
tura, com efeitos retroativos a janeiro de 2018 até 07 de dezembro de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, que não foram expressamente modificadas, continuarão em pleno
vigor; XII - DATA: 23/08/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia
e Paulo Aragão de Almeida Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº23/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 215/2019 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 23/2017,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE; II - OBJETO:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 07 de outubro de 2019,
com término em 03 de abril de 2020, o Convênio nº23/2017, que tem por
objeto o apoio financeiro objetivando a reforma e ampliação do Hospital
e Maternidade Francisquinha Farias Leitão no Município de Monsenhor
Tabosa/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXX ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES:
03/09/2019 - Claudio Vasconcelos Frota e Francisco Jeová Sousa Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 214/2019 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 25/2017,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE; II - OBJETO: Pror-
rogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23 de agosto de 2019, com
término em 18 de fevereiro de 2020, o Convênio nº25/2017, que tem por
objeto o apoio financeiro para ações na área de saúde, objetivando a aquisição
de material médico hospitalar e medicamentos para o Hospital Municipal de
Morrinhos/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 22/08/2019 - João Marcos Maia e
Carlos Alberto Rocha Bruno.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019
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