DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: FRANÇA 
PINTO & CIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP de acordo com as especi-
ficações previstas no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180027-SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, o Decreto Estadual nº 32.824/2018 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 966,75 (novecentos e sessenta e seis reais e 
setenta e cinco centavos) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.500.22629.03.339030.10000.0-12321. DATA DA 
ASSINATURA: 23 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioe-
ducativo e Paulo Afonso França Pinto - França Pinto & Cia Ltda.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2015/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2015/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: localizada na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 
12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Ildefonso 
Albano, n° 2783, Joaquim Tavora, Fortaleza-CE, Cep n° 60.115.001, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, Fone: (85) 3257-4814/(85) 3105-4902; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Trata o presente processo de solicitação da empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA - EPP, com vista a repactuação dos preços do Contrato n° 36/2015/Sohidra, em virtude do “reajuste salarial”, decorrente da Convenção 
Coletiva registrada no MTE sob o N° CE000191/2019, constante nos autos (fls. 04/32), com vigência a partir de 1° de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 38.476,32 (Trinta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos) e o Valor mensal R$ 3.206,36 (Três mil e duzentos e seis reais 
e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 36/2015/
SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 26 de Junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA E JOSEMAR 
CRUZ ROLIM ESMERALDO.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2017/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2017/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 
12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua. Mutamba, n° 175 A, 
Jangurussu, Fortaleza-CE, Cep n° 60.865-210, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, Fone: (85) 3265-8000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente nos termos do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE; 
VIII - OBJETO: Trata o presente processo de solicitação da SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, com vista a repactuação dos preços 
do Contrato n° 19/2017/Sohidra, em virtude do reajuste de preços, retroativo a janeiro de 2019, decorrente da Convenção Coletiva registrada no MTE sob 
n° CE000191/2019, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: 7.479,84 (Sete mil, quatrocentos 
e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e Valor mensal R$ 623,32 (Seiscentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 19/2017/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: 
Fortaleza, 07 de Agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA E SUZANA FLOR FERREIRA.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº071/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-
lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, 
em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
Carlos Humberto 
Barbosa Sobrinho
Agente de Administração
000113.1.2
V
19 a 31/08/19
Aracoiaba, Beberibe, Fortim, 
Quixadá, Mombaça, Quixeramobim 
e Senador Pompeu-Ce
12 e 1/2
61,33
12,27 (10% em 
duas diárias ref. 
a Quixadá-Ce)
778,90
Ronaldo Carlos 
Brilhante
Operador de Máquinas
000239.1.4
V
19 a 31/08/19
Aracoiaba, Beberibe, Fortim, 
Quixadá, Mombaça, Quixeramobim 
e Senador Pompeu-Ce
12 e 1/2
61,33
12,27 (10% em 
duas diárias ref. 
a Quixadá-Ce)
778,90
Antonio Edinardo 
Oliveira
Aux. de Srviços Gerais
000119.1.6
V
19 a 31/08/19
Aracoiaba, Beberibe, Fortim, 
Quixadá, Mombaça, Quixeramobim 
e Senador Pompeu-Ce
12 e 1/2
61,33
12,27 (10% em 
duas diárias ref. 
a Quixadá-Ce)
778,90
David Ferran 
Moncunill
Pesquisador
000488.1.X
IV
28/08/19
Sobral-Ce
1/2
64,83
6,48 (20% em 
1/2 diária)
38,90
Osvan Menezes 
de Queiroz
Pesquisador
000446.1.X
V
28/08/19
Sobral-Ce
1/2
64,83
6,48 (20% em 
1/2 diária)
38,90
José Airton R. 
de Morais
Motorista
300025.6.3
V
26 a 30/08/19
Banabuiú, Piquet Carneiro, Senador 
Pompeu e Solonopóle-Ce
04 e 1/2
61,33
----
275,99
José Rodrigues 
de Freitas
Motorista
000065.1.3
V
26 a 28/08/19
Banabuiú, Piquet Carneiro, Senador 
Pompeu e Solonopóle-Ce
2 e 1/2
61,33
----
153,33
Cicero Ronaldo 
de Arruda
Motorista
000182.1.X
V
28/08/19
Sobral-Ce
1/2
61,33
6,13
36,80
Meiry Sayuri 
Skamoto
Gerente de Núcleo
000426.1.7
III
26 a 28/08/19
Banabuiú, Piquet Carneiro, Senador 
Pompeu e Solonopóle-Ce
02 e 1/2
77,10
----
192,75
Cicero Ronaldo 
de Arruda
Motorista
000182.1.X
V
04 a 06/09/19
Jaguaribe-Ce
02 e 1/2
61,33
----
153,00
Margareth Silvia B. 
de Souza Carvalho
Gerente de Núcleo
000200..1.X
III
26 a 30/08/19
Banabuiú, Piquet Carneiro, Senador 
Pompeu e Solonopóle-Ce
04 e 1/2
77,10
----
346,95
Porfirio Sales Neto
Gerente de Núcleo
000293.1.9
III
26 a 30/08/19
Banabuiú, Piquet Carneiro, Senador 
Pompeu e Solonopóle-Ce
04 e 1/2
77,10
----
346,95
Raimunda Neuma 
Barreto S. da Costa
Engenheiro Agrônomo
000156.1.X
IV
26 a 30/08/19
Banabuiú, Piquet Carneiro, Senador 
Pompeu e Solonopóle-Ce
04 e 1/2
64,83
----
291,74
Walber Cordeiro
Geólogo
000140.1.X
IV
26 a 30/08/19
Banabuiú, Piquet Carneiro, Senador 
Pompeu e Solonopóle-Ce
04 e 1/2
64,83
----
291,74
Ana Lúcia Goes 
DAssumpção
Pesquisador
000489.1.7
IV
10/09/19
Aquiraz
1/2
16,08
----
8,04
137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019