DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1186/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e 
sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Barga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1186/2019-GS, DE 08 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
1
ANA RAFAELA BRASILINO DE SOUSA
2
ANTÔNIO LUCAS KAUAN AURELIANO DE BRITO
3
JOÃO VICTOR OLIVEIRA MONTEIRO
4
SAMIA FERREIRA NUNES
*** *** ***
PORTARIA Nº1580/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor MICHAEL GOMES LESSA, Delegado de Polícia Civil, matricula nº 301.127-1-7, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1588/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor ANTONIO LINCOLN ARAUJO BATISTA, Capitão PM, matricula nº 151.836-1-6, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1589/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR o militar FRANCISCO JAIRO MENDES, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula n° 301.345-1-6, lotado na Coordena-
doria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 2383/2011-GS, datada de 16 de novembro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de dezembro de 
2011, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 02 de setembro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 03/2018 (SACC nº. 1058216); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - FSPDS / CNPJ nº. 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 581 - São Gerardo / Fortaleza 
- CE / CEP 60.325-003; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA / CNPJ nº. 66.455.536/0001-00; V - ENDEREÇO: 
Rua Patolândia, 08 - Fernão Dias / Belo Horizonte - MG / CEP 31.170-545; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20170015, da SSPDS, 
regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações 
e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 04634807/2019 e apenso 07079740/2019; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - 
OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº03/2018-FSPDS (SACC nº1058216), com início em 26 de setembro 
de 2019 e término em 25 de setembro de 2020, cujo objeto contratual visa a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES VELADOS, ZERO-QUILÔMETRO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, POR QUILOMETRAGEM LIVRE, INCLUINDO 
SEGURO TOTAL, COM SOCORRO E REBOQUE 24 HORAS, SERVIÇOS MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E VEÍCULOS, SEM NENHUM 
ACRÉSCIMO FINANCEIRO, DESTINADOS À UTILIZAÇÃO NOS DESEMPENHOS DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E 
NA PROPOSTA DA CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 151.470,00 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 
26/09/2019 à 25/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 03 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Srº Francisco 
Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, e o Srº Paulo Cesar Miranda - Representante da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134/2019, de 18 de julho de 2019, páginas de nº 74-75, que publicou o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2018 (SACC 
1054985), celebrado entre a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e a Empresa BRA ENG SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS 
EM ESTRUTURAS EIRELI -ME.. Onde se lê: VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 35 (trinta e cinco) dias, a contar 
de 11/07/2019, o prazo de vigência e execução, visando a instalação de 01 (uma) TORRE E MASTRO PARA TELECOMUNICAÇÃO, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA e Comunicação Interna de fls. 159/160, 
ficando o seu término de execução previsto para o dia 15/08/2019 o prazo de vigência do contrato também poderá ser prorrogado por mais 65 (sessenta e 
cinco) dias, a contar de 11/06/2019, tendo em vista o prazo necessário para o recebimento definitivo e pagamento. Leia-se: VIII – OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 35 (trinta e cinco) dias, a contar de 11/07/2019, o prazo de vigência e execução, visando a instalação de 01 
(uma) TORRE E MASTRO PARA TELECOMUNICAÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA e Comunicação Interna de fls. 159/160, ficando o seu término de execução previsto para o dia 15/08/2019 o 
prazo de vigência do contrato também poderá ser prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias, a contar de 11/07/2019, tendo em vista o prazo necessário 
para o recebimento definitivo e pagamento. Fortaleza - CE, 04 de setembro de 2019.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019