DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
02005179/2019, RESOLVE com fundamento no art. 169, § 2° da Constituição 
do Estado do Ceará, AUTORIZAR o servidor JOÃO BATISTA SOARES 
CUNHA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil Classe C, Nível 
VII, matrícula nº 198.180-1-2, a afastar-se do exercício de seu cargo efetivo 
no período de 06 de março de 2019 a 31 de agosto de 2019, para exercer as 
funções de Diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do 
Ceará - SINPOL, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
05 de setembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 02005179/2019, e, com 
fundamento no art. 169, § 2°, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS do ato datado de 26.02.2019 e publicado no Diário 
Oficial de 26.02.2019, que Autorizou o afastamento do servidor JOHN 
HERBERTH AGUIAR COSTA ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil Classe C, Nível I, matrícula nº 300.399-1-2, lotado na Superintendência 
da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para 
exercer as funções de Diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do 
Estado do Ceará - SINPOL, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens, 
a partir de 06 de março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº903/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 06516860/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de ANTONIO AUGUSTO SANTANA PONTES ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia de Civil Classe B, Nível VII, Matrícula nº 137.398-1-1, 
ocorrido em 23.12.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Cavalcanti Filho, desta Capital, datada de 24.12.2018, com fundamento no 
Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do 
art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELE-
GADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº982/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 06898895/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de FABIANO CARVALHO DE SENA ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia de Civil Classe A, Nível IV, Matrícula nº 024.995-1-7, ocorrido em 
12.07.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do 1º Oficio 
de Beberibe-Ce, datada de 15.07.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II 
da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto 
n° 20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA N°1002/2019 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo n° 07277258/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALE-
CIMENTO de FRANCIMAR MENDES DE SOUSA ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia de Civil Classe A, Nível I, Matrícula nº 012429-1-1, 
ocorrido em 17.08.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Norões Milfont, desta Capital, datada de 18.08.2019, com fundamento no Art. 
64 inciso II da Lei n° 9.826 de 18 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º 
do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, 
o(a) servidor(a) FRANCISCO ROMERO PRACIANO MENDES, matrí-
cula 102594-1X, lotado(a) no(a) 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 
GENERAL EDGARD FACÓ, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir 
de 25 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,   23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 
publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) WAGNER NUNES VASCONCELOS, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de SUBCOMANDANTE DE BATALHÃO, simbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019 
publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) ROBERTO FERNANDES PESSOA, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA, simbolo DAS-2, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.974 de 18 de Feve-
reiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) GIANCARLO BARROSO 
GOMES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.974 de 18 de 
Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO ROMERO 
PRACIANO MENDES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 
a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019