DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.956 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, JOSE EDVANDO ANASTACIO FERREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº334/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
PARTICIPAR DE CURSO DE EPP - DIREÇÃO POLICIAL PREVENTIVA - VITURAS COM TRAÇÃO 4X4, NA CIDADE DE SÃO PAULO, concedendo-
lhes diárias, ajuda de custo e passagem 7 (sete) diarias e 1/2 (meia), acrescida de 50% de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
Republicar por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº334/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CARLO RÔMULO 
BARRETO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
III
08/09/2019 A 
15/09/2019
FORTELAZA/CE 
- SÃO PAULO/
SP/FORTALEZA
7,5
189,25
50%
2.129,05
189,25
1.758,32
4.076,62
LAÉRCIO JOSÉ DA 
SILVA SOUSA
SARGENTO PM
V
08/09/2019 A 
15/09/2019
FORTALEZA/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA
7,5
141,95
50%
1.596,93
141,95
1.758,32
3.497,20
*** *** ***
PORTARIA Nº415/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.956, de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR JOSE 
EDVANDO ANASTACIO FERREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter 
exercício na CÉLULA DE PRÁTICAS EDUCACIONAIS , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº531/2019 - DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
a Portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 06409231/2019; CONSIDERANDO a não obtenção do índice mínimo de frequência nos termos do 
processo VIPROC nº 07278459/2019 e em consonância com o item I, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 
065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, RAIMUNDO EDILSON ANDRADE NUNES FILHO, CPF 617.538.823-20 do Curso de Habilitação 
a Subtenente Policial Militar – CHST PM, conforme o que prescreve o item I, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em 
DOE nº 065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº532/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
a Portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 06409231/2019; CONSIDERANDO a não obtenção do índice mínimo de frequência nos termos do 
processo VIPROC nº 07411655/2019 e em consonância com o item IV, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 
065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, JOSÉ GILBERTO ANASTÁCIO SILVA, CPF 383.244.583-87 do Curso de Habilitação a Subtenente 
Policial Militar – CHST PM, conforme o que prescreve o item IV, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, 
de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SUPESP Nº17/2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2019. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Aloisio Vieira Lira Neto
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019