DOE 09/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 07, 
de 01 de Agosto de 2019. Altera o artigo 44, 45 e 46 do Estatuto do CPSMA e o anexo I descrito no quadro de funcionários, Supervisor de Equipe de Apoio 
e Gestão como cargo comissionado. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral Consorcial datada de 03 de Julho de 2019, tendo em vista o que dispõe o art. 20 do 
estatuto da entidade. Resolve: Art. 1°. Altera o artigo 44, 45 e 46 do Estatuto do CPSMA e o anexo I descrito no quadro de funcionários, onde cria o cargo 
de Supervisor de Equipe de Apoio e Gestão como cargo comissionado. E o ANEXO I passa a ter a seguinte adição:
EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO
EMPREGO      
     FUNÇÃO 
       REQUISITOS EXIGIDOS         QTD.        CARGA HORARIA     SALÁRIO             FORMA DE
PÚBLICO 
                       
       PARA CONTRATAÇÃO 
 
 
 
 
                      PROVIMENTO
Supervisor de Equipe   Supervisor de Equipe       Ensino Médio Completo 
           3 
                   40 
            R$ $ 2.083,52        Em Comissão
de Apoio e Gestão 
   de Apoio e Gestão
Art. 2º. As atribuições deste cargo estarão definidas no artigo 30-C do Estatuto do CPSMA, que passa a ser: Art. 30-C – Compete ao Supervisor de Equipe 
de Apoio e Gestão: I- Supervisionar rotinas administrativas, chefiando diretamente as equipes de recepção, telefonia, manutenção e limpeza. II- Coordenar 
serviços de autorização, arquivamento e organização de prontuários e documentação de pacientes, comunicação, atendimento, limpeza, terceirizados e 
de manutenção de equipamentos, mobiliários e instalações. III-  Administrar recursos humanos, bens patrimoniais, compra de materiais e medicamentos 
odontológicos, médicos e de escritório, compra de materiais de consumo e serviços. IV- Organizar e supervisionar as rotinas de controle financeiro, 
controlando fundo fixo(pequeno caixa) e recebimentos, emitindo documentos de controle e prestação de contas. Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor 
nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. ROGER NEVES AGUIAR – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2019.07.10.001 – SEINFRA – A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 2019.07.10.001 
- SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para execução do serviço de limpeza pública do Município de Aiuaba, a saber: HABILITADAS: 
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME; PLATAFORMA CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOES 
EIRELI; ANTÔNIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER EIRELI; FR LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; META EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; I P N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; D T C CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA; S L DE 
ALENCAR ENGENHARIA; ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSTRUTORA 
ASTRON LTDA/; A I L CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI – ME; CONSTRUTORA SUASSUNA E 
MARTINS LTDA; GLIDDEN EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP; MEGA META CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI. 
INABILITADAS: FENIX – LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; SEDNA ENGENHARIA; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA; JAO CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS – ME; TEOTONIO CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA; e ECOSERVICE 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EURELI. Fica Aberto, a partir da data desta Publicação, o Prazo Recursal previsto no Artigo 109, Inciso I, Alínea “a”, da 
Lei de Licitações. Caso não haja Interposição de Recursos a Continuação da Licitação dar-se-á dia 17 de Setembro de 2019, às 14h. Joana Benício Leitão 
– Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
TOMADA DE PREÇOS N° 2019.05.07.03-FG, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ATRAVÉS DO ORDENADOR DE DES-
PESAS DO FUNDO GERAL. CONTRATADO: TEOTONIO CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 10.453.927/0001-30. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR 
CULTURAL LOCALIZADO NA AVENIDA JEREMIAS PEREIRA, CENTRO DE NOVA OLINDA/CE. FUNDAMENTO LEGAL: LEI N. 8.666/93 E 
TOMADA DE PREÇOS N° 2019.05.07.03 - FG. VALOR GLOBAL: R$ 626.383,06 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E 
TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS) VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2019, DOTAÇÃO Nº 01.07.07.15.451.339.1.118 – CONSTRUÇÃO/REFORMA/
AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, COM A UTILIZAÇÃO 
DE RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO 209/CIDADES/2018, PROCESSO Nº 7129263/2017, MAPP 3554, RECURSOS ORIUNDOS DE TRANS-
FERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS E RECURSOS PRÓPRIOS. SIGNATÁRIO, PELO CONTRATANTE: JOEL VICTOR BARBOSA CAVALCANTE, 
CONTRATADO: RONALDO PALACIO TEOTONIO, NOVA OLINDA/CE. 28 DE AGOSTO DE 2019. A COMISSÃO
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Termo de Homologação e Adjudicação. O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e 
Ambiental, neste ato representado pelo Sr. Daniel Leite Cavalcante, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação 
cumprida todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de Trabalho Social, distribuído 
em Lote Único nos seguintes empreendimentos: Item 1 - Residencial Aloísio Azevedo; Item 2 - Residencial Cecília Meireles; Item 3 - Residencial Érico 
Veríssimo; Item 4 - Residencial Mário de Andrade; Item 5 - Residencial Atenas; Item 6 - Residencial Corintus; Item 7 - Residencial Olímpia; Item 8 - 
Residencial Tebas; Item 9 - Residencial Boa Esperança; Item 10 - Residencial Guajiru I; Item 11 - Residencial Guajiru II; item 12 - Residencial São Paulo 
e Item 13 - Residencial São Pedro, vem, Homologar e Adjudicar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública 
Internacional Nº 2018.10.25.003, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo 
Homologado e Adjudicado em favor de Star Produções e Eventos LTDA, pelo valor global de R$ 1.906.091,14 (Hum milhão, novecentos e seis  mil, noventa 
e um reais e quatorze centavos). Caucaia/CE, 04 de setembro de 2019. Daniel Leite Cavalcante - Secretário Municipal de Planejamento Urbano e 
Ambiental.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. O Município de Cedro torna público o Extrato do Primeiro Aditivo aos 
Contratos Nº. 0401.02/2019-02 (Secretaria de Saúde), 0801.01/2019-04 (Secretaria do Trabalho e Assistência Social) e 0301.01/2019-05 (Secretaria de 
Infraestrutura) oriundos do Pregão Presencial Nº. 2808.01/2018-03, cujo objeto é a aquisição de combustíveis para atender as necessidades das Secretarias 
do Município de Cedro – CE. Contratantes: Secretaria de Saúde, Secretaria do Trabalho e Assistência Social e Secretaria de Infraestrutura. Contratada: 
Cedro Diesel LTDA, com endereço na Rua Dr. Guedes Martins, Nº 520, Bairro Centro, em Cedro, Estado do Ceará, CEP: 63.400-000, inscrita no CNPJ 
sob o nº 03.445.908/0001-05, representada por seu Sócio Administrador o Sr. Magno Diniz Cortez, CPF nº 004.664.773-25. Do Acréscimo: Contrato Nº. 
0301.01/2019-05 (Secretaria de Infraestrutura) valor correspondente a R$ 55.894,68 (cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e 
oito centavos), Contrato Nº. 0801.01/2019-04 (Secretaria do Trabalho e Assistência Social) R$ 26.943,75 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e três reais 
e setenta e cinco centavos), 0401.02/2019-02 (Secretaria de Saúde), R$ 141.279,75 (cento e quarenta e um mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e 
cinco centavos). Prazo de Duração: 31 de Dezembro de 2019. Assinam pelas Contratantes: Russell Sirius Anacleto e Andrade – Secretário de Saúde, Luciana 
Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social e Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro-CE, 19 de 
agosto de 2019. Francisco Antônio Viana Correia Costa -  Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 2019.09.04.02-CPSMIG – A Comissão Permanente de Licitação torna público que no dia 19 de Setembro de 2019, às 09h (Horário 
Local), fará Licitação na Modalidade de Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 2019.09.04.02-CPSMIG, para Futuro e Eventual Fornecimento de 
material de uso odontológico, conforme Termo de Referência em anexo, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de 
Iguatu. Mais informações no endereço à Rua João Monteiro, Nº 210, Santo Antonio, Iguatu-CE, no horário das 07h30min às 11h30min. Retirada do Edital 
no Site: www.tce.gov.br/licitacoes. Iguatu-CE, 06 de Setembro de 2019. Antônio Marcelo Barbosa Santos – Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato do Contrato de Prestação de Serviços na Modalidade Tomada de Preços 
Nº 009/2019/TP. Contratantes: Prefeitura Municipal de Pedra Branca/Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente/Secretaria de Educação/
Secretaria de Saúde/Gabinete do Prefeito. Contratada: Jota Barros Projetos e Assessoria Técnica LTDA, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 07.279.410/0001-62, com 
endereço à Rua Tabelião Joaquim Coelho, nº 622, Sala 04 e 05, Bairro: Sapiranga, CEP 60.833-261, vencedora no valor total de R$ 88.000,00 (oitenta e oito 
mil reais). Data do Contrato: 28 de Agosto de 2019. Data do Extrato: Pedra Branca – CE, 29 de Agosto de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019